ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI 1.198/2018 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.198/2018Em, 16 de agosto de 2018.

 

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições, especialmente o previsto na Emenda Constitucional 53/2006 e Lei Federal nº 11.738/2008, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe eleSANCIONAa seguinte:

 

L E I

     

Art. 1º- O Anexo I – Tabela de Vencimentos do grupo do Magistério previsto no artigo 68 da Lei Municipal nº 726/2011, passará a vigorar da seguinte forma:

 

ANEXO I- TABELA DE VENCIMENTOS PARA O GRUPO DO MAGISTÉRIO

 

REFERÊNCIA

TEMPO DE

SERVIÇO

PROFESSOR NIVEL II

20 HORAS R$

25 HORAS R$

40 HORAS R$

A

até 3 anos

1.228,47

1.526,92

2.456,95

B

3 a 5anos

1.253,04

1.557,46

2.506,08

C

5 a 7anos

1.278,09

1.588,60

2.556,21

D

7 a 9anos

1.303,66

1.620,38

2.607,33

E

9 a 11 anos

1.329,73

1.652,79

2.659,47

F

11 a 13 anos

1.356,33

1.685,85

2.712,66

G

13 a 15 anos

1.383,46

1.719,55

2.766,92

H

15 a 17 anos

1.411,13

1.753,95

2.822,26

I

17 a 19 anos

1.439,35

1.789,02

2.878,70

J

19 a 21 anos

1.468,13

1.824,80

2.936,28

K

21 a 23 anos

1.497,50

1.861,30

2.995,00

L

23 a 25 anos

1.527,45

1.898,54

3.054,90

M

25 a 27 anos

1.557,99

1.936,50

3.116,00

N

27 a 29 anos

1.589,16

1.975,24

3.178,32

O

29 a 31 anos

1.620,94

2.014,73

3.241,89

P

31 a 33 anos

1.653,35

2.055,03

3.306,73

Q

33 a 35 anos

1.686,42

2.096,13

3.372,87

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis, especialmente o Anexo – I da Lei Municipal nº 1090/2017.

 

Seringueiras-RO, 16 de agosto de 2018.


Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:F1A2E3DE