ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - "DISPÕES SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA AO SERVIDOR RODRIGO BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DECRETO Nº 7.356/GP/2026

De 10 de novembro de 2026.

 

"DISPÕES SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA AO SERVIDOR RODRIGO BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

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Art. 1º - Fica concedido a renovação de cedência ao servidor RODRIGO BUENO, Motorista de Veículos Leves, para a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, a partir de 01 de janeiro 2027.

Art. 2º A presente cessão do servidor é sem ônus para o órgão de origem, terá validade até 31 de dezembro de 2027.

Art. 3º - As contribuições previdenciárias deverão ser repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cacaulândia IPC, sendo 14% parte servidor, e 14% parte patronal, a serem depositadas mensalmente no Banco do Brasil: Conta Corrente 7484-5, Agência 3999-3.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2027, revogando-se às disposições em contrário.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sonia Silva de Oliveira
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