ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 2.392/2018 DE, 10 DE ABRIL DE 2018.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.087 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1º. Fica alterada a Tabela da Função Gratificada de Assessoramento, prevista no art. 38, IX da Lei Municipal n.º 1.380 de 10 de Outubro de 2.007, incluído pela Lei Municipal n.º 2.087 de 11 de Fevereiro de 2015, conforme anexo único desta lei.

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 10 de Abril de 2018.

 

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE

Prefeita

 

ANEXO ÚNICO - FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO

(A N E X O II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.087/2015)

 

Funções Gratificadas de Assessoramento

Valor R$

Quantidade

Função Gratificada nível 1 (FG1)

500,00

04

Função Gratificada nível 2 (FG2)

750,00

03

Função Gratificada nível 3 (FG3)

1.250,00

03

Função Gratificada nível 4 (FG4)

1.500,00

02

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 10 de Abril de 2.018

 

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE

Prefeita


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:F1D02633