ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-980/2026
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO(ÕES) DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, POR ITENS/LOTES, VISANDO À EXECUÇÃO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS DE KARATÊ, JUDÔ E MÚSICA.
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público destinado à seleção de Organização(ões) da Sociedade Civil - OSC, por itens/lotes, para celebração de Termo de Colaboração, com transferência de recursos financeiros, visando à execução de oficinas socioeducativas de karatê, judô e música, conforme condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
O procedimento observará a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei Federal nº 13.204/2015, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a Política Nacional de Assistência Social, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto Municipal nº 193/2023, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 87/2025, ou outro regulamento municipal vigente que discipline as parcerias com organizações da sociedade civil, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, julgamento objetivo, transparência e interesse público.
A comissão responsável pelas etapas do chamamento foi designada pela Portaria nº 388/2026, no Processo Administrativo nº 1-980/2026.
QUADRO RESUMO DO EDITAL
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Campo |
Informação |
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Modalidade da parceria |
Termo de Colaboração, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no regulamento municipal aplicável. |
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Processo administrativo |
Processo nº 1-980/2026. |
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Órgão responsável |
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. |
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Objeto |
Seleção de uma ou mais OSCs, por itens/lotes, para execução de oficinas socioeducativas de karatê, judô e música. |
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Lotes |
Lote 01 - Karatê; Lote 02 - Judô; Lote 03 - Música. |
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Valor de referência |
R$ 5.000,00 mensais por lote, por 6 meses, totalizando R$ 30.000,00 por lote e R$ 90.000,00 para os três lotes. |
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Prazo de recebimento |
De 22/05/2026 a 22/06/2026, observado o prazo mínimo legal de 30 dias para apresentação das propostas. |
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Meio exclusivo de envio |
E-mail processo9802026Semas@corumbiara.ro.gov.br. Propostas e documentos não serão recebidos por protocolo físico, salvo nova determinação formal da Administração. |
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Julgamento |
Por lote, com critérios técnicos objetivos e pontuação máxima de 100 pontos. |
1. DO OBJETO
1.1. O presente edital tem por objeto a seleção de uma ou mais Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração com o Município de Corumbiara/RO, por intermédio da SEMAS, visando à execução do projeto “Formação Integral por Meio do Esporte e da Música”, mediante oferta de oficinas socioeducativas de karatê, judô e música, organizadas por itens/lotes autônomos, destinadas prioritariamente a crianças e adolescentes inseridos, referenciados ou acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, em regime complementar às ações socioassistenciais da Proteção Social Básica.
1.2. O objeto compreende a organização, mobilização, execução, acompanhamento e avaliação das atividades, com disponibilização de instrutores, planejamento pedagógico e socioeducativo, controle de frequência, relatórios, eventos ou apresentações comunitárias, materiais necessários à execução e demais providências indispensáveis ao alcance das metas pactuadas em cada item/lote.
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Lote |
Modalidade |
Descrição sintética |
Valor de referência |
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Lote 01 |
Karatê |
Oficinas socioeducativas de karatê, com instrutor habilitado, planejamento, controle de frequência, relatórios e atividades de integração. |
R$ 5.000,00/mês; R$ 30.000,00 total. |
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Lote 02 |
Judô |
Oficinas socioeducativas de judô, com instrutor habilitado, planejamento, controle de frequência, relatórios e atividades de integração. |
R$ 5.000,00/mês; R$ 30.000,00 total. |
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Lote 03 |
Música |
Oficinas socioeducativas de música, com teoria e prática musical, instrutor habilitado, planejamento, controle de frequência e atividades de integração. |
R$ 5.000,00/mês; R$ 30.000,00 total. |
1.3. A seleção será realizada de forma individualizada por item/lote, admitindo-se que a OSC apresente proposta para um, dois ou todos os lotes, desde que comprove capacidade técnica, operacional e administrativa compatível com cada modalidade pretendida.
1.4. A Administração poderá celebrar um Termo de Colaboração por lote ou instrumento único com a OSC vencedora de mais de um lote, devendo, em qualquer hipótese, manter metas, valores, cronogramas, registros, relatórios e prestação de contas discriminados por modalidade.
1.5. Será admitida a atuação em rede, por duas ou mais Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014. Não será exigida a indicação nominal da rede na proposta inicial. A OSC proponente permanecerá como eventual celebrante e responsável integral perante o Município, devendo apresentar a identificação da(s) OSC(s) executante(s) e não celebrante(s), a divisão de atribuições, metas, prazos, responsabilidades e eventual repasse interno de recursos após a classificação, quando convocada, e obrigatoriamente antes da assinatura do Termo de Colaboração ou do início da execução em rede.
2. DA JUSTIFICATIVA E FINALIDADE PÚBLICA
2.1. O chamamento público justifica-se pela necessidade de ampliação, continuidade e qualificação das ações socioassistenciais ofertadas no âmbito do SCFV, especialmente no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Corumbiara/RO.
2.2. As oficinas de karatê, judô e música constituem estratégias metodológicas complementares ao trabalho socioassistencial, favorecendo disciplina, autocontrole, respeito às regras, convivência coletiva, expressão cultural, criatividade, pertencimento comunitário e participação social.
2.3. A divisão por lotes amplia a competitividade, permite a participação de entidades especializadas em uma ou mais modalidades e favorece a seleção de propostas tecnicamente mais adequadas para cada oficina.
3. DO PÚBLICO-ALVO
3.1. O público-alvo é composto prioritariamente por crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, residentes no Município de Corumbiara/RO, em situação de vulnerabilidade social, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, beneficiários de programas sociais ou acompanhados/referenciados pelos serviços socioassistenciais municipais.
3.2. A quantidade estimada é de até 340 (trezentos e quarenta) beneficiários diretos no conjunto dos itens/lotes, observada a disponibilidade orçamentária, a capacidade física dos locais, a organização das turmas e a capacidade operacional da(s) OSC(s) selecionada(s).
3.3. A distribuição de vagas por modalidade será definida pela SEMAS, conforme demanda, horários, localidade, orçamento e propostas selecionadas.
4. DA FORMA DE EXECUÇÃO E CARGA HORÁRIA
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Lote |
Periodicidade mínima |
Localidade |
Carga horária de referência |
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Lote 01 - Karatê |
4 dias por semana |
2 dias na sede de Corumbiara e 2 dias em Vitória da União. |
Instrutor com 40h semanais. |
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Lote 02 - Judô |
4 dias por semana |
2 dias na sede de Corumbiara e 2 dias em Vitória da União. |
Instrutor com 40h semanais. |
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Lote 03 - Música |
4 dias por semana |
2 dias na sede de Corumbiara e 2 dias em Vitória da União. |
Instrutor com 40h semanais. |
4.1. As atividades serão executadas preferencialmente nos períodos matutino e vespertino. Atividades em período noturno somente poderão ocorrer quando necessárias para formação de turmas, reuniões, alinhamentos, eventos ou atividades previamente autorizadas pela SEMAS.
4.2. A carga horária de referência compreende aulas, planejamento, organização de materiais, controle de frequência, elaboração de relatórios, reuniões técnicas, deslocamentos entre localidades quando necessários e demais atividades diretamente relacionadas à execução do objeto.
5. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. O valor de referência da parceria é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais por lote, pelo período estimado de 6 (seis) meses, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por lote.
5.2. O valor global máximo do chamamento, considerando a execução dos três lotes, é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
5.3. O valor de referência foi definido com base na Ata de Registro de Preços nº 010/2024, Processo nº 789/2024, conforme informação constante do plano de trabalho, sem prejuízo de juntada da memória de cálculo e manifestação orçamentária/contábil nos autos.
5.4. As despesas decorrentes da parceria correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Assistência Social, indicada preliminarmente como rubrica/ficha nº 437 - Repasse ao Terceiro Setor - Subvenções Sociais, ou outra que vier a ser formalmente indicada pelo setor contábil competente nos autos, antes da celebração do Termo de Colaboração.
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Lote |
Valor mensal |
Quantidade de meses |
Valor total |
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Lote 01 - Karatê |
R$ 5.000,00 |
6 |
R$ 30.000,00 |
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Lote 02 - Judô |
R$ 5.000,00 |
6 |
R$ 30.000,00 |
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Lote 03 - Música |
R$ 5.000,00 |
6 |
R$ 30.000,00 |
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Total máximo |
- |
- |
R$ 90.000,00 |
6. DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
6.1. O repasse será realizado em 6 (seis) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por lote, mediante regular execução do objeto e atesto do gestor da parceria.
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Parcela |
Valor por lote |
Período |
Condição para liberação |
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1ª |
R$ 5.000,00 por lote |
Mês 1 |
Regularidade documental, execução do objeto, relatório mensal e atesto do gestor da parceria. |
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2ª |
R$ 5.000,00 por lote |
Mês 2 |
Regularidade documental, execução do objeto, relatório mensal e atesto do gestor da parceria. |
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3ª |
R$ 5.000,00 por lote |
Mês 3 |
Regularidade documental, execução do objeto, relatório mensal e atesto do gestor da parceria. |
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4ª |
R$ 5.000,00 por lote |
Mês 4 |
Regularidade documental, execução do objeto, relatório mensal e atesto do gestor da parceria. |
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5ª |
R$ 5.000,00 por lote |
Mês 5 |
Regularidade documental, execução do objeto, relatório mensal e atesto do gestor da parceria. |
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6ª |
R$ 5.000,00 por lote |
Mês 6 |
Regularidade documental, execução do objeto, relatório mensal e atesto do gestor da parceria. |
6.2. A liberação de parcelas poderá ser suspensa ou ajustada em caso de atraso injustificado, descumprimento de metas, irregularidade documental, ausência de prestação de informações, indícios de aplicação inadequada dos recursos ou outra ocorrência que comprometa a execução regular da parceria.
7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1. Poderão participar deste chamamento público as Organizações da Sociedade Civil definidas no art. 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, regularmente constituídas, sem fins lucrativos, com CNPJ ativo há, no mínimo, 1 (um) ano, e que possuam objetivos estatutários compatíveis com o objeto deste edital.
7.2. Como condição territorial de participação, poderão concorrer OSCs com sede, filial/unidade operacional formalmente instalada ou atuação continuada comprovada nos Municípios da Região do Cone Sul do Estado de Rondônia há, no mínimo, 1 (um) ano, devendo demonstrar capacidade de executar presencialmente as atividades no Município de Corumbiara/RO, inclusive na sede municipal e na localidade de Vitória da União, conforme plano de trabalho.
7.3. A restrição territorial aplica-se também às OSCs executantes e não celebrantes indicadas posteriormente para atuação em rede.
7.4. Cada OSC poderá apresentar proposta para um, dois ou todos os lotes, observada a capacidade técnica e operacional para execução simultânea dos lotes pretendidos.
7.5. A participação no chamamento implica aceitação integral das condições previstas neste edital, em seus anexos e na legislação aplicável.
8. DA ATUAÇÃO EM REDE
8.1. A atuação em rede será admitida nos termos da Lei nº 13.019/2014, hipótese em que a OSC celebrante poderá executar o objeto com apoio de uma ou mais OSCs executantes e não celebrantes.
8.2. A indicação nominal da rede não será exigida na proposta inicial. Caso a OSC classificada pretenda atuar em rede, deverá apresentar, quando convocada e antes da assinatura do Termo de Colaboração ou do início da execução em rede, a identificação das entidades executantes, documento jurídico que discipline a atuação em rede, divisão de atribuições, responsabilidades, metas e eventual repasse interno de recursos.
8.3. A OSC celebrante permanecerá responsável perante o Município pela integral execução do objeto, pelo cumprimento das metas, pela regularidade da aplicação dos recursos e pela prestação de contas.
8.4. As entidades executantes e não celebrantes deverão atender às condições territoriais, aos impedimentos legais e às exigências mínimas de regularidade compatíveis com a sua participação na execução.
9. DOS IMPEDIMENTOS
9.1. Fica impedida de participar do chamamento público e de celebrar parceria com o Município a OSC que:
9.1.1. não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não possua autorização para funcionamento no território nacional;
9.1.2. esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
9.1.3. tenha como dirigente membro de Poder, do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública municipal, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau, quando aplicável;
9.1.4. tenha tido contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco) anos, salvo hipóteses legais de saneamento, revisão ou recurso com efeito suspensivo;
9.1.5. tenha sido punida com sanções impeditivas previstas no art. 39 da Lei nº 13.019/2014, enquanto durar a penalidade;
9.1.6. tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
9.1.7. incorra em quaisquer demais vedações previstas na Lei nº 13.019/2014, no regulamento municipal ou neste edital.
10. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
10.1. As propostas e os documentos relativos ao presente chamamento público deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail processo9802026Semas@corumbiara.ro.gov.br, observados o prazo e o horário final indicados no quadro resumo deste edital e no aviso de chamamento público.
10.2. Não serão recebidas propostas ou documentos por protocolo físico, entrega presencial, correio ou outro meio diverso, salvo se houver retificação formal do edital ou determinação expressa da Administração por motivo técnico devidamente justificado.
10.3. O e-mail de encaminhamento deverá conter, no campo assunto, a expressão “Chamamento Público nº 001/2026 - Proposta - [nome da OSC] - [lote(s) pretendido(s)]”.
10.4. Os arquivos deverão ser encaminhados em formato PDF, legíveis, preferencialmente em arquivo único ou em arquivos separados e identificados conforme o conteúdo, sendo responsabilidade exclusiva da OSC a integridade, legibilidade e possibilidade de abertura dos documentos enviados.
10.5. Será considerada tempestiva a proposta recebida na caixa de e-mail indicada até a data e o horário final previstos no edital, não bastando a comprovação de início de envio antes do término do prazo.
10.6. Eventuais falhas de transmissão, mensagens não entregues, arquivos corrompidos, anexos ausentes, extrapolação de limite de tamanho ou impossibilidade de abertura dos documentos serão de responsabilidade da OSC proponente.
10.7. A SEMAS poderá confirmar o recebimento da mensagem por resposta eletrônica, sem que tal confirmação represente análise de mérito, aceitação da proposta ou habilitação da OSC.
10.8. Será considerada válida a última versão da proposta enviada pela OSC dentro do prazo de recebimento. Encerrado o prazo, não serão admitidas substituições, complementações ou retificações da proposta, salvo diligências formais determinadas pela Comissão, nos limites da Lei nº 13.019/2014 e deste edital.
10.9. A Comissão de Seleção lavrará ata ou registro equivalente contendo a relação das propostas recebidas, com identificação da OSC, data e horário de recebimento eletrônico e lote(s) pretendido(s), antes da análise de mérito.
10.10. Para simplificação do procedimento, a OSC deverá apresentar inicialmente apenas a proposta/plano de trabalho do(s) lote(s) pretendido(s), o ofício de apresentação e as declarações essenciais constantes dos anexos.
10.11. A documentação completa de habilitação será exigida apenas da OSC mais bem classificada em cada lote, após a fase de julgamento e recursos, devendo ser encaminhada exclusivamente ao e-mail previsto no item 10.1, no prazo fixado na convocação, sem prejuízo da possibilidade de diligências pela Comissão.
10.12. A ausência de cadastro prévio ou de Certificado de Registro Cadastral perante o Município não impedirá a participação da OSC, desde que a entidade apresente, quando convocada para habilitação, os documentos exigidos neste edital e na Lei nº 13.019/2014.
11. DO CONTEÚDO MÍNIMO DA PROPOSTA
11.1. A proposta/plano de trabalho deverá conter, no mínimo:
11.1.1. identificação da OSC proponente, CNPJ, representante legal, endereço e meios de contato;
11.1.2. indicação do(s) lote(s) pretendido(s);
11.1.3. descrição da metodologia de execução, forma de organização das turmas, locais e horários;
11.1.4. metas, indicadores, meios de verificação e plano de acompanhamento por lote;
11.1.5. equipe técnica mínima e comprovação da capacidade de execução;
11.1.6. orçamento compatível com o valor de referência de R$ 5.000,00 mensais por lote;
11.1.7. estratégias de proteção integral de crianças e adolescentes, segurança, acessibilidade e articulação com a SEMAS/SCFV;
11.1.8. declaração de ciência de que eventual atuação em rede, se adotada, deverá ser formalizada após convocação e antes da assinatura ou início da execução em rede.
12. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
12.1. O julgamento será realizado por lote, mediante critérios técnicos objetivos, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos por proposta.
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Item |
Critério de julgamento |
Pontuação máxima |
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1 |
Adequação da proposta ao objeto, metas, público-alvo e diretrizes do SCFV. |
25 |
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2 |
Experiência da OSC e/ou da equipe técnica na modalidade pretendida. |
20 |
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3 |
Metodologia de execução, organização das turmas, controle de frequência e acompanhamento dos usuários. |
20 |
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4 |
Capacidade técnica, operacional e administrativa para execução do lote, inclusive atuação em rede quando houver. |
15 |
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5 |
Compatibilidade do orçamento com o valor de referência e coerência da aplicação dos recursos. |
10 |
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6 |
Estratégias de proteção integral, segurança dos usuários e articulação com a SEMAS/SCFV. |
10 |
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Total |
100 |
12.2. Será considerada mais bem classificada, em cada lote, a proposta que obtiver a maior pontuação final, observados os requisitos mínimos do edital.
12.3. A proposta que não demonstrar compatibilidade mínima com o objeto, ou que apresentar conteúdo manifestamente inexequível, poderá ser desclassificada mediante decisão motivada da Comissão.
13. DO DESEMPATE, RESULTADO E RECURSOS
13.1. Em caso de empate entre duas ou mais propostas no mesmo lote, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
13.1.1. maior pontuação no critério de adequação da proposta ao objeto, metas, público-alvo e diretrizes do SCFV;
13.1.2. maior pontuação no critério de experiência da OSC e/ou da equipe técnica na modalidade pretendida;
13.1.3. maior pontuação no critério de metodologia de execução, organização das turmas, frequência e acompanhamento;
13.1.4. persistindo o empate, realização de sorteio público, registrado em ata pela Comissão de Seleção.
13.2. O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial e/ou no sítio eletrônico oficial do Município, abrindo-se prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso pelas OSCs participantes, admitidas contrarrazões em igual prazo.
13.3. Os recursos e contrarrazões deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail processo9802026Semas@corumbiara.ro.gov.br, dentro dos prazos previstos no item 13.2, com identificação do chamamento público, da OSC, do lote e da peça apresentada.
13.4. Os recursos serão dirigidos à autoridade competente, por intermédio da Comissão de Seleção, que poderá reconsiderar sua decisão ou encaminhar manifestação para decisão superior.
13.5. A homologação do resultado não gera direito subjetivo à celebração da parceria, permanecendo condicionada à habilitação, à aprovação final do plano de trabalho, à disponibilidade orçamentária e financeira e à conveniência administrativa motivada.
14. DA HABILITAÇÃO DA OSC CLASSIFICADA
14.1. Encerrada a fase de julgamento e recursos, a Administração convocará a OSC mais bem classificada em cada lote para apresentar a documentação de habilitação no prazo fixado na convocação.
14.1.1. cópia do estatuto social e alterações, devidamente registrados;
14.1.2. ata de eleição e posse da diretoria vigente, devidamente registrada;
14.1.3. comprovante de inscrição no CNPJ ativo há, no mínimo, 1 (um) ano;
14.1.4. documentos pessoais do representante legal;
14.1.5. relação nominal atualizada dos dirigentes;
14.1.6. comprovação de objetivos estatutários compatíveis com o objeto;
14.1.7. comprovação de experiência ou capacidade técnica e operacional compatível com o lote;
14.1.8. regularidade fiscal, previdenciária, tributária, trabalhista e de FGTS, conforme aplicável;
14.1.9. declarações de inexistência de impedimentos, de ciência das condições do edital e de responsabilidade pelas informações;
14.1.10. documento de atuação em rede e documentos das OSCs executantes, quando houver execução em rede.
14.2. Caso a OSC convocada não apresente a documentação ou seja inabilitada, a Administração poderá convocar a próxima classificada no respectivo lote, observada a ordem de classificação.
15. DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
15.1. A celebração do Termo de Colaboração dependerá de aprovação do plano de trabalho, regularidade documental, indicação de dotação orçamentária, parecer jurídico, autorização da autoridade competente e demais requisitos da Lei nº 13.019/2014 e do regulamento municipal.
15.2. O prazo de vigência será de até 6 (seis) meses, contados da data definida no instrumento, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica, interesse público, disponibilidade orçamentária e observância da legislação aplicável.
15.3. A OSC selecionada deverá abrir ou indicar conta bancária específica para movimentação exclusiva dos recursos da parceria, em instituição financeira pública, quando exigido pela legislação e pelo instrumento.
16. DAS OBRIGAÇÕES DA OSC
16.1. Constituem obrigações da OSC celebrante:
16.1.1. executar o objeto conforme plano de trabalho aprovado, edital e Termo de Colaboração;
16.1.2. manter equipe qualificada e suficiente para execução do(s) lote(s);
16.1.3. apresentar relatórios mensais de execução por lote/modalidade;
16.1.4. manter controle de frequência, registros das atividades e documentos comprobatórios;
16.1.5. aplicar integralmente os recursos no objeto da parceria, observando a legislação e as normas de prestação de contas;
16.1.6. comunicar imediatamente à SEMAS qualquer ocorrência que comprometa a execução, inclusive riscos ou violações de direitos de crianças e adolescentes;
16.1.7. responsabilizar-se por obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos decorrentes da execução;
16.1.8. facilitar o acompanhamento, monitoramento, fiscalização e acesso aos documentos pela Administração e órgãos de controle.
17. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
17.1. Constituem obrigações da Administração Pública Municipal:
17.1.1. acompanhar e monitorar a execução por meio do gestor da parceria e comissão competente;
17.1.2. liberar os recursos conforme cronograma, disponibilidade financeira e condições do instrumento;
17.1.3. orientar a OSC quanto à execução, prestação de contas e eventuais ajustes necessários;
17.1.4. analisar relatórios, prestações de contas e documentos apresentados;
17.1.5. adotar providências saneadoras, corretivas ou sancionatórias quando necessário.
18. DO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS
18.1. O monitoramento e a avaliação serão realizados pela Administração Pública Municipal, por meio do gestor da parceria e da comissão competente, sem prejuízo do controle interno e externo.
18.2. O acompanhamento deverá ser feito por lote/modalidade, ainda que uma única OSC execute mais de um lote ou atue em rede.
18.3. A execução das oficinas deverá observar a proteção integral de crianças e adolescentes, a dignidade da pessoa humana, a igualdade de acesso, a não discriminação, a acessibilidade e a segurança dos participantes.
18.4. O uso de imagem de crianças e adolescentes dependerá de autorização dos responsáveis legais, quando exigível, e deverá respeitar a finalidade pública e socioassistencial da parceria.
19. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
19.1. A prestação de contas observará a Lei nº 13.019/2014, a regulamentação municipal, o edital, o plano de trabalho e o Termo de Colaboração.
19.2. A OSC deverá apresentar relatório mensal de execução do objeto por lote/modalidade, contendo atividades realizadas, frequência, registros, ocorrências e resultados.
19.3. A prestação de contas financeira deverá demonstrar a regular aplicação dos recursos, com documentos fiscais idôneos, extratos, comprovantes de pagamento, conciliação bancária, relação de bens adquiridos, quando houver, e demais documentos exigidos no instrumento.
19.4. Quando houver atuação em rede, a OSC celebrante deverá consolidar a prestação de contas e discriminar a participação das entidades executantes, inclusive quanto a atribuições, metas e eventual repasse interno de recursos.
20. DAS SANÇÕES E DA RESCISÃO
20.1. O descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar advertência, suspensão de repasses, glosa de despesas, rejeição de contas, obrigação de ressarcimento, aplicação das sanções previstas na Lei nº 13.019/2014 e rescisão do Termo de Colaboração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
20.2. A constatação de falsidade documental, desvio de finalidade, aplicação irregular de recursos, descumprimento de metas ou impedimento legal superveniente poderá acarretar as medidas administrativas, civis e penais cabíveis.
21. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
21.1. O presente edital poderá ser impugnado no prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação, mediante petição fundamentada dirigida à SEMAS e encaminhada exclusivamente para o e-mail processo9802026Semas@corumbiara.ro.gov.br, com identificação do chamamento público e da OSC ou interessado.
21.2. A Administração decidirá a impugnação em prazo compatível com o cronograma do chamamento, podendo solicitar manifestação técnica ou jurídica quando necessário.
22. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1. Os casos omissos serão resolvidos pela SEMAS, pela Comissão de Seleção e pela autoridade competente, observada a Lei nº 13.019/2014, o regulamento municipal e os princípios aplicáveis à Administração Pública.
22.2. Integram este edital, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados:
22.2.1. Anexo I - Plano de Trabalho Referencial;
22.2.2. Anexo II - Modelo de Proposta/Plano de Trabalho da OSC;
22.2.3. Anexo III - Modelo de Declarações Unificadas;
22.2.4. Anexo IV - Critérios de Julgamento e Pontuação;
22.2.5. Anexo V - Minuta do Termo de Colaboração;
22.2.6. Anexo VI - Modelo de Relatório Mensal de Execução;
22.2.7. Anexo VII - Checklist de Prestação de Contas;
22.2.8. Anexo VIII - Modelo de Recurso/Contrarrazões;
22.2.9. Anexo IX - Modelo de Termo de Atuação em Rede;
22.2.10. Anexo X - Instruções para envio eletrônico de propostas e documentos.
22.3. O edital completo e seus anexos serão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Município e no Portal da Transparência, sem prejuízo de publicação do respectivo aviso na imprensa oficial.
Corumbiara/RO, 14 de maio de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
ANEXO I - PLANO DE TRABALHO REFERENCIAL
Este plano de trabalho referencial orienta a elaboração das propostas pelas OSCs e poderá ser ajustado pela Administração na fase de formalização da parceria, desde que preservados o objeto, as metas essenciais, os valores de referência e as condições do edital.
1. Dados cadastrais
|
Campo |
Informação |
|
Administração Pública Municipal |
Prefeitura do Município de Corumbiara/RO. |
|
Órgão responsável |
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. |
|
CNPJ |
63.762.041/0001-35. |
|
Processo administrativo |
Processo nº 1-980/2026. |
|
OSC parceira |
A ser preenchido após o resultado do chamamento público. |
|
Conta bancária específica |
A ser aberta/indicada pela OSC selecionada, conforme edital e Termo de Colaboração. |
2. Objeto por lotes
|
Lote |
Modalidade |
Periodicidade |
Valor |
|
01 |
Karatê |
4 dias por semana, com instrutor de 40h semanais. |
R$ 5.000,00/mês por 6 meses. |
|
02 |
Judô |
4 dias por semana, com instrutor de 40h semanais. |
R$ 5.000,00/mês por 6 meses. |
|
03 |
Música |
4 dias por semana, com instrutor de 40h semanais. |
R$ 5.000,00/mês por 6 meses. |
3. Público-alvo
Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, residentes no Município de Corumbiara/RO, em situação de vulnerabilidade social, inscritos no CadÚnico, beneficiários de programas sociais ou acompanhados/referenciados pela rede socioassistencial municipal.
4. Metas e indicadores
|
Meta |
Indicador |
Meio de verificação |
Periodicidade |
|
Atender beneficiários por modalidade. |
Número de usuários inscritos e ativos. |
Fichas de inscrição e relatórios. |
Mensal. |
|
Executar oficinas semanais. |
Dias/aula realizados em relação ao cronograma. |
Diários de aula e listas de presença. |
Mensal. |
|
Manter frequência mínima. |
Frequência média de 75%, ressalvadas faltas justificadas. |
Listas de presença consolidadas. |
Mensal. |
|
Apresentar relatório mensal. |
1 relatório por mês e por lote executado. |
Relatório protocolado e manifestação do gestor. |
Mensal. |
|
Realizar atividades comunitárias. |
Eventos, demonstrações ou apresentações conforme modalidade. |
Atas, registros fotográficos e listas. |
Durante a vigência. |
5. Cronograma físico
|
Etapa |
Descrição |
Período |
|
1 |
Planejamento inicial, mobilização, alinhamento com SEMAS e organização das turmas. |
Mês 1 |
|
2 |
Inscrições, validação dos beneficiários, definição de horários, locais e turmas. |
Mês 1 |
|
3 |
Execução das oficinas da modalidade correspondente ao lote. |
Meses 1 a 6 |
|
4 |
Acompanhamento, controle de frequência, avaliações e relatórios mensais. |
Meses 1 a 6 |
|
5 |
Eventos, apresentações, demonstrações ou atividades comunitárias. |
Preferencialmente meses 3 e 6 |
|
6 |
Relatório final de execução e prestação de contas final. |
Mês 6 |
6. Recursos humanos mínimos
|
Lote |
Função |
Quantidade mínima |
Qualificação mínima |
|
01 |
Instrutor de Karatê |
1 |
Experiência comprovada, capacidade pedagógica para crianças e adolescentes e certificação compatível quando aplicável. |
|
02 |
Instrutor de Judô |
1 |
Experiência comprovada, capacidade pedagógica para crianças e adolescentes e certificação compatível quando aplicável. |
|
03 |
Instrutor de Música |
1 |
Experiência em ensino musical, teoria e prática musical, e capacidade pedagógica para crianças e adolescentes. |
7. Plano de aplicação e desembolso
|
Lote |
Despesa |
Unidade |
Qtd. |
Valor mensal |
Valor total |
|
01 - Karatê |
Todas as despesas necessárias à execução do lote. |
mês |
6 |
R$ 5.000,00 |
R$ 30.000,00 |
|
02 - Judô |
Todas as despesas necessárias à execução do lote. |
mês |
6 |
R$ 5.000,00 |
R$ 30.000,00 |
|
03 - Música |
Todas as despesas necessárias à execução do lote. |
mês |
6 |
R$ 5.000,00 |
R$ 30.000,00 |
|
Total |
- |
- |
- |
- |
R$ 90.000,00 |
O desembolso será mensal, em 6 parcelas de R$ 5.000,00 por lote, condicionado à regular execução, relatório mensal e atesto do gestor da parceria.
8. Monitoramento e prestação de contas
O acompanhamento será realizado por lote/modalidade, mediante relatórios mensais, listas de presença, registros das atividades, documentos financeiros, visitas técnicas e relatório técnico de monitoramento e avaliação, conforme edital e Termo de Colaboração.
ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA/PLANO DE TRABALHO DA OSC
|
Campo |
Informação |
|
Nome da OSC |
|
|
CNPJ |
|
|
Endereço |
|
|
Representante legal |
|
|
Telefone/e-mail |
|
|
Lote(s) pretendido(s) |
|
|
Atuação em rede |
Não é obrigatória a indicação nominal na proposta inicial. Caso pretenda atuar em rede, a OSC poderá informar apenas a intenção, sujeita à formalização posterior. |
1. Descrição da proposta
Descrever a proposta para cada lote pretendido, indicando metodologia, organização das turmas, locais, horários, equipe, metas, indicadores e estratégias de proteção integral dos usuários.
2. Quadro de lotes pretendidos
|
Lote |
Modalidade |
Proposta apresentada? (sim/não) |
Responsável técnico |
|
01 |
Karatê |
|
|
|
02 |
Judô |
|
|
|
03 |
Música |
|
|
3. Orçamento da proposta
|
Lote |
Valor mensal |
Meses |
Valor total |
Observações |
|
01 - Karatê |
R$ 5.000,00 |
6 |
R$ 30.000,00 |
|
|
02 - Judô |
R$ 5.000,00 |
6 |
R$ 30.000,00 |
|
|
03 - Música |
R$ 5.000,00 |
6 |
R$ 30.000,00 |
|
Local e data: __________________
Representante Legal da OSC
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÕES UNIFICADAS
III.1. A Organização da Sociedade Civil abaixo identificada, por seu representante legal, declara, sob as penas da lei, que:
III.1.1. está ciente e concorda integralmente com as regras do edital e seus anexos;
III.1.2. não se enquadra nas hipóteses de impedimento previstas na Lei nº 13.019/2014, no regulamento municipal e no edital;
III.1.3. não possui dirigente membro de Poder, do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública municipal, nem seus cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau, nas hipóteses vedadas pela legislação;
III.1.4. possui objetivos estatutários compatíveis com o objeto pretendido e capacidade técnica e operacional para sua execução;
III.1.5. responsabiliza-se pela veracidade das informações e documentos apresentados;
III.1.6. não contratará ou remunerará, com recursos da parceria, pessoas vedadas pela legislação e pelo edital;
III.1.7. observará integralmente as normas de proteção de crianças e adolescentes, acessibilidade, não discriminação e segurança dos usuários;
III.1.8. caso venha a atuar em rede, apresentará a documentação exigida antes da assinatura do Termo de Colaboração ou do início da execução em rede, mantendo-se a OSC celebrante responsável integral perante o Município.
Local e data: ___________
Representante legal da OSC
ANEXO IV - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E PONTUAÇÃO
A pontuação será atribuída individualmente por lote, conforme critérios abaixo. A Comissão deverá motivar a pontuação conferida, registrando em ata ou relatório de julgamento.
|
Critério |
Descrição |
Pontuação |
|
1 |
Adequação da proposta ao objeto, metas, público-alvo e diretrizes do SCFV. |
25 |
|
2 |
Experiência da OSC e/ou da equipe técnica na modalidade pretendida. |
20 |
|
3 |
Metodologia de execução, organização das turmas, controle de frequência e acompanhamento dos usuários. |
20 |
|
4 |
Capacidade técnica, operacional e administrativa para execução do lote, inclusive atuação em rede quando houver. |
15 |
|
5 |
Compatibilidade do orçamento com o valor de referência e coerência da aplicação dos recursos. |
10 |
|
6 |
Estratégias de proteção integral, segurança dos usuários e articulação com a SEMAS/SCFV. |
10 |
|
|
Total |
100 |
Parâmetros de pontuação
|
Faixa |
Orientação |
|
0% |
Ausente, incompatível ou não demonstrado. |
|
Até 40% |
Atende de forma insuficiente, com lacunas relevantes. |
|
Até 70% |
Atende de forma regular, com coerência mínima e algumas fragilidades. |
|
Até 100% |
Atende plenamente, com clareza, coerência, viabilidade e aderência ao objeto. |
ANEXO V - MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução de oficinas socioeducativas de [modalidade/lote], conforme edital, plano de trabalho aprovado e proposta selecionada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. A vigência será de até 6 (seis) meses, contados da data definida neste instrumento, podendo ser prorrogada nos termos da legislação aplicável.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO DESEMBOLSO
3.1. O valor da parceria será de R$ 5.000,00 mensais por lote, pelo período de 6 meses, totalizando R$ 30.000,00 por lote, mediante repasses mensais condicionados à regular execução e atesto do gestor.
CLÁUSULA QUARTA - DA CONTA BANCÁRIA
4.1. Os recursos serão movimentados em conta específica da parceria, em instituição financeira pública, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do regulamento municipal.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA OSC
5.1. Compete à OSC:
5.1.1. executar o objeto conforme o edital, o plano de trabalho aprovado e o Termo de Colaboração;
5.1.2. cumprir as metas, indicadores, prazos e obrigações pactuadas;
5.1.3. manter equipe técnica suficiente e qualificada para o lote ou lotes executados;
5.1.4. apresentar relatórios mensais e prestação de contas na forma exigida;
5.1.5. observar as normas de proteção integral dos usuários, acessibilidade, segurança e não discriminação;
5.1.6. atender às orientações, diligências e solicitações da Administração Pública e dos órgãos de controle.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
6.1. Compete ao Município:
6.1.1. acompanhar, monitorar e avaliar a execução da parceria;
6.1.2. liberar os recursos conforme o cronograma, a disponibilidade financeira e as condições do instrumento;
6.1.3. orientar a OSC quanto à execução, à prestação de contas e aos ajustes necessários;
6.1.4. analisar relatórios, documentos e prestações de contas;
6.1.5. adotar providências saneadoras, corretivas ou sancionatórias quando necessário.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ATUAÇÃO EM REDE
7.1. A atuação em rede será permitida quando formalizada em instrumento próprio e aprovada pela Administração.
7.2. A OSC celebrante permanecerá responsável integral pela execução do objeto, pela aplicação dos recursos, pelo cumprimento das metas e pela prestação de contas.
CLÁUSULA OITAVA - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
8.1. A execução será acompanhada pelo gestor da parceria e comissão competente, com base em relatórios, visitas, documentos e indicadores pactuados.
CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
9.1. A prestação de contas observará a Lei nº 13.019/2014, o regulamento municipal, o edital, o plano de trabalho e este Termo.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES E RESCISÃO
10.1. O descumprimento das obrigações poderá ensejar sanções, suspensão de repasses, rescisão e demais medidas cabíveis, assegurados contraditório e ampla defesa.
E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento.
Corumbiara/RO, ____ de ______________ de 2026.
Município de Corumbiara/RO
Organização da Sociedade Civil
ANEXO VI - MODELO DE RELATÓRIO MENSAL DE EXECUÇÃO
|
Campo |
Informação |
|
OSC |
|
|
Lote/modalidade |
|
|
Mês de referência |
|
|
Responsável técnico |
|
|
Número de usuários inscritos |
|
|
Número de usuários ativos |
|
|
Aulas previstas |
|
|
Aulas realizadas |
|
|
Data |
Local |
Turma |
Atividade realizada |
Nº presentes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Descrever ocorrências, avanços, dificuldades, providências adotadas e necessidade de apoio da SEMAS:
______________________
_______________________
________________________
_________________________
Responsável pela OSC
ANEXO VII - CHECKLIST DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
|
Item |
Documento/Informação |
Aplicável? |
Conferido? |
|
1 |
Relatório de execução do objeto por lote/modalidade. |
|
|
|
2 |
Listas de presença e diários de aula. |
|
|
|
3 |
Registros fotográficos, atas e documentos das atividades. |
|
|
|
4 |
Extratos bancários da conta específica. |
|
|
|
5 |
Comprovantes de pagamentos e documentos fiscais idôneos. |
|
|
|
6 |
Conciliação bancária. |
|
|
|
7 |
Comprovantes de encargos, quando houver. |
|
|
|
8 |
Relação de bens permanentes adquiridos, quando houver. |
|
|
|
9 |
Documentos relativos à atuação em rede, quando houver. |
|
|
|
10 |
Relatório final e justificativas de metas não alcançadas, se houver. |
|
|
ANEXO VIII - MODELO DE RECURSO OU CONTRARRAZÕES
|
Campo |
Informação |
|
OSC |
|
|
CNPJ |
|
|
Representante legal |
|
|
Lote/modalidade |
|
|
Tipo de manifestação |
( ) Recurso ( ) Contrarrazões |
Razões do recurso/contrarrazões:
___________________________
__________________________
________________________
__________________________
___________________________
______________________________
___________________________
_______________________________
Pedidos:
_____________________________________
________________________
_________________________
Representante legal da OSC
ANEXO IX - MODELO DE TERMO DE ATUAÇÃO EM REDE
Instrumento a ser apresentado somente quando a OSC classificada optar pela execução em rede, antes da assinatura do Termo de Colaboração ou do início da execução em rede.
|
Campo |
Informação |
|
OSC celebrante |
|
|
CNPJ |
|
|
OSC executante e não celebrante |
|
|
CNPJ |
|
|
Lote/modalidade |
|
|
Atividades atribuídas à executante |
|
|
Metas ou etapas sob responsabilidade da executante |
|
|
Eventual repasse interno de recursos |
|
As partes declaram ciência de que a OSC celebrante permanece integralmente responsável perante o Município pela execução do objeto, regularidade da aplicação dos recursos e prestação de contas.
OSC celebrante
OSC executante e não celebrante
ANEXO X - INSTRUÇÕES PARA ENVIO ELETRÔNICO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS
X.1. As propostas, documentos de habilitação, recursos, contrarrazões, impugnações e demais documentos formais relativos ao Chamamento Público nº 001/2026 deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail processo9802026Semas@corumbiara.ro.gov.br.
X.2. O campo assunto deverá identificar o chamamento público, a OSC ou interessado e a finalidade do envio, conforme o caso: proposta, habilitação, recurso, contrarrazões, impugnação ou diligência.
X.3. Para envio de proposta, recomenda-se o seguinte assunto: “Chamamento Público nº 001/2026 - Proposta - [nome da OSC] - [lote(s) pretendido(s)]”.
X.4. Os documentos deverão ser encaminhados em formato PDF, legíveis e organizados, preferencialmente em arquivo único ou em arquivos separados e nomeados de acordo com seu conteúdo.
X.5. A OSC é responsável por verificar a integridade dos arquivos enviados, a correção do endereço eletrônico, o tamanho dos anexos e a efetiva entrega da mensagem dentro do prazo previsto no edital.
X.6. Não serão aceitos documentos enviados por meio físico ou por endereço eletrônico diverso, salvo retificação formal do edital ou determinação expressa da Administração por motivo técnico devidamente justificado.
X.7. A confirmação de recebimento por e-mail, quando expedida pela SEMAS, não implica análise de mérito, classificação, habilitação ou aceitação da documentação enviada.
X.8. Encerrado o prazo de recebimento das propostas, não será admitida substituição ou complementação espontânea da proposta, ressalvadas diligências formais determinadas pela Comissão de Seleção, nos limites legais e editalícios.
|
Identificação |
Informação |
|
Edital |
Chamamento Público nº 001/2026 |
|
Processo |
Processo Administrativo nº 1-980/2026 |
|
Secretaria |
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS |
|
OSC proponente |
|
|
CNPJ |
|
|
Lote(s) pretendido(s) |
( ) Lote 01 - Karatê ( ) Lote 02 - Judô ( ) Lote 03 - Música |
|
Conteúdo |
Proposta/Plano de Trabalho e documentos iniciais |
Corumbiara ro 19 de maio de 2026
Comissão Especial Responsável
ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA
Agente Administrativo
Presidente:
LOURDES GONÇALVES
Agente Administrativo
Membro
DAYANE BATISTA DA SILVA
Agente Administrativo
Membro
Publicado por:
Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:F205857B