ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.045/GAB/PMMN/2020

LEI Nº 1.045/GAB/PMMN/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

 

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 DE ABRIL.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1ºA Escola Municipal de Ensino Fundamental 22 de Abril, localizada na BR 421, LC-35 KM10, município de Monte Negro, Estado de Rondônia, passa a ter a denominação Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco dos Santos.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário em especial o Decreto Municipal 008/2000.

 

Monte Negro – RO, 03 de novembro de 2020.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
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