ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 131/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1379/2026, de 18 de Junho de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.000 - EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
03.001.13.392.8.2096-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$400.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00
1.701.0012.0000 EXPOTEX 2026 REALIZACAO 398.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$398.000,00
1.701.0012.0000 EXPOTEX 2026 REALIZACAO 398.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.28.846.3.9999-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$2.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Junho de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-**
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:F244EB38