ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Câmara Municipal de Urupá

CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
TERMO ADITIVO NO CONTRATO N.001-2024

PROCESSO 053/2023-CMUR

CONTRATO Nº 001/2024 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024-CMUR, DE CONTINUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ORIGINADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023, ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE URUPÁ E A EMPRESA M. L. J. DANTAS – ME.

 

A CÂMARA MUNICIPAL De URUPÁ, Inscrita no CNPJ sob n. 63.789.416/0001-50, localizada na Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049, Bairro Alto Alegre, representado pelo Presidente senhor JARBAS LUIS DE ALMEIDA, portador do Registro Geral Sob n. 598.656.602-53, residente e domiciliado na Rua Bem-Te-Vi, Bairro Sumaúma, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa M. L. J. DANTAS – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.558.594/0001-08, com sede na Av. Moacir de Paula Vieira, Bairro Santíssima Trindade, representada neste ato pela Sra. MONICA LUIZA JAVARINE DANTAS, brasileira, empresária inscrito no CPF/MF sob o nº 698.167.432-72, portadora da cédula de Identidade nº 693.339 SSP/RO, residente e domiciliado à Av. Moacir de Paula Vieira, nº 4951, bairro Santíssima Trindade , CEP 76.929-000, cidade de Urupá/RO, doravante designado CONTRATADA, partes devidamente qualificadas no Contrato Institucional de nº 001/2024-CMUR, resolvem, aditar o referido contrato, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril 2021, considerando os expedientes do processo Administrativo próprio n. 053/2024-CMUR, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

É objeto deste aditivo a continuação da contratação realizada pelo contrato n.001-2024 pelo prazo de 12 (doze) meses, com vigência a contar de 09/11/2026 a 09/11/27 no valor global de R$=23.295,00= (Vinte e Três Mil e Duzentos e Noventa e Cinco reais), para prestação de serviços de administração, gerenciamento informatizado, operadora de sistema serviços de conexão dedicado de alta disponibilidade à Internet, usando INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓTICA incluindo manutenção, suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos necessários a execução do serviço e suporte técnico.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

A presente prorrogação contratual terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente a critério da Administração, conforme prevê a Lei n. 14.133/2021; afins contidos no processo administrativo próprio nº 053/2023-CMUR, ressaltando-se que os valores despendidos com o presente aditivo correm por conta da programação 01.031.0011.2.025 dotação orçamentária Despesa: 3.3.90.39.00.00

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do contrato administrativo nº. 01/2024-CMUR, constante no processo administrativo n.53/2023.

E, para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes interessadas e testemunhas presentes ao ato.

 

Urupá/RO, 09 outubro de 2026

 

JARBAS LUIS DE ALMEIDA

Empresa Detentora: M. L. J. Dantas

Presidente/ CMUR

Representante:

Contratante

MONICA LUZIA JAVARINI DANTAS

CNPJ: 07.558.594/0001-08

Contratada

AROLDO BUENO DE OLIVEIRA

Assessor Jurídico

OAB/RO-12425


Publicado por:
Eliane Dos Santos de Oliveira
Código Identificador:F25508FB