ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 62/2025/SGOV-DEA

Portaria Nº 62/2025/SGOV-DEA

Porto Velho, 29 de dezembro de 2025.

 

O SECRETÁRIO DE GOVERNO em exercício, da Prefeitura do Município de Porto Velho no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores nominalmente especificados abaixo, atualmente lotados na Secretaria de Governo (SGOV), para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 068/PGM/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO NOVO PERFIL PESQUISAS LTDA, especializada na prestação de serviços de Sondagem de Opinião Pública, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Velho- RO, em conformidade com o Processo Administrativo n° 006.001896/2025-51 , oriundo do processo 00600- 00013883/2025-14-e.

 

SERVIDOR	MATRÍCULA	FUNÇÃO
Cássio Esteves Jaques Vidal	10079218	Gestor
Sylvia Almeida Gualberto	10078318	Gestor interino
Fernanda Costa Teixeira Stauffer	10079245	Fiscal
Matheus Serrate Araújo	10080212	Fiscal interino

 

Art. 2°. Compete à Comissão de Gestão e Fiscalização, o acompanhamento da execução do Contrato em comento, sendo observado o cumprimento integral das obrigações assumidas por ambas as partes, conforme as cláusulas do referido ajuste em consonância com a Lei Federal n° 14.133/2021.

 

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique – se.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO
Secretário de Governo em Exercício
Documento assinado eletronicamente por Sergio Murilo Lemos Paraguassu Filho, Secretário(a), em 29/12/2025, às 20:30, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0373544 e código CRC 7A9F6761.
006.001027/2025-26	0373544v8

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/01/2026. Edição 4144
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/