ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

Câmara Municipal de Theobroma

CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/CMT/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/CMT/2026

 

A Câmara Municipal de Theobroma/RO, em atendimento do artigo 75 da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, a presente Dispensa Eletrônica de Licitação nº 08/CMT/2026.

 

Data da Abertura: 18/11/2026 as 08h00min às 14h00min (Horário de Brasília).

Local: No endereço eletrônico www.licitanet.com.br

 

Objeto: Aquisição de materiais permanentes, compreendendo equipamentos de informática, mobiliários, equipamentos de áudio, materiais destinados à limpeza e conservação, bem como equipamentos de copa e cozinha, para atender às necessidades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Theobroma/RO.

 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR UNITARIO

 

EXCLUSIVO MEI/ME/EPP: Sim 

 

BENEFÍCIO REGIONAL: Lei Complementar nº 123 e Decreto Municipal 1613/2016

MEI/ME/EPP: Sim

 

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 46.830,90 (quarenta e seis mil e oitocentos e trinta reais e noventa centavos)

INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES: R$ 5,00 (cinco reais)

INSTRUMENTO CONTRATUAL: tácito/empenho

E-MAIL PARA CONTATO: camaradetheobroma@gmail.com

 

DOCUMENTOS HABILITAÇÃO: ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO DO EDITAL

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, no que couber, as normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 3.567/2023, nº 1.613/2016 e Portaria nº 028/CMT/2026.

 

O aviso e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://transparencia.theobroma.ro.gov.br/transparencia/?tipoentidade=CM

 

Theobroma/RO, 12 de novembro de 2026.

 

BEATRIZ DE SOUZA REIS

Agente de Contratação


Publicado por:
Dafny Ferreira Carvalho
Código Identificador:F2A66A94