ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI N° 728, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 85.134,54 (oitenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2020, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 85.134,54 (oitenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 85.134,54 (oitenta e cinco mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
a) 02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.11 (ficha 18) - R$ 21.160,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
01 |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0002 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2002 |
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
b) 02.10.04.124.0028.2056.3.1.90.11 (ficha 192) - R$ 10.700,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
10 |
UCCI Controle Interno |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|
Programa |
0028 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
c) 02.10.04.124.0028.2056.3.1.91.13 (ficha 193) - R$ 3.274,54.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
10 |
UCCI Controle Interno |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|
Programa |
0028 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
d) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.05 (ficha ) - R$ 30.000,00 .
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da Semsau 15%e |
|
Ação |
2051 |
Apoio administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
05 |
Outros Benefícios Previdenciários |
e) 02.07.12.368.0007.2022.3.1.90.05 (ficha ) - R$ 20.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
Semecet |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0007 |
Programa Administrativo da Semecet |
|
Ação |
2022 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
05 |
Outros Benefícios Previdenciários |
Art. 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão superávit financeiro apurado em balanço contábil 2019, referentes aos recursos livres cujo a destinação de recursos é 1.000.9999, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e pela anulação das funções programáticas a seguir, no valor de R$ 35.134.54.
a) 02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.13 (ficha 19) - R$ 4.500,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
01 |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0002 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2002 |
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
b) 02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.14 (ficha 21) - R$ 15.670,40.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
01 |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0002 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2002 |
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
c) 02.01.04.122.0002.2002.4.4.90.52 (ficha 26) - R$ 989,60.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
01 |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0002 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2002 |
Manutenção das Atividades Rotineiras do Gabinete |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesa de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
d) 02.10.04.124.0028.2056.3.3.90.14 (ficha 194) - R$ 6.927,18.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
10 |
UCCI Controle Interno |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|
Programa |
0028 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesa Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
e) 02.10.04.124.0028.2056.3.3.90.30 (ficha 195) - R$ 2.023,65.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
10 |
UCCI Controle Interno |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|
Programa |
0028 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
f) 02.10.04.124.0028.2056.3.3.90.33 (ficha 196) - R$ 989,60.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
10 |
UCCI Controle Interno |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|
Programa |
0028 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
g) 02.10.04.124.0028.2056.3.3.90.35 (ficha 197) - R$ 0,99.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
10 |
UCCI Controle Interno |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|
Programa |
0028 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
35 |
Serviços de Consultoria |
h) 02.10.04.124.0028.2056.4.4.90.52 (ficha 198) - R$ 4.033,12.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
10 |
UCCI Controle Interno |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
124 |
Controle Interno |
|
Programa |
0028 |
Programa Administrativo do Gabinete |
|
Ação |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesa de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:F2EBB35B