ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
Gabinete do prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026
Contrato Administrativo nº 20/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS-RO
CONTRATADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.074.175/0001-38, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 1426, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por DANIELLI DINIZ SPOSITO, portadora do CPF nº 431.XXX.888-XX.
OBJETO: 1.1. O objeto deste Contrato é a prestação de serviço de seguro veicular para os itens (lotes) adjudicados à CONTRATADA na Ata de Registro de Preços nº 043/2025.
DA VIGÊNCIA: 2.1. A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura.
DO VALOR: 3.1. O valor global deste Contrato é de R$ 2.499,42 (dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos).
3.2. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº GABINETE DO PREFEITO — GP Função Programa: 02.001 — Gabinete do Prefeito — GP; Projeto/Atividade: 2003 — Gestão Administrativa — Gabinete; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Despesa: 07.
CONSELHO TUTELAR Função Programa: 02.001 — Gabinete do Prefeito — GP; Projeto/Atividade: 2035 — Manutenção das Atividades — Conselho Tutelar; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Despesa: 11.
SEMED — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto/Atividade: 2012 — Manutenção da Gestão Administrativa - 25%; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Ficha: 56.
SEMEC — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Projeto/Atividade: 2078 — Manutenção das Atividades - SEMEC; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Ficha: 152.
FMAS — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto/Atividade: 2068 — Manutenção das Atividades do FMAS; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Despesa: 212.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS Função Programa: 03.001 — Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2051 — Gestão de Apoio MAC — 15%; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Despesa: 303.
SEMAGRI — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Função Programa: 02.005 — Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI; Projeto/Atividade: 2031 — Gestão de Apoio Administrativo - SEMAGRI; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Despesa: 137.
SEMOSP- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO PROGRAMA: 02.004 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP; PROJETO ATIVIDADE: 2087 - GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES - SEMOSP; ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, DESPESA: 101.
Processo Administrativo: nº 526/2025 Pregão Eletrônico: nº 015/2025 Ata de Registro de Preços: nº 043/2025
DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026
Parecis/RO, 14 de setembro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:F38EC7DE