ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI Nº 551, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.

Reconhece a utilidade pública da Associação Nova Canaã de produtores Rurais.

 

Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que a vereadora Silvania Maria da Silva, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação Nova Canaã de Trabalhadores Rurais, com sede no Assentamento Palmares, Gleba 5, Agrovila Nova Canaã, inscrita no CNPJ sob o nº 01.940.122/0001-20.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito


Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
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