ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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LEI Nº 551, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
Reconhece a utilidade pública da Associação Nova Canaã de produtores Rurais.
Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que a vereadora Silvania Maria da Silva, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação Nova Canaã de Trabalhadores Rurais, com sede no Assentamento Palmares, Gleba 5, Agrovila Nova Canaã, inscrita no CNPJ sob o nº 01.940.122/0001-20.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:F3B80868