ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6117, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6117, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 388.366,72 (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

 

556

 

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

245.310,89

 

 

 

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

730

 

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

11.224,78

 

 

 

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.94.9999 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

731

 

15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato

131.831,05

 

 

 

3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.3.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

05

04

Fundo Municipal de Iluminação

 

 

510

 

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública

-100,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

130

 

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública

-11.224,78

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.94.0 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

131

 

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública

-239.086,44

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

132

 

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública

-9,45

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

133

 

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública

-1.265,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

 

 

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021

 

 

550

 

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública

-131.831,05

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.3.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

139

 

15.452.1009.2303.0000 - Auxilio Alimentação - COSIP

-4.850,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços

 

 

 

 

F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 27 de agosto de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:F3C926D9