ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 952/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a inclusão no PPA pela Suplementação e credito especial por Superávit do exercício anterior no valor de R$188.464,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentária VALOR R$
02. Poder Executivo
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.04.122 - Administração Geral
02.02.04.122.0004 Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.04.122.0004.2006 Operacionalização das Ativ. Administrativas – Semplaf R$69.800,00
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura02.02.04.122 - Administração Geral
02.03.20.601 Promoção da Produção Vegetal
02.03.20.601.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar
02.03.20.601.0009.1002 Construção e Agroindústria---------- R$7.800,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2035 – Operacionalização das Ativ. Do Ensino Fundamental R$50.000,00
02.07 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2031 Manutenção das Estradas Vicinais - FHITA--------------- R$60.864,00
Total Credito-------------------------------------- R$188.464,00
Art. 2º - Fica Autorizado a inclusão na LDO pela Suplementação e credito especial por Superávit do exercício anterior no valor de R$188.464,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentária VALOR R$
02. Poder Executivo
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.04.122 - Administração Geral
02.02.04.122.0004 Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.04.122.0004.2006 Operacionalização das Ativ. Administrativas – Semplaf R$69.800,00
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
02.02.04.122 - Administração Geral
02.03.20.601 Promoção da Produção Vegetal
02.03.20.601.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar
02.03.20.601.0009.1002 Construção e Agroindústria---------- R$7.800,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2035 – Operacionalização das Ativ. Do Ensino Fundamental R$50.000,00
02.07 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2031 Manutenção das Estradas Vicinais - FHITA--------------- R$60.864,00
Total Credito---------------------- R$188.464,00
Art. 3º. Fica Autorizado a inclusão e credito especial por Superávit do exercício anterior, na LOA, no Orçamento Vigente no valor de R$188.464,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais), conforme classificação funcional programática, categoria econômica a seguir:
Unidade Orçamentária VALOR R$
02. Poder Executivo
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.04.122 - Administração Geral
02.02.04.122.0004 Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.04.122.0004.2006 Operacionalização das Ativ. Administrativas – Semplaf
02.02.04.122.0004.2006 – 4.4.20.93 Indenizações e Restituições---------------- R$19.800,00
02.02.04.122.0004.2006-3.3.90.39 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$50.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
02.03.20.601 Promoção da Produção Vegetal
02.03.20.601.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar
02.03.20.601.0009.1002 Construção e Agroindústria
02.03.20.601.0009.1002.4.4.90.51 – Obras e Instalações--------- R$7.800,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2035 – Operacionalização das Ativ. Do Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010.2035 – 3.3.90.30 – Material ---------- R$30.000,00
02.04.12.361.0010.2035 - 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$20.00,00
02.07 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2031 Manutenção das Estradas Vicinais – FHITA
02.07.26.782.0014.2031- 4.4.90.51 Obras e Instalações-------------------- R$60.864,00
Total Credito------------------- R$188.464,00
Art. 4º. Para cobertura da presente Suplementação por Superávit Financeiro do Exercício Anterior nos recursos do tesouro municipal e vinculados ao Governo do Estado de Rondônia e Governo Federal.
Art. 5º. O Crédito que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:F42D28FC