ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
Corregedoria Geral do Município
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL
PROCESSO N. 12916/2021
A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 175/GP/2019, de 10 de outubro de 2019, do Exmo. Sr. Prefeito, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM, nº 2566, 15 de outubro de 2019, constituída para apurar irregularidades constantes nestes autos e fatos conexos, NOTIFICA pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor EDILBERTO ALVES, de que se encontra na situação de investigado, com fundamento no art. 149 da Lei Municipal nº 2.228/GP/2017, de 12 de dezembro de 2017.
Assim sendo, Vossa Senhoria poderá acompanhar o processo pessoalmente ou por procurador, podendo ter vista dos autos, arrolar testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja apresentado rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação, no qual deve ser esclarecida a pertinência de cada oitiva em breve arrazoado e que deverá conter, tanto quanto possível, o nome completo da testemunha, cargo ou emprego ocupado (se for o caso), endereços residencial e comercial e telefones para contato.
Ressalto que, os autos desse mencionado processo podem ser consultados, na sala da Corregedoria, situada na sede da Prefeitura Municipal de Jaru/RO, exercendo as suas atividades no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min e pode ser contatada no telefone: 3521-1384.
Jaru/RO, 29 de novembro de 2021.
SIMONE DE OLIVEIRA LEAL
Presidente da Comissão Permanente de PAD
Publicado por:
Humberto Alencar Dickel de Souza
Código Identificador:F474617D