ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.770, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Delega competência a MARLUCE VIEIRA DO NASCIMENTO para exercer atribuições inerentes as responsabilidades de Fiscal de Contrato, e dá outras providências.

 

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento ao art.117 da Lei Federal nº14.133/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica delegada competência a MARLUCE VIEIRA DO NASCIMENTO, matricula 2328 para exercer atribuições inerentes a responsabilidade de FISCAL DE CONTRATO, referente ao Processo Administrativo nº 2262/2026, cujo o objeto é o Credenciamento de empresas  para prestação de serviços médicos (Psicologo com terapia e laudo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.

Chupinguaia (RO), 06 de novembro de 2026.

 

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

OSVALDO APARECIDO DE CASTRO

Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.  

E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460


Publicado por:
Gilza Dias de Freitas Oliveira
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