ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 4

Processo nº: 533/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

 

Inexigibilidade n º: 016/2024

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 1 (uma) licença com 4 (quatro) acessos não simultâneos para a prestação de serviços de assinatura online da ferramenta Banco de Preços versão PLUS.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso III da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA CNPJ n.º 07.797.967/0001-95

 

Valor: R$ 10.610,00 (Dez Mil e Seiscentos e Dez Reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0501 Secretaria Municipal de Saúde.

 

Projeto/Atividade: 2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Ficha: 403

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 06 de Maio de 2024.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

(Documento Assinado Eletronicamente

JAIR GODINHO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Dec. nº 001/2021 


Publicado por:
Lucimar de Fatima Ramos
Código Identificador:F4FF584A