ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 355/2026

 

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Inexigibilidade de Licitação nº [355/2026, que tem por objeto a contratação da empresa Casp Online Treinamentos Ltda. Curso "Desfazimento de Bens Públicos sem Erro - Nova Norma, Casos Reais e Modelos Prontos (Versão 2026) no valor de R$ 2.580,00 (Dois mil, quinhentos e oitenta reais.)) resolve:

Adjudicar o objeto do presente processo Casp Online Treinamentos Ltda. inscrita no CNPJ nº 17.354.297/0001-96, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.

Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inexigibilidade de licitação devidamente justificada nos autos do processo.

Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.

 

Teixeirópolis/RO, 23 de Abril de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:F5439778