ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO
LEI MUNICIPAL Nº 782-2017
LEI MMUNICIPAL Nº 782/GAB/2017 DE 17 DE AGOSTO DE 2017
“Dispõe sobre cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantidade, vencimento, remuneração e atribuições, revoga o Anexo Único, da Lei Municipal nº 242, de 17 de julho de 2006; altera o art. 7º e o Anexo I, ambos da Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e acrescenta o Art. 12-A na Lei Municipal n. 758, de 07 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, que integram a estrutura administrativa organizacional do Município, quantitativos por Secretaria ou órgão, vencimento, remuneração, organização e atribuições, são indicados nos Anexos, desta Lei.
Parágrafo único. Fica revogado o Anexo Único, da Lei Municipal nº 242, de 17 de julho de 2006, que passa a vigorar acrescida dos Anexos I, II, III e IV, desta Lei.
Art. 2º. As funções gratificadas indicadas no Anexo II, desta Lei, integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gestão em Educação, serão exercidas exclusivamente por servidores efetivos do quadro municipal ou oriundos de órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal cedidos ao Munícipio.
Art. 3º. A remuneração de servidores efetivos do quadro municipal ou daqueles oriundos de órgãos da esfera Federal, Estadual ou Municipal cedidos ao Munícipio, nomeados para ocupar cargos de provimento em comissão ou exercer as funções gratificadas de que trata esta Lei, deve ser limitada ao subsídio do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. É vedada a acumulação da remuneração de cargos de provimento em comissão com pagamento pelo desempenho de funções gratificadas.
Art. 4º. A remuneração dos cargos de provimento em comissão indicados no Anexo I, desta Lei, é composta por valores correspondentes a 90% (noventa por cento) de verba de representação e 10% (dez por cento) a título de vencimento básico.
Parágrafo único. Ao servidor público investido em cargo de provimento em comissão é facultado optar pelo vencimento ou remuneração do seu cargo efetivo, sem prejuízo da verba de representação respectiva.
Art. 5º. Os servidores nomeados para ocupar cargos de provimento em comissão ou exercer funções gratificadas na vigência de lei anterior e exonerados em decorrência da presente lei estão dispensados, excepcionalmente, da apresentação dos documentos exigidos para nomeação no mesmo cargo ou função anteriormente desempenhada ou cuja nomenclatura foi alterada.
Art. 6º. Os artigos 29, 30, 31, 32 e 58, da Lei Municipal nº 516, de 4 de setembro de 2013, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 29. As funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor são exercidas, exclusivamente, por servidores efetivos do sistema municipal de ensino, preferencialmente com habilitação em nível superior.
Art. 30. As funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor serão exercidas em carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e sua quantidade, vencimento e atribuições constam dos Anexos II e IV, da Lei Municipal nº 242, de 17 de julho de 2006.
Art. 31. As unidades escolares serão administradas da seguinte forma:
I – a direção de escolas com até 150 (cento e cinquenta) alunos será exercida pelo Diretor;
II – a direção de escolas com mais de 150 (cento e cinquenta) alunos será exercida pelo Diretor e Vice-Diretor.
Art. 32. A função gratificada de Secretário Escolar será exercida em carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e sua quantidade, vencimento e atribuições constam dos Anexos II e IV, da Lei Municipal nº 242, de 17 de julho de 2006.
..........................................
Art. 58. As atribuições e atividades do cargo de Professor e das funções de Diretor e Vice-Diretor são as constantes do Anexo IV, desta Lei.”
Art. 7º. O inciso XV, do artigo 8º, e o inciso XVI, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 758, de 7 de fevereiro de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 8º.................................
XV – analisar e aprovar minutas de contratos, convênios e outros ajustes de qualquer natureza;
............................................
Art. 9º..............................................................
XVI - promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e outros créditos do Município;
...................................”.
Art. 8º. Acrescenta o inciso VI no artigo 7º da Lei Municipal nº 758, de 7 de fevereiro de 2017, com a seguinte redação:
"Art. 7º. .........................................................
VI - 01 (um) Assessor Técnico Administrativo."
Art. 9º. Acrescenta na Lei Municipal nº 758, de 7 de fevereiro de 2017, o artigo 12-A, que terá a seguinte redação:
"Art. 12-A. Compete ao Assessor Técnico Administrativo:
I - prestar assistência direta à Procuradoria Geral do Município e seus membros, em agendas, prazos judiciais, extrajudiciais e administrativos, estudos e pesquisas técnicas jurídicas especializadas nas respectivas áreas de atuação;
II – autuar despachos, pareceres, documentos, expedientes, cálculos, dentre outros, emitidos pela Procuradoria Geral do Município;
III - dirigir, planejar, orientar, organizar e coordenar a agenda, audiências, eventos e viagens a serviço dos procuradores do Município;
IV - planejar, organizar e coordenar as correspondências, expedientes e quaisquer outros documentos oficiais expedidos pela Procuradoria Geral do Município;
V – Receber e encaminhar aos Procuradores do Município as correspondências, encomendas, expedientes e quaisquer outros documentos oficiais recebidos na Procuradoria Geral do Município;
VI – Protocolizar as correspondências e expedientes oficiais expedidos pela Procuradoria Geral do Município em todas as Secretarias, órgãos e autarquias municipais, e encaminhá-las aos seus destinatário;
VII – Zelar pelas correspondências recebidas ou enviadas cuidando para que não sejam deterioradas, amassadas, rasgadas ou destruídas;
VIII - Dar conhecimento aos Procuradores do Município de atos que tenha realizado por iniciativa própria;
XIX – Controlar o estoque e solicitar a aquisição de materiais, equipamentos e serviços para a Procuradoria Geral do Município;
X - Assinar documentos de sua competência;XI – Desempenhar outras atividades compatíveis com o exercício do cargo."
Art. 10. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 758, de 7 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e vencimentos da Procuradoria Geral do Município, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||||
|
Cargos de provimento efetivo |
||||
|
Cargo |
Vaga |
Vencimento |
||
|
Procurador do Município |
02 |
R$7.000,00 |
||
|
Cargos de provimento em comissão |
||||
|
|
Vagas |
Venc. |
Verba de Representação |
Remuneração |
|
Assessor Jurídico |
01 |
R$700,00 |
R$6.300,00 |
R$ 7.000,00 |
|
Assessor Técnico Administrativo |
01 |
R$ 120,00 |
R$1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Funções Gratificadas |
||||
|
Função |
Percentual de gratificação |
|||
|
Procurador Geral do Município |
50% |
|||
|
Corregedor Geral do Município |
50% |
|||
|
Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa e Judicial |
50% |
|||
"
Art. 11. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações do Orçamento Geral do Poder Executivo Municipal.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO.
|
GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Chefe de Gabinete |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Assessor Especial de Políticas Públicas e Relacionamentos Governamentais |
1 |
R$ 180,00 |
R$ 1.620,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Assessor Especial |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Assessor Executivo de Condução |
1 |
R$ 140,00 |
R$ 1.260,00 |
R$ 1.400,00 |
|
Assessor de Comunicação |
1 |
R$ 140,00 |
R$ 1.260,00 |
R$ 1.400,00 |
|
Assessor em Correspondência |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
CONTROLADORIA GERAL – COGER |
||||
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Controlador Geral |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 2.700,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Técnico de Controle e Verificação de Despesa |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO – SEMPLA |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Planejamento |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Secretário Municipal de Gestão em Planejamento - Adjunto |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Convênios |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor de Processamento de Dados |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Administração e Finanças |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Secretário de Gestão em Administração e Finanças - Adjunto |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 2.700,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Processador Contábil |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Coordenador de Contabilidade |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Presidente de Comissão Permanente de Licitações - CPL |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Pregoeiro |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Secretário de Comissão Permanente de Licitações - CPL |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Membro de Comissão Permanente de Licitações – CPL |
2 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador de Compras |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Recursos Humanos |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Receita e Tributação |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Fiscalização Tributária |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Diretor Almoxarifado |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador de Tesouraria |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerente de Regularização Fundiária |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Assessor Técnico em Regularização Fundiária |
1 |
R$ 110,00 |
R$ 990,00 |
R$ 1.100,00 |
|
Diretor de Processamento de Dados |
2 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Diretor de Controle de Pessoal |
1 |
R$ 110,00 |
R$ 990,00 |
R$ 1.100,00 |
|
Assessor Técnico Administrativo |
4 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Operacional |
3 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Coordenador de Protocolo |
1 |
R$ 140,00 |
R$ 1.260,00 |
R$ 1.400,00 |
|
Agente de Desenvolvimento |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM MEIO AMBIENTE – SEMA |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Meio Ambiente |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Coordenador de Meio Ambiente |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerente de Meio Ambiente |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Gerente de Fiscalização Ambiental |
1 |
R$ 180,00 |
R$ 1.620,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Gerente de Licenciamento Ambiental |
1 |
R$ 180,00 |
R$ 1.620,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Executor Especial em Apoio Técnico e Fiscalização |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Executor em Manutenção e Limpeza |
03 |
R$ 140,00 |
R$ 1.260,00 |
R$ 1.400,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO – SETUR |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Turismo, Cultura, Esporte e Recreação |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Coordenador de Cultura e Esporte |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Gerente de Turismo e Cultura |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Diretor de Esporte |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Diretor da Biblioteca |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Assessor Bibliotecário |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Executor em Atividades Físicas e Esportivas |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Executor em Atividades Musicais |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Assessor Operacional e Apoio Técnico |
3 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO – SEMIC |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Indústria e Comércio |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Diretor de Processamento de Dados |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORG. AGRÁRIA – SEPAGRI |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Produção Agrícola e Org. Agrária |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Coordenador Geral de Agricultura |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Fiscalização e Veterinário |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Aquicultura e Piscicultura |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Assessor Técnico em Agricultura |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Diretor de Processamento de Dados |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Diretor de Fomento Agrícola |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Assessoria Operacional |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Executor em Trator e Implementos Agrícolas |
4 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Coordenador Geral de Gestão em Desenvolvimento Social |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador e Executor em Psicologia |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador e Executor em Assistência Social |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de CRAS |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Diretor de Processamento de Dados |
2 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Chefe de Divisão de Cadastramento Único |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Educador de Programas Sociais |
3 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Técnico de Cadastramento Único |
2 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Operacional |
8 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Técnico em Sistema de Informação |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Orientador de Serviços Sociais |
1 |
R$ 150,00 |
R$ 1.350,00 |
R$ 1.500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Coordenador de Obras e Serviços Públicos |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador Geral de Mecânica Leve e Pesada |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Executor em Serviços de Campo |
2 |
R$ 150,00 |
R$ 1.350,00 |
R$ 1.500,00 |
|
Executor em Motoniveladora - Patrol |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Executor em Esteira e Pá-Carregadeira |
2 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Executor em Retro-Escavadeira |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Executor em Manutenção e Limpeza Pública |
1 |
R$ 140,00 |
R$ 1.260,00 |
R$ 1.400,00 |
|
Chefe de Fiscalização e Limpeza Pública |
1 |
R$ 150,00 |
R$ 1.350,00 |
R$ 1.500,00 |
|
Diretor de Manutenção e Iluminação Pública |
1 |
R$ 150,00 |
R$ 1.350,00 |
R$ 1.500,00 |
|
Diretor de Serviços de Campo |
1 |
R$ 150,00 |
R$ 1.350,00 |
R$ 1.500,00 |
|
Assessor em Serviços de Mecânica |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Assessor Especial em Execução de Obras |
1 |
R$ 180,00 |
R$ 1.620,00 |
R$ 1.800,00 |
|
Diretor de Processamento de Dados |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor em Execução de Obras e Serviços Públicos |
15 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Operacional |
2 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Executor em Manutenção do Cemitério |
1 |
R$ 140,00 |
R$ 1.260,00 |
R$ 1.400,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Secretário Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico Adjunto |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 2.700,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador da Atenção Básica |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador de Ações Estratégicas |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Epidemiologia |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Coordenador Técnico da Saúde |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Coordenador de Vigilância Sanitária |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Gerente de Assistência Farmacêutica |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Coordenador de Enfermagem Hospitalar |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Diretor da Clínica da Mulher |
1 |
R$ 160,00 |
R$ 1.440,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Diretor Geral do Hospital |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 2.700,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Diretor Clínico do Hospital |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Diretor de Processamento de Dados |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Diretor da Central de Regulação |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor de Unidade Básica de Saúde |
2 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Diretor de Assistência Farmacêutica |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Gerente de Apoio em Psiquiatria |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Chefe da Divisão de Informação em Saúde |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor em Manutenção e Transporte da Saúde |
1 |
R$ 140,00 |
R$ 1.260,00 |
R$ 1.400,00 |
|
Diretor Geral de Manutenção e Limpeza |
1 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Agente de Vigilância Sanitária |
2 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Especial de Manutenção na Saúde |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Operacional da Saúde |
08 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Técnico Administrativo da Saúde |
10 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED |
||||
|
Cargo |
Quant. |
---------------- |
------------------ |
Subsídio |
|
Secretário Municipal de Gestão em Educação |
1 |
---------------- |
------------------ |
R$ 4.500,00 |
|
Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Verba Repres. |
Remuneração |
|
Coordenador Municipal de Educação |
1 |
R$ 300,00 |
R$ 2.700,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Coordenador e Executor em Nutrição |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador e Executor em Psicologia Educacional |
1 |
R$ 200,00 |
R$ 1.800,00 |
R$ 2.000,00 |
|
Coordenador de Projetos Educacionais e Culturais |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Diretor de Processamento de Dados |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Especial em Mecânica |
1 |
R$ 250,00 |
R$ 2.250,00 |
R$ 2.500,00 |
|
Assessor Técnico no Ensino Público |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Assessor Operacional da Educação |
30 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Educacional Substituto |
45 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
|
Assessor Administrativo em Unidade Escolar |
1 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Inspetor de Transporte Escolar |
18 |
R$ 93,70 |
R$ 843,30 |
R$ 937,00 |
|
Executor em Transporte Escolar |
18 |
R$ 120,00 |
R$ 1.080,00 |
R$ 1.200,00 |
ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUANTIDADE E VENCIMENTO
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED |
||
|
Função Gratificada |
Quantidade |
Vencimento |
|
Assistente Administrativo Educacional |
1 |
R$ 700,00 |
|
Coordenador Pedagógico |
3 |
R$ 900,00 |
|
Auxiliar de Supervisão Pedagógica |
2 |
R$ 400,00 |
|
Agente da Divisão de Transporte Escolar |
1 |
R$ 1.200,00 |
|
Supervisor de Distribuição de Merenda e Material Escolar |
1 |
R$ 1.500,00 |
|
Inspetor Escolar e Assistência Pedagógica |
1 |
R$ 700,00 |
|
Diretor Escolar |
6 |
R$ 1.000,00 |
|
Vice-Diretor Escolar |
6 |
R$ 800,00 |
|
Secretário Escolar |
6 |
R$ 600,00 |
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
Chefe de Gabinete
I – Assistir ao Prefeito no desempenho de suas atribuições constitucionais, na coordenação e articulação política, nas relações com a sociedade civil e coordenar a política de comunicação social do Governo Municipal;
II – Coordenar a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas visando o desenvolvimento econômico, tecnológico, social e institucional do município;
III – Propor e executar políticas de recursos humanos e modernização administrativa;
IV – Planejar e executar as atividades de divulgação, de expediente, comunicações e atos secretarias do Prefeito Municipal;
V – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito competindo-lhe as funções políticas de atendimento de munícipes e de ligação com a Câmara Municipal, atendimento aos Poderes Federal, Estadual e demais autoridades que atuam no Município;
VI – Exercer o princípio de coordenação, a fim de que nenhum assunto seja submetido à decisão da autoridade administrativa competente, sem ter sido previamente coordenado através de consultas e entendimentos que propiciem soluções integrais e em sincronia com a política geral e setorial do Governo, obtendo assim a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas entrosadas com as atividades da Administração, de modo a evitar à duplicidade de atuação, a dispersão de recursos, a divergência de soluções, harmonizando todas as atividades submetendo-as ao que foi planejado e poupando-as de desperdícios, em qualquer de suas modalidades;
VII – Representar o Prefeito Municipal, quando para essa finalidade for designado;
VIII – Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal;
IX – Cumprir e fazer cumprir as atribuições da Lei Orgânica Municipal.
X – Outras atribuições correlatas agenda e gabinete do Prefeito.
Assessor Especial de Políticas Públicas e Relacionamentos Governamentais
I – Acompanhar o desenvolvimento das atividades políticas, de forma a obter dados e informações necessárias ao desenvolvimento das políticas públicas setoriais da administração;
II – Atuar quanto designado pelo Prefeito no que tange os relacionamentos com a Câmara Municipal;
IV – Atuar junto as Secretarias de Planejamento e Administração e Finanças, no que tange elaboração da LOA, LDO e PPA;
V – Atuar no relacionamento com o Governo do Estado, União e demais Municípios quanto a política pública;
VI – Representar o Prefeito e o Vice-Prefeito quando designado;
VII – Outras atribuições correlatas ao cargo e designado pelo Prefeito.
Assessor Especial
I – Acompanhar a agenda de compromissos institucionais do Prefeito Municipal;
II – Responder as correspondências recebidas através do endereço eletrônico institucional do Gabinete do Prefeito;
III – Prestar atendimento telefônico e presencial junto ao Gabinete do Prefeito e promover os encaminhamentos necessários;
IV – Manter a rotina administrativa dos expedientes afetos ao Gabinete do Prefeito, sobretudo no que concerne à elaboração das correspondências oficiais do Prefeito Municipal;
V – Promover a devida interlocução com o Chefe de gabinete, de modo a compatibilizar os eventos com a agenda do Prefeito Municipal;
VI – Desempenhar outras atividades compatíveis com o exercício do cargo.
Assessor Executivo de Condução
I - dirigir, planejar, orientar, organizar, e coordenar as viagens do Prefeito Municipal e de outros que o Prefeito determinar;
II - conduzir o veículo institucional do Prefeito e demais veículos determinados pelo Chefe do Executivo Municipal;
III - planejar e coordenar a manutenção dos veículos de viagem do Prefeito, levar ao conhecimento do Prefeito, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão do mesmo;
IV - dar conhecimento ao Prefeito de todos os fatos que tenha realizado por iniciativa própria;
V - cumprir as leis de trânsito; solicitar a compra de materiais e equipamentos e realização de serviços; assinar documentos de sua competência;
VI – manter os veículos sobre sua responsabilidade sempre limpos e em bom estado de conservação;
VII – Desempenhar outras atividades compatíveis com o exercício do cargo.
Assessor de Comunicação
I - coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à Assessoria de Comunicação;
II - formular, integrar e coordenar a política de comunicação da Gestão Municipal;
III - promover a representação do Prefeito, Vice-Prefeita e Secretários junto aos órgãos de imprensa, quando solicitado;
IV - coordenar as relações do Prefeito Municipal com os demais setores e veículos de comunicação e assessorá-lo quanto ao processo de funcionamento dos veículos de comunicação;
V - manter atualizado o site institucional no que tange às ações do Gabinete do Prefeito com informações gerais de interesse da comunidade de modo geral;
VI - promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo da Prefeitura Municipal;
VII - programar e promover a organização de solenidades públicas relacionadas diretamente ao Gabinete do Prefeito;
VIII - manter constante contato com órgãos de imprensa, a fim de divulgar as ações institucionais da Prefeitura Municipal;
IX – organizar as reuniões convocadas pelo Prefeito Municipal;
X - providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito Municipal;
XI - providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Gabinete do Prefeito, a ser divulgado pela imprensa, em observância aos princípios da publicidade e da transparência;
XII - pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse da Prefeitura Municipal;
XIII - manter arquivo de documentos, matérias, reportagens, fotografias e informes publicados na imprensa local e nacional e em outros meios de comunicação social, abarcando o que for noticiado sobre o Município;
XIV - manter o Prefeito Municipal informado sobre publicações de seus interesses;
XV - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
XVI - executar outras tarefas correlatas e determinadas pela hierarquia superior.
Assessor em Correspondência
I - dirigir, planejar, orientar, organizar, e coordenar as correspondências oficiais do Gabinete do Prefeito e outras Secretarias;
II – Receber e encaminhar imediatamente aos destinatários as correspondências postais, encomendas recebidas, bem como circulares, e quaisquer outros documentos emitidos pela Prefeitura, colhendo assinatura de recebimento, quando for o caso;
III – protocolar em todas as Secretarias as correspondências oficiais recebidas, bem como entrega-las a cada setor responsável;
IV – Zelar pelas correspondências recebidas ou a serem enviadas cuidando para que a mesma não seja amassada, rasgada ou destruída;
V – acompanhar as correspondências enviadas com registro, para que em seu retorno seja encaminhado ao setor responsável pelo envio do mesmo;
VI – Controlar as correspondências enviadas, verificando o modo de envio, tipo carta simples, com registro, aviso de recebimento ou sedex;
VII – Desempenhar outras atividades compatíveis com o exercício do cargo.
CONTROLADORIA GERAL – COGER
Controlador Geral
I – Avaliar, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município;
II – Viabilização para atingir as metas fiscais, físicas e de resultados dos programas de governo, quanto à eficácia, eficiência e a efetividade da gestão nos órgãos e nas entidades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;
III – Comprovar a legitimidade dos atos de gestão;
IV – Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
V – Supervisionar as medidas adotadas pelo poderes para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23, da Lei Complementar nº 101/00;
VI – Tomar as providências indicadas pelo Poder Executivo, conforme o disposto no artigo 31 da Lei Complementar 101/00, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;
VII – Efetuar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da Lei Complementar nº 101/00;
VIII – Realizar o controle sobre o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao cumprimento de metas fiscais, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/00, informando-o sobre a necessidade de providências e, em caso de não atendimento, informar ao Tribunal de Contas do Estado;
IX – Cientificar a autoridade responsável e ao órgão central do sistema de Controle Interno quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal;
X – Outras atribuições pertinentes à competência específica do órgão.
Técnico de Controle e Verificação de Despesa
I – Assessorar o Controle interno no exercício de sua missão institucional;
II – Assessorar e supervisionar as medidas adotadas pelos poderes para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/00;
III – Tomar as providências indicadas pelo Poder Executivo, conforme o disposto no artigo 31, da Lei Complementar nº 101/00, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;
IV – Efetuar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da Lei Complementar nº 101/00;
V – Realizar o controle sobre o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao cumprimento de metas fiscais, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/00, informando-o sobre a necessidade de providências e, em caso de não atendimento, informar ao Tribunal de Contas do Estado;
VI – Realizar execução em conjunto ao controlador e cientificar a autoridade responsável e ao órgão central do sistema de Controle Interno quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal;
VII – Outras atribuições pertinentes à competência específica do órgão.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO – SEMPLA
Secretário Municipal de Gestão em Planejamento
I – Promover ações e adotar medidas no âmbito do planejamento municipal, com vistas ao desenvolvimento do Município, em articulação e coordenação com setores público e privado;
II – Identificar, analisar e propor medidas necessárias a compatibilizar as repercussões da política do desenvolvimento econômico e social do Município, com as exigências supervenientes da conjuntura econômica e social do Estado;
III – Coordenar os programas e projetos especiais instituídos pelo Governo Estadual ou Federal, no âmbito do Município;
IV – Estabelecer fluxos permanentes entre órgãos da administração municipal, tendo em vista facilitar projetos de decisão, coordenação e avaliação das atividades desta;
V – Realizar estudos, pesquisas e análises globais, setoriais, urbanas e regionais de interesses para o planejamento municipal;
VI – Supervisionar e coordenar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento do Município, bem como revê-los e consolidá-los, compatibilizá-los e avaliá-los;
VII – Coordenar a elaboração, consolidar, reformular e acompanhar a execução do orçamento municipal;
VIII – Desenvolver atividades relacionadas a estatísticas, geografia, cartografia, diretamente ou através de terceiros;
IX – Elaboração da proposta orçamentária global do Município;
X – A coordenação do orçamento programa com os planos de desenvolvimento do Município;
XI – Acompanhamento da proposta orçamentária no Legislativo;
XII – Acompanhamento global da execução orçamentária, inclusive elaboração dos relatórios gerais de execução;
XIII – Orientação às secretarias na compreensão das normas e elaboração de suas propostas;
XIV – Análise das propostas orçamentárias das secretarias para efeito de sua incorporação no orçamento do programa do Município;
XV – Acompanhamento da execução dos orçamentos programas das Secretarias Municipais;
XVI – O exame dos pedidos de transposição de recursos e de créditos suplementares, adicionais e especiais.
Secretário Municipal de Gestão em Planejamento Adjunto
I – Dar apoio em todas as atividades concernentes a Secretaria;
II – Substituir o Secretário da pasta nos seus impedimentos;
III – Representar a Secretaria quando designado e/ou na falta do Secretário da pasta;
IV – Assessorar o Secretário da pasta em todas as suas atividades internas e externas;
V – Realizar o controle das agendas e compromissos da Secretaria e do Secretário da pasta;
VI – Outras atividades e atribuições concernentes ao cargo e que lhe forem delegadas.
Coordenador de Convênios
I – Executar a prestação de contas das verbas recebidas pelo município, a qualquer título, junto aos órgãos concedentes;
II - Acompanhar os convênios firmados pelos órgãos municipais com o Estado ou a União, e dar suporte na comprovação dos gastos realizados;
IV – Elaborar e cuidar das certidões necessárias à formalização de convênios;
V – Providenciar controle sobre os saldos de verbas recebidas, emitindo relatório para uso interno ou externo;
VI – Controlar saldos de acordos de parcelamento de dívidas com fornecedores ou da administração indireta;
VII – Executar outras tarefas correlatas, a critério do Chefe do Departamento de Controle Financeiro.
Diretor de Processamento de Dados
I - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; . .
II - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; .
III - Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamento, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
IV - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; VI - Aplicar sob supervisão e orientação, lei, regulamentos e as referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade;
VII - Estudar processo de complexidade média relacionadas com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que ao fixarem necessário, sob orientação superior;
VIII - Acompanhar a Legislação geral ou especifico e a jurisprudência Administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX - Chefiar, em nível de orientação, Unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
X - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
XI - Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;
XII - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, documento de arrecadação de Receita Federal, enviando-as às unidades para processamento; XIII - Supervisionar, setorialmente, o uso de estado do material permanente;
XIV - Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
XV - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e
promover ,quando autorizando, atendidas nas exigências legais; .
XVI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos;
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEGAFIN
Secretário Municipal de Gestão em Administração e Finanças
1 - Relativamente à administração de material, serviço e patrimônio:
I – Elaborar e expedir normas que regulem a administração de materiais, serviços e patrimônio da administração direta;
II – Executar o controle técnico centralizado, a coordenação e supervisão das atividades de administração de materiais, serviços e patrimônio;
III – Normatizar e orientar a aquisição de materiais;
IV – Fixar normas de identificação, codificação e catalogação dos materiais adquiridos pelo Município;
V – Formalizar o cadastro dos fornecedores do Município;
VI - Promover a padronização de materiais e equipamentos utilizáveis na prestação dos serviços públicos municipais;
VII – Elaborar e manter cadastro central de bens do Município.
2 – Relativamente à comunicação e documentação administrativa:
I – Propor a elaboração de normas e regulamentos necessários ao funcionamento uniforme dos serviços de comunicação e documentação administrativa, em especial no que diz respeito ao recebimento, registro, acompanhamento e arquivo de documentos;
II – Organizar e manter sistema de reprodução e microfilmagem de documentos, visando à economia, eficiência e acesso fácil e rápido a toda documentação do Município;
III – Viabilizar a publicação e impressão de documentos fiscais do Município.
3 – Relativamente à administração e recursos humanos:
I – Estudar e propor diretrizes para a formulação da política de pessoal da administração direta;
II – Propor normas regulamentadoras das atividades relativas à administração de recursos humanos;
IV – Manter cadastro centralizado de pessoal e proceder, quando for o caso, a movimentação de pessoal entre órgãos da administração direta e a redistribuição de servidores considerados excedentes;
V – Analisar pedidos de afastamentos previstos em Lei e providenciar o processamento de rescisões contratuais e pedidos de aposentadorias;
VI – Propor normas para avaliação de pessoal, com vistas à progressão funcional por merecimento e antigüidade;
VII – Propor e executar treinamento de pessoal em conformidade com as solicitações das unidades setoriais;
VIII – Propor a regulamentação de dispositivos constitucionais e legais relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Município, suas autarquias e fundações;
IX – Indicar métodos adequados para mecanização de registros setoriais e do cadastro central de forma a proporcionar todos os informes necessários à administração de recursos humanos;
X – Propor revisão, após estudos complementares, das identificações, discriminações e agrupamentos dos cargos e empregos públicos municipais, bem como as reformulações e transferências.
4 – Relativamente à área financeira:
I – Estudar, propor e executar a política tributária;
II – Execução das medidas para obtenção dos recursos financeiros de origem tributária;
III – Cadastramento de contribuintes;
IV – Administrar o relacionamento entre fisco e contribuinte;
V – Execução e coordenação da fiscalização tributária;
VI – Julgamento de recursos tributários;
VII – Inscrição, controle e cobrança administrativa da dívida ativa do Município;
VIII – Administração do fluxo de ingressos financeiros, recolhendo e centralizando a receita corrente geral do Município, inclusive a decorrente de Contratos, Convênios e Operações de Créditos, estabelecendo as normas para a execução;
IX – Estabelecer sistema de informações financeiras, visando assegurar melhor utilização dos recursos públicos;
X – Coordenação e controle dos recursos extra orçamentários;
XI – Elaboração e execução da programação de desembolso, exercendo o controle dos gastos públicos, mediante liberação programada de recursos financeiros, locados aos órgãos e entidades da administração pública municipal;
XII – Emissão, administração e controle da dívida pública e seus encargos gerais;
XIII – Interferência na contratação de empréstimos, financiamentos ou qualquer tipo de obrigação por órgãos e entidades da administração direta;
XIV– Propor normas para concessão de fiança, aval ou outro tipo de garantia oferecida pelo tesouro municipal nas operações de empréstimos financeiros ou qualquer tipo de obrigação;
XV – Administração do tesouro municipal;
XV – Centralização e movimentação dos valores mobiliários;
XVI – Assinar cheques juntamente com o Chefe do Poder Executivo;
XVII – Elaborar estudos e propostas sobre procedimentos contábeis;
XVIII – Coordenação e execução a nível central das atividades relativas a contabilidade dos órgãos da administração pública direta;
XIX – Centralização e consolidação da contabilidade do Município;
XX – Manutenção do sistema de controle interno por ocasião do registro contábil, apto a fornecer a outros órgãos de controle externo, informações sobre as administrações financeiras, contábeis e patrimoniais do Poder Executivo;
XXI – Elaboração do plano de conta;
XXII – Elaboração de balancete e balanço;
XXIII – Exame técnico-contábil dos expedientes e contabilização analítica.
Secretário de Gestão em Administração e Finanças - Adjunto
I – Dar apoio em todas as atividades concernentes a Secretaria;
II – Substituir o Secretário da pasta nos seus impedimentos;
III – Representar a Secretaria quando designado e/ou na falta do Secretário da pasta;
IV – Assessorar o Secretário da pasta em todas as suas atividades internas e externas;
V – Realizar o controle das agendas e compromissos da Secretaria e do Secretário da pasta;
VI – Outras atividades e atribuições concernentes ao cargo e que lhe forem delegadas.
Processador Contábil
I – Assessorar os serviços contábeis e financeiros;
II – Assessorar e auxiliar na elaboração de empenhos de despesas, ordens de pagamento de despesas, balancetes e balanços, verificando a correção da classificação e existência de recursos orçamentários, controlar os saldos dos empenhos;
III – Observar as determinações do Tribunal de Contas do Estado, assessorar na elaboração de certidões e praticar todos os atos que lhe forem delegados pelo Secretário;
IV – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Coordenador de Contabilidade
I – Supervisionar as atividades relacionadas à matéria econômico-financeira;
II – Coordenar, manter integrado e efetuar análise dos registros de natureza contábil;
III – Elaborar a proposta orçamentária anual e plurianual do Município;
IV – Operacionalizar a abertura de créditos adicionais;
V – Gerenciar os sistemas informatizados de sua área de atuação;
VI – Consolidar os planos e programas aprovados pelo Prefeito, compatibilizando-os com o orçamento;
VII – Controlar e acompanhar os balanços e demonstrativos contábeis;
VIII – Analisar, sob a ótica da legalidade e formalidade, processos e documentos relativos a despesas e receitas, inclusive, licitações, contratos e convênios firmados;
IX – Promover a instauração de tomada de contas especiais;
X – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Presidente de Comissão Permanente de Licitações - CPL
I – Realizar o procedimento licitatório, assim como dispensa e/ou inexigibilidade de licitação de compras de bens, serviços e obras, quando devidamente autorizados, de todos os órgãos da Administração Municipal;
II – Fazer cumprir as normas vigentes à licitação em especial a Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal n. 10.520/02, Decreto Federal n. 5.450/05 e Decretos Municipais;
III – Observar as orientações, pareceres e entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e órgão jurídico da municipalidade;
IV – Elaborar Editais de Licitações;
V – Enviar os documentos pertinentes aos procedimentos licitatórios para o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, de acordo as resoluções e/ou instrução normativas vigentes;
VI – Gerenciar e controlar os registros de preços;
VII – Controlar, registrar, analisar e distribuir processos administrativos;
VIII – Registrar e Controlar o cadastro anual das pessoas jurídicas;
IX – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Pregoeiro
I – Conduzir o procedimento licitatório;
II – Credenciar os interessados, mediante a verificação dos documentos que comprovem a existência de poderes para formulação de propostas, lances e demais atos inerentes ao certame;
III – Receber a declaração dos licitantes de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os envelopes-proposta e os envelopes-documentação;
IV – Analisar as propostas e desclassificar aquelas que não atenderam os requisitos previstos no edital;
V – Classificar as propostas segundo a ordem crescente de valores ao final ofertados e a decidir motivadamente quanto à aceitabilidade do menor preço;
VI – Adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor, se não tiver havido na sessão pública a declaração de intenção motivada de interposição de recurso;
VII – Elaborar a ata da sessão pública, que conterá, sem prejuízo de outros elementos, com o registro das propostas e dos lances formulados, na ordem de classificação; da decisão a respeito da aceitabilidade da proposta de menor preço; da análise dos documentos de habilitação; e os motivos alegados pelo licitante interessado em recorrer.
VIII – Receber os recursos e impugnações, bem como manifestar-se sobre os mesmos;
IX – Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior.
Secretário de Comissão Permanente de Licitações - CPL
I – Planejar, em conjunto com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, a dinâmica anual de contratações demandadas;
II – Utilizar, preferencialmente, o sistema de registro de preços nas contratações mais comuns da Administração Direta e Indireta;
III – Processar a fase externa das licitações, submetendo os respectivos julgamentos à homologação e adjudicação do titular do órgão ou entidade promotor do certame;
IV – Aprovar, após verificação de preços de mercado, as dispensas de licitação demandadas pela Administração Direta, quando enquadradas nos incisos I e II do art. 24 da Lei n.º 8.666 de 21 de julho de 1993;
V – Disciplinar tecnicamente as licitações em sua fase interna, a ser levada a cabo pelos órgãos e entidades de origem;
VI – Definir, com base na estratégia de contratações da Prefeitura, entre a utilização de procedimentos convencionais de licitação, pregão eletrônico ou pregão convencional, quando admitidos pelas normas gerais de licitações e contratos;
VIII – Aprimorar e dinamizar os procedimentos de licitação e contratações diretas do município, inclusive editando as normas necessárias a tanto;
IX – Constituir o Registro de Preços e organizar instrumentos como o Cadastro Padronizado de Objetos, Tabela de Acompanhamento de Preços de Mercado e outros, para facilitar os procedimentos das contratações da Administração Municipal;
X – Garantir a compatibilidade com o valor de mercado das contratações da Administração Direta e Indireta, sejam elas precedidas ou não de licitação;
XI – Controlar e manter atualizado os contratos do Sistema de Registro de Preços;
XII – Organizar e manter atualizado o Cadastro Geral de Licitantes do Município, através de Comissão específica, cujos membros serão indicados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL;
XIII – Diligenciar para que seus atos, registros, cadastros e bancos de dados tenham a publicação necessária e a mais ampla divulgação, inclusive através da sua disponibilização na página do Município na rede mundial de computadores;
XIV – Comunicar ao Chefe do Poder Executivo, ao órgão de Controle Interno da Administração Municipal e à Procuradoria Geral do Município - PGM todos os indícios de possíveis ilícitos criminais que chegarem ao seu conhecimento, constituindo grave infração funcional a omissão ou o retardo nesta providência.
Membro de Comissão Permanente de Licitações – CPL
I – Planejar, em conjunto com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, a dinâmica anual de contratações demandadas;
II – Utilizar, preferencialmente, o sistema de registro de preços nas contratações mais comuns da Administração Direta e Indireta;
III – Processar a fase externa das licitações, submetendo os respectivos julgamentos à homologação e adjudicação do titular do órgão ou entidade promotor do certame;
IV – Aprovar, após verificação de preços de mercado, as dispensas de licitação demandadas pela Administração Direta, quando enquadradas nos incisos I e II do art. 24 da Lei n.º 8.666 de 21 de julho de 1993;
V – Disciplinar tecnicamente as licitações em sua fase interna, a ser levada a cabo pelos órgãos e entidades de origem;
VI – Definir, com base na estratégia de contratações da Prefeitura, entre a utilização de procedimentos convencionais de licitação, pregão eletrônico ou pregão convencional, quando admitidos pelas normas gerais de licitações e contratos;
VIII – Aprimorar e dinamizar os procedimentos de licitação e contratações diretas do município, inclusive editando as normas necessárias a tanto;
IX – Constituir o Registro de Preços e organizar instrumentos como o Cadastro Padronizado de Objetos, Tabela de Acompanhamento de Preços de Mercado e outros, para facilitar os procedimentos das contratações da Administração Municipal;
X – Garantir a compatibilidade com o valor de mercado das contratações da Administração Direta e Indireta, sejam elas precedidas ou não de licitação;
XI – Controlar e manter atualizado os contratos do Sistema de Registro de Preços;
XII – Organizar e manter atualizado o Cadastro Geral de Licitantes do Município, através de Comissão específica, cujos membros serão indicados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL;
XIII – Diligenciar para que seus atos, registros, cadastros e bancos de dados tenham a publicação necessária e a mais ampla divulgação, inclusive através da sua disponibilização na página do Município na rede mundial de computadores;
XIV – Comunicar ao Chefe do Poder Executivo, ao órgão de Controle Interno da Administração Municipal e à Procuradoria Geral do Município - PGM todos os indícios de possíveis ilícitos criminais que chegarem ao seu conhecimento, constituindo grave infração funcional a omissão ou o retardo nesta providência.
Coordenador de Compras
I – Planejar, em conjunto com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, a dinâmica semanal, mensal e anual das compras e contratações;
II - coordenar as compras das Secretarias, visando a qualidade dos produtos adquiridos através dos processos licitatórios, em termos de preço, qualidade, data de validade, unidades, condicionamento;
III - receber requisições de compras, verificar o saldo nos empenhos correspondentes e direcionar a cada empresa;
IV - executar processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias-primas, atuar na realização de compras de materiais de embalagem, contratação de serviços de transportes e manutenção;
V - ser responsável por viabilizar os processos de compras corporativas para a organização através das políticas e normas estabelecidas com foco na redução de custos;
VI - planejar e garantir a execução da política de aquisição de materiais e serviços a serem adquiridos pela Administração Municipal;
VII - consolidar as necessidades de cumprimentos de materiais de serviços das áreas, estruturar, enviar e analisar cotações, mapeando através de quadros comparativos, considerando os custos unitários dos materiais e serviços;
VIII - planejar e supervisionar as atividades das compras;
IX - definir os parâmetros para as cotações de todos os tipos, as bases e condições para o fornecimento, avaliar fornecedores, coordenar e dar apoio às unidades nas diversas etapas das compras para o Município;
X – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Coordenador de Recursos Humanos
I – Dar suporte à administração de recursos humanos no âmbito do órgão, adotando as medidas junto à Secretaria de Gestão para disponibilizar o pessoal às suas unidades administrativas;
II – Executar serviços de expediente, protocolo e arquivo relativos ao pessoal lotado no órgão;
III – Controlar a frequência, lotação funcional e demais atividades de administração dos servidores do órgão;
IV – Remeter as informações pertinentes ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão;
V – Integrar o sistema de recursos humanos da Prefeitura assessorando na formulação da política de recursos humanos em toda a sua abrangência;
VI – Elaborar folha de pagamento dos servidores;
VII – Executar outras tarefas correlatas, a critério da autoridade competente.
Coordenador de Arrecadação e Tributação
I – Coordenar, dirigir, orientar e executar o processo de tributação municipal;
II – Fornecer certidões, na forma da Lei, referentes ao órgão;
III – Fomentar a arrecadação, rendas ou receitas municipais, na forma estabelecida, legal e formalmente;
IV – Expedir boletins de arrecadação;
V – Promover a realização e recebimento de declarações fiscais;
VI – Lançar tributos municipais, na forma da legislação tributária;
VII – Avaliar propriedade, bens móveis e imóveis para fins de tributação, na forma da Lei;
VIII – Comunicar os lançamentos de tributos aos contribuintes, para efeitos do pagamento;
IX – Receber reclamações ou impugnações de lançamentos de tributos municipais, processando-os na forma do Código Tributário Municipal e demais legislação pertinente;
X – Inscrever e promover, na forma adequada, a cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município;
XI – Manter atualizadas as fichas, cadastros e documentos dos contribuintes;
XII – Organizar e manter arquivo do Departamento;
XIII – Criar um sistema de avaliação dos imóveis sujeitos a tributação;
IX – Cadastrar prestadores de serviços para fins de cobrança de tributos;
X – Fornecer dados para efeito do lançamento da Contribuição de Melhoria;
XI – Manter atualizados dados estatísticos do Departamento;
XII – Atualizar os valores de taxas de serviço, tributos e outros encargos, de conformidade com a Lei;
XIII – Dirigir, orientar, executar o processo de fiscalização fazendária;
XIV – Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, fiscal e cadastral do Município;
XV – Fiscalizar o cumprimento do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 1071/1998) e demais disposições legais e regulamentares pertinentes;
XVI – Notificar e aplicar penalidades previstas em leis e regulamentos municipais;
XVII – Localizar evasões ou clandestinidade de receitas municipais ou de outras entidades a cargo do município;
XVIII – Relatar as atividades de fiscalização realizadas;
XIX – Executar inspeção de livros, documentos, registros de imóveis, para constatar a satisfação plena do crédito municipal;
XX – Cooperar com os demais órgãos da Prefeitura Municipal na fiscalização dos serviços públicos concedidos, permitidos, autorizados ou arrendados, e ainda, na aplicação do Código de Posturas, Código de Edificações e de Lei de Parcelamento do Solo;
XXI – Organizar e manter o cadastro fazendário do Município;
XXII – Promover a realização do cadastro técnico, sua atualização e expansão;
XXIII – Registrar os imóveis sujeitos a tributação;
XXIV – Localizar e identificar os contribuintes;
XXV – Cadastrar os serviços públicos, concedidos, permitidos, autorizados ou de arrendamento;
XXVI – Manter em perfeita ordem e disposição técnica adequada, os documentos do Departamento;
XXVII – Fornecer subsídios para o processamento das desapropriações;
XXVIII – Emitir Certidão de Dívida Ativa, após a averiguação e adequação de débito;
XXIX - Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades, que lhe forem delegadas pelo Secretário da Fazenda.
Coordenador de Fiscalização Tributária
I - Proceder a levantamento fiscal nos comércios do Município, buscando verificar o cumprimento do lançamento dos impostos de competência do município;
II - Atuar com esmero e dedicação para a melhor captação de impostos, aplicando a legislação adequada a cada caso;
III - Informar a autoridade competente sob os casos de tentativa de corrupção para aplicação das sanções cabíveis;
IV - Aplicar multas, mediante orientação do setor competente, fazendo cumprir as determinações legais;
V - Solicitar do setor competente força policial para aplicação das penalidades cabíveis a cada caso, se necessário;
VI - Auxiliar nas atividades relativas a fiscalização dos contribuintes, instruindo processos de notificação e autos de infração, aplicando as ações previstas rio Código Tributário Municipal;
VII - Efetuar, quando necessário, a apreensão de documentos fiscais;
VIII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado
I – Coordenar, requisitar, armazenar, distribuir e controlar os níveis de estoque dos materiais padronizados de consumo;
II – Direcionar a administração do estoque com vista à padronização de materiais de uso geral;
III – Realizar e controlar os termos de responsabilidade dos respectivos departamento e órgãos da municipalidade;
IV – Executar outras tarefas correlatas as questões patrimoniais e de almoxarifado.
Coordenador de Patrimônio
I – Coordenar, requisitar, armazenar, distribuir e controlar os níveis de estoque dos materiais padronizados de consumo;
II – Direcionar a administração do estoque com vista à padronização de materiais de uso geral;
III – Realizar e controlar os termos de responsabilidade dos respectivos departamento e órgãos da municipalidade;
IV – Executar outras tarefas correlatas às questões patrimoniais e de almoxarifado.
Diretor de Almoxarifado
I - Recebimento e entrega de mercadorias e materiais no setor de Almoxarifado;
II - controlar o estoque de material de consumo, e outros insumos usados diariamente no atendimento das Secretárias, Departamentos e Divisões, providenciando reposição do estoque sempre que necessário;
III _ distribuir impressos, material de expediente, de consumo, suprimentos, e outros insumos as diversas Secretárias, Departamentos e Divisões, que integram a Administração Municipal; IV _ controlar, mediante pedidos, as solicitações feitas pelas diversas Secretarias, Departamentos e Divisões, que integram a Administração Municipal, através de fichas de recebimento assinadas, as distribuições dos materiais feitos, dando baixa no estoque;
V _ informar à Chefia Administrativa imediata sobre a necessidade de compras para a reposição de impressos, materiais de expediente, de consumo, suprimentos, e outros insumos para suprir as necessidades das diversas Secretarias, Departamentos e Divisões, que integram a Administração Municipal;
VI _ guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
VII - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
VIII - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Coordenador de Tesouraria
I - Dirigir as atividades de tesouraria;
II - Realizar o pagamento das despesas; III - Emitir cheques, controlar os saldos; IV - Receber os extratos bancários;
V _ Manusear os recursos em espécie encontrados nos cofres da tesouraria;
VI - Outras atribuições próprias do cargo.
Gerente de Regularização Fundiária
I _ Supervisionar a fiscalização dos Impostos Predial e Territorial Urbano, Contribuição de
Melhoria e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos;
II- Propor alterações e melhorias ao Código Tributário do Município;
III _ Dar instrução dos processos decisórios relativos a inscrições, alterações, cancelamentos,
restituições, isenções, imunidades e lançamentos de tributos;
IV _ Supervisionar os expedientes para inclusão e alterações cadastrais "ex-officio" e proferir despachos em processos inerentes à Coordenadoria;
V _ Propor estudos que visem o aperfeiçoamento do cadastro e fiscalização imobiliária e propor melhorias em redes e sistemas de processamento de dados, para o aperfeiçoamento dos serviços de fiscalização;
VI - Propiciar a participação em palestras, cursos, seminários e encontros para formação permanente em serviço, aprimoramento da produtividade e qualidade na execução de serviços públicos;
VII - Propor, quando for o caso, o cancelamento da inscrição na dívida ativa dos tributos sob sua responsabilidade;
VIII - Participar de reuniões junto a entidades ligadas ao ramo imobiliário e entidades cartoriais, para identificação de desvios e melhorias sistemáticas dos impostos imobiliários;
IX - participar da revisão das inscrições imobiliárias de todas as propriedades favorecidas por benefícios fiscais, para verificar a regularidade da isenção total ou parcial;
X - Propor regulamentação de todos os dispositivos legais pertinentes e participar da elaboração da Planta Genérica de Valores;
XI - Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Assessor Técnico em Regularização Fundiária
I – Supervisionar a fiscalização dos Impostos Predial e Territorial Urbano, Contribuição de Melhoria e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos;
II – Supervisionar os expedientes para inclusão e alterações cadastrais ex-officio e proferir despachos em processos inerentes à Coordenadoria;
III – Propor estudos que visem o aperfeiçoamento do cadastro e fiscalização imobiliária e propor melhorias em redes e sistemas de processamento de dados, para o aperfeiçoamento dos serviços de fiscalização;
IV – Propor, quando for o caso, o cancelamento da inscrição na dívida ativa dos tributos sob sua responsabilidade;
V – Participar de reuniões junto a entidades ligadas ao ramo imobiliário e entidades cartoriais, para identificação de desvios e melhorias na sistemática dos impostos imobiliários;
VI – Participar da revisão das inscrições imobiliárias de todas as propriedades favorecidas por benefícios fiscais, para verificar a regularidade da isenção total ou parcial;
VII – Propor regulamentação de todos os dispositivos legais pertinentes e participar da elaboração da Planta Genérica de Valores;
XI – Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Diretor de Processamento de Dados
I - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; . .
II - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; .
III - Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamento, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
IV - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; VI - Aplicar sob supervisão e orientação, lei, regulamentos e as referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade;
VII - Estudar processo de complexidade média relacionadas com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que ao fixarem necessário, sob orientação superior;
VIII - Acompanhar a Legislação geral ou especifico e a jurisprudência Administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX - Chefiar, em nível de orientação, Unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
X - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
XI - Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;
XII - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, documento de arrecadação de Receita Federal, enviando-as às unidades para processamento; XIII - Supervisionar, setorialmente, o uso de estado do material permanente;
XIV - Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
XV - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e promover ,quando autorizando, atendidas nas exigências legais; .
XVI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos;
Diretor de Controle de Pessoal
I - controle, apuração e encerramento da freqüência;
II - elaboração do Mapa de Controle de Frequência - MCF;
III - elaboração do Mapa Mensal de Férias;
IV - anotação diária e correta dos Cartões de Frequência Trimestral - CFT, bem como o seu encerramento e guarda ao fim de cada trimestre;
V - retificação de freqüência em Relatório de Acerto de Frequência;
VI - localização de contracheques antigos, quando solicitado pelo servidor;
VII - instrução dos processos administrativos relativos aos servidores;
VIII - orientação aos servidores, especialmente sobre os seus direitos e deveres, informando os, nas épocas próprias, da oportunidade de requerem os benefícios e vantagens a que façam jus.
IX - organização de arquivos;
X - auxiliar na preparação e calcular a folha de pagamento, rescisões, férias, recolhimento de contribuições e outras atividades ligadas a registros e controles de pessoal;
XI - manter atualizado o cadastro de funcionários;
XII - executar homologação de rescisão de contrato, atender ao público interno, realizar processo de admissão;
XIII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos;
Assessor Técnico Administrativo
I – Atividades que envolvam a legislação pertinente a pessoal, informação de processo, bem como supervisão sobre o trabalho de auxiliares, pesquisa, estudo e elaboração de normas, pareceres, e outras tarefas afins.
II – Orientar a instrução dos processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente a pessoal;
III – Estudar a sistematização e legislação de interesse da Prefeitura, bem como a respectiva aplicação;
IV – Revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores;
V – Coordenar serviços executados por auxiliares;
VI – Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita administrativa;
VII – Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas;
VIII – Efetuar pesquisas para aperfeiçoamento dos serviços;
IX – Proceder a estudos e apresentar sugestões sobre proposta orçamentária;
X – Apresentar projetos para simplificação de rotinas administrativas;
XI – Elaborar exposição de motivos e justificativas;
XII – Executar outras tarefas afins correlatas ao cargo.
Assessor Operacional
I - Apoio nos serviços de limpeza e conservação de prédios públicos;
II - controlar e organizar materiais, produtos, equipamentos, utensílios e ambientes;
III - armazenar, distribuir e manipular os produtos conforme as especificações, assegurando o suporte para a realização adequada dos serviços;
IV - Auxiliar os chefes de imediato de serviços na vistoria das atividades de limpeza e conservação;
V – Desenvolver atividade de agente de portaria, recepção e vigilante;
VI - Fazer ronda de inspeção em intervalos, fixados, adotando providências Imediatas a evitar roubas, incêndios e danificações nos edifícios e matérias sob sua guarda;
VII - Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade;
VIII - Verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a Entrada de pessoas não autorizadas;
IX - Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas;
X - Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
XI - Responder as chamadas telefônicas e anotar recados;
XII - Solicitar quando for o caso, identificação as pessoas para o ingresso nas repartições públicas;
XIII - Manter vigilância permanente nos locais de acesso ao público, durante o expediente das repartições;
XIV - Acompanhar a distribuição do abastecimento de materiais e execução das atividades, internas e externas, de mudança, transferência de móveis e equipamentos e cargas e descargas de materiais do almoxarifado e de outras unidades;
XV - Acompanhar os trabalhos dos prestadores de serviços;
XVI - Guardar as chaves de entrada, depósitos e dependências comuns;
XVII - Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento, parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para sugestão à Administração, dos serviços necessários;
XVIII - Providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpada e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de bombas, caixas d’água, extintores, elevadores, portões, interfones e outros, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações, devidamente autorizado pelo Síndico e evitando gastos desnecessários;
IX - Encarregar-se da recepção, conferência, controle e distribuição de material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados, par evitar a descontinuidade de processo de higienização e de manutenção do Edifício e de suas instalações, bem como desperdícios;
XX - Comunicar imediatamente ao chefe de imediato, qualquer incidente, anormalidade ou acidente ocorrido na execução dos serviços;
XXI - Observar, cumprir e fazer cumprir os princípios de segurança patrimonial, de higiene e segurança do trabalho;
XXII – Realizar pesquisas e reunir informações necessárias ao estudo de processos, atos e documentos em geral;
XXIII – Redigir relatórios, exposições de motivos, mensagens, discursos, cartas e ofícios;
XXIV – Executar outras tarefas, em nível de assessoramento, que lhes forem determinadas;
XXV - Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo.
Coordenador de Protocolo
I – Coordenar, arquivar, distribuir a e controlar todos os processos administrativos de despesas e outros da Prefeitura Municipal;
II - Tirar cópias de documentos autorizados pelo Secretario de cada Unidade que fora solicitado;
III - Receber, protocolar, atribuir assunto, cadastrar no sistema de protocolo, os memorando devidamente assinados pelos responsáveis e pelo Ordenador de Despesas;
IV - Emitir etiquetas, numerar paginas e encaminhar aos setores competentes os devidos processos administrativos;
V - Prestar informações relativas à localização dos processos administrativos;
VI - Gerenciar e atualizar o sistema de protocolo
VII - Atender usuários internos e externos quanto a utilização dos sistemas de protocolo;
VIII - Controlar e manter os registros de entrada e saída dos todos os processos constantes no Departamento de Protocolo;
IX - Conferir os documentos de constantes nos processos se estão: numerados, rubricados e assinados;
X – Verificar se todas as folhas do processo estão devidamente publicadas no portal da transparência;
XI – Consultar sempre o superior para publicação de documentos no portal da transparência;
XII – Manter o arquivo organizado de forma fácil e prática para localizados de processos e outros documentos;
XIII - Desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao cargo.
Agente de Desenvolvimento
I - planejar, executar e articular as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município;
II - criar uma articulação e mobilização na cidade em torno da causa do desenvolvimento local;
III - planejar estrategicamente, interagir com as lideranças, ter capacidade de negociação e ponderação deve acompanhar um conhecimento básico e crescente sobre desenvolvimento, suas práticas e princípios, e o desenvolvimento de competências específicas como planejamento estratégico, técnicas para moderação de grupos, negociação e solução de conflitos, elaboração e gestão de projetos, articulação, captação de recursos;
IV – Outras atribuições inerentes e correlatas ao cargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM MEIO AMBIENTE – SEMA
Secretário Municipal de Gestão em Meio Ambiente
I – Vistoriar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras com finalidade de emissão e controle dos alvarás de localização e funcionamento;
II – Auxiliar as demais Secretarias fazendo a interface das atividades dessas e seus os aspectos ambientais;
III – Fazer vistorias e emitir pareceres para definir as autorizações de abate, substituição ou poda de árvores quando solicitados;
IV – Auxiliar no controle e monitoramento das operações das ETA’s, ETE’s e Aterro Sanitário;
V – Executar as políticas públicas ambientais, em conjunto com órgãos estaduais, federais e com a sociedade civil;
VI – Colaborar na elaboração de políticas públicas para o meio ambiente local e regional, em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
VII – Promover, através de diferentes processos de integração, a internalização da temática ambiental, no âmbito de cada unidade administrativa municipal; estimular a sociedade civil organizada, empresas e população em geral a defender o ambiente local, regional e global;
VIII – Propor normas, critérios e procedimentos necessários para o adequado cumprimento da legislação ambiental;
IX – Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no âmbito Municipal, em articulação com a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; elaborar estudos e projetos para proteção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental local e regional;
X – Participar de órgãos colegiados, comitês, associações, em todos os âmbitos, que visem a proteção ambiental; realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegados pelo Estado;
XI – Definir critérios de exigibilidade, detalhamento e complementação de informações para o licenciamento no âmbito municipal de atividades efetiva ou potencialmente degradadoras; coordenar o sistema de administração de qualidade ambiental e proteção aos recursos naturais; planejar e propor a criação de áreas de proteção e preservação ambiental;
XII – Executar a política de preservação ambiental e de proteção das reservas naturais, dos mananciais hídricos e de proteção ao solo, no combate às erosões e na formação de reservas renováveis ou de florestas de manejo, por conta do Município ou de terceiros;
XIII – Analisar, fiscalizar e consolidar as propostas municipais de planejamento de forma a adequá-las à legislação ambiental Municipal, Estadual e Federal;
XIV – Promover a Execução de campanhas educativas que visem a coleta seletiva e reciclagem do lixo urbano;
XV – Promover em todos os níveis a participação ativa do cidadão e da comunidade na proteção do Meio Ambiente, através de seminários, palestras, debates e estudos para tal finalidade;
XVI – Orientar, analisar e avaliar projetos e atividades passíveis de causar impacto ambiental;
XVII – Elaborar e executar planos, programas e projetos, realizar trabalhos, estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento socioeconômico, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para a população do Município;
XVIII – Levantar, produzir, analisar e divulgar dados e informações ambientais básicas e conjunturais de interesse do Município, do Estado e da União;
XIX – Exercer o poder de polícia no âmbito de suas atividades;
XX – Programar, orientar, coordenar e executar as atividades concernentes à praças, jardins, cemitérios, limpeza pública e coleta de lixo;
XXI – Operacionalizar o lixão e aterro sanitário do município;
XXII – Especificar os critérios a serem adotados pelas empresas para resguardar a preservação dos aspectos ambientais;
XXIII – Cabe ao Secretário da pasta gerir e acompanhar a execução de fundos municipais existentes ou que venham a ser criados e vinculados a secretaria, de acordo com os critérios e deliberações fixadas pelos respectivos Conselhos;
XXIV – Demais atividades afins e inerentes a sua competência.
Coordenador de Meio Ambiente
I – Coordenar atividade de licenciamento e auditoria ambiental de empresas de pequeno e médio porte;
II – Acompanhar levantamento de impactos e relatórios técnicos de monitoramento e desenvolver planos de recuperação de áreas degradadas, gestão de resíduos e programa de educação ambiental;
III - promover a diversidade da produção agrícola, apoiar a manutenção das áreas de proteção ambiental dentro das propriedades agrícolas.
IV - Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de elaboração, implantação e acompanhamento da política ambiental e da defesa do meio ambiente;
V - Superintender o planejamento, a organização, a execução e o controle da política ambiental do Município e fazer cumprir as disposições da legislação em vigor;
VI - Participar do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outros Conselhos afins;
VII - Atender aos interesses dos munícipes nos assuntos do meio ambiente;
VIII - Manter relações públicas de contatos com os demais órgãos governamentais e entidades não governamentais de defesa ambiental;
IX - Acompanhar e colaborar na elaboração de orçamento plurianual de investimentos, bem como das diretrizes orçamentárias e Plano Diretor do município e Conselho Municipal do Meio Ambiente;
X - Exercer a coordenação e a supervisão dos setores na esfera de suas atribuições;
XI - Promover a integração da comunidade à política do meio ambiente desenvolvida pelo município;
XII - Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade da vida no município;
XIII - Promover articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, para execução e desenvolvimento de projetos ambientais de sua competência;
XIV - Promover a articulação com os órgãos ambientais no âmbito Estadual e/ou Federal, a nível de fiscalização, bem como com as organizações não governamentais que atuem na área ambiental;
XV - Estimular a Educação Ambiental nas escolas;
XVI - Apoiar e fomentar a implantação, recuperação e manutenção de áreas verdes urbanas e áreas de proteção ambiental do município;
XV - Desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Gerente de Meio Ambiente
I – Assessorar o secretário da pasta quanto aos procedimentos;
II – Chefiar as atividades e atribuições da secretaria;
III – Prestar assessoramento administrativo e de planejamento a dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública;
IV – Assessorar o Secretário na tomada de decisões políticas elaborando pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas;
V – Estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias;
VI – Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas correlatas ao cargo.
Gerente de Licenciamento Ambiental
I - Coordenar os processos de licenciamento nuclear e ambiental dos empreendimentos e das atividades das empresas;
II - Coordenar as atividades relativas aos processos de licenciamento das atividades e empreendimentos em construção e em operação, atuando junto a órgãos licenciadores e empresas contratadas;
III - Coordenar as atividades necessárias ao atendimento às exigências dos órgãos licenciadores e entidades internacionais, como resultado de seus programas de inspeções e auditorias;
IV - Coordenar a formulação dos princípios e critérios gerais da Política Ambiental;
V - Coordenar o desenvolvimento e a definição das especificações funcionais e técnicas do Sistema de Gestão Ambiental;
VI - Coordenar o programa de inspeções e de auditorias ambientais;
VII -Coordenar a implantação e o acompanhamento dos Programas de Controle e Monitoramento Ambiental;
VIII - Representar o Município, em articulação com suas demais Unidades Organizacionais, junto às instituições licenciadoras, fiscalizadoras e normalizadoras das atividades relacionadas ao licenciamento e ambiental, e a gestão ambiental;
IX - Coordenar e manter o Município informado dos parâmetros encontrados e possíveis problemas encontrados nas atividades de Monitoração Ambiental e Radiológica;
X - Coordenar o apoio a coordenação e planejamento dos programas de comunicação ambiental, interna e externa, quando da realização de eventos ambientais;
XI - Coordenar o assessoramento do planejamento e a implantação de Programas de Monitoramento da Qualidade Ambiental;
XII - Coordenar o apoio a coordenação e planejamento das ações ambientais previstas no Plano de Emergência Local;
XIII – Elaborar e Coordenar o Programa de Educação Ambiental do Município;
XIV – Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas correlatas ao cargo.
Gerente de Fiscalização Ambiental
I - Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, causadores de degradação ou promotoras de distúrbios ambientais, além das utilizadoras de recursos naturais;
II - Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação municipal ambiental vigente;
III - Fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, decorrentes de seus atos;
IV - Revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência de violação à legislação ambiental vigente;
V - Requisitar, aos entes públicos ou públicos privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização;
VI - Programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental;
VII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Executor Especial em Apoio Técnico e Fiscalização
I - prestar assistência direta aos fiscais do Município, em todas as circunstâncias respectivas áreas de atuação;
II – Apoiar os fiscais em suas atribuições em geral no que diz respeito às alterações ambientais, decorrentes de seus atos;
III – Apoio na implantação e o acompanhamento dos Programas de Controle e Monitoramento Ambiental;
IV – Auxiliar os superiores na coordenação dos programas de inspeções e de auditorias ambientais;
V – Auxilio na elaboração lançamentos de notificações quanto aos procedimentos de vistorias e demais serviços ligados à Secretaria de meio ambiente;
VI - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Executor em Manutenção e Limpeza
I - Executar ou auxiliar na execução de tarefas que não exijam qualificação profissional;
II - executar serviços de pintura, capinação, roçação, etc.;
III - coleta de lixo e limpeza de ruas sob orientação e supervisão; IV - limpar e desobstruir bueiros;
V - carregar e descartar materiais;
VI -auxiliar na implantação e conservação de estradas e vias públicas, executando serviços e encargos que lhe forem determinados;
VII - executar serviços gerais de apoio aos pedreiros, marceneiros carpinteiros dentre outros;
VIII - remover materiais para locais determinados;
IX - retirar resíduos das ruas, valas, córregos e canais;
X - executar serviços periódicos, de capinação e recolhimento. de resíduos em ruas, praças, praias e outros logradouros públicos;
XI - prestar serviços de limpeza e conservação de instalações sanitárias, bem como atendimento aos usuários;
XII - limpar pintar e manter a conservação do cemitério municipal;
XII - realizar a coleta de lixo;
XIV - atender normas de higiene e segurança do trabalho;
XV -guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
XVI - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO – SETUR
Secretário Municipal de Gestão em Turismo, Cultura e Esporte
I – Participar da formulação e execução da política turística, cultural e desportiva do Município, em consonância com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Turismo;
II – Elaborar em conformidade com as diretrizes e metas governamentais, os planos, programas, atividades culturais, desportivas e de turismo;
III – Promover a prática de atividade de recreação e desporto;
IV – Zelar pela preservação do patrimônio histórico do Município;
V – Incentivar e promover atividades culturais e desenvolver outras atividades correlatas com a área de competência;
VI – Desenvolver as atividades de turismo, cultura e desporto voltadas para a comunidade, participando e dinamizando os programas elaborados pela Secretaria do Estado de Cultura, Esporte e Turismo;
VII – Desenvolver as atividades culturais desportivas e recreativas de acordo com as normas e diretrizes emanadas da Secretaria de Estado de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Coordenador de Cultura e Esporte
I – Coordenar todas as ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações dos programas, a serem realizados participativamente, através da Secretaria de Turismo e Cultura;
II – Coordenar a organização das diversas etapas do processo de formação;
III – Organizar, com os demais agentes do processo, as inscrições, o planejamento das atividades e eventos Secretaria de Turismo e Cultura;
IV – Encaminhar, regularmente, ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, relatório das atividades e eventos realizados pela respectiva Secretaria;
V – Socializar dados e informações;
VI – Monitorar cumprimento de tarefas e horários dos servidores sob sua orientação;
VII – Coordenar todas as atividades e eventos da Secretaria de Turismo e Cultura sob sua responsabilidade, planejando-as coletivamente.
VIII – Outras atribuições correlatas ao cargo quando designado pelo Secretário.
Gerente de Turismo e Cultura
I – Gerenciar todas as ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações dos programas, a serem realizados participativamente, através da Secretaria de Turismo e Cultura;
II – Organizar, com os demais agentes do processo, as inscrições, o planejamento das atividades e eventos Secretaria de Turismo e Cultura;
III – Encaminhar, regularmente, ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, relatório das atividades e eventos realizados pela respectiva Secretaria;
IV – Socializar dados e informações;
V – Monitorar cumprimento de tarefas e horários dos servidores sob sua orientação;
VI – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Diretor de Esporte
I – Dirigir o departamento de esportes, promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento, buscando recursos financeiros, junto a Iniciativa Privada e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais;
II – Elaborar, promover e executar os eventos esportivos da Associação;
III – Apresentar, relatório relativo ao seu departamento;
IV – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Diretor da Biblioteca
I - Manter atualizado o acervo de livros pertencentes à Biblioteca Pública Municipal;
II - Conferir, a relação dos livros existentes Bem como manter o controle sobre o empréstimo destes a terceiros;
III - Efetuar levantamento dos livros a serem adquiridos pela municipalidade e que são necessários ao acervo público em conjunto com o bibliotecário;
IV - Manter atualizado os arquivamentos dos livros por assunto, área, qualidade e desempenho para o melhor atendimento ao público;
V - Organizar a relação do tombamento do acervo público municipal;
VI - Manter a ordem e o decorro no local de estudos;
VII - Promover eventos e intercâmbios com as escolas, visando à divulgação e aumento do acervo da biblioteca municipal;
VIII - Manter contato com outras bibliotecas públicas, museus, casas e centros culturais;
IX - Incentivar a criação de bibliotecas escolares, salas de leituras, bem como prestar assessoramento à direção das escolas, para o funcionamento das mesmas;
X - Desempenhar outras atividades inerentes as suas atribuições.
Assessor Bibliotecário
I – Realizar pesquisas e reunir informações necessárias ao estudo de processos, atos e documentos em geral;
II – Redigir relatórios, exposições de motivos, mensagens, discursos, cartas e ofícios;
III – Representar autoridades em solenidades, quando designados;
IV – Executar outras tarefas, em nível de assessoramento, que lhes forem determinadas pelo Prefeito ou por coordenador;
V – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Executor em Atividades Físicas e Esportivas
I - Cumprir programas elaborados pela Gestão Municipal, visando proporcionar atividades de Educação Física para comunidade;
II - Exercer atividades de orientação técnica para o preparo de equipes e de servidores nas várias modalidades esportivas;
III - Programar e executar atividades de recreação para a Instituição e à comunidade em geral;
IV - Participar, conforme a política interna da Gestão Municipal, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
V - Elaborar relatórios técnicos em sua área de especialidade;
VI - Participar de programa de treinamento, quando convocado;
VII – Organizar e planejar atividades dos espaços esportivos do Município, para realização de campeonatos, eventos e torneios;
VIII - Coordenação de equipes para eventos e atividades internas e externas; contato direto com alunos, criação de jogos e atividades esportivas;
IX - elaborar e propor as políticas estaduais de esporte, da atividade física e do lazer, bem como realizar ações necessárias à sua implantação, acompanhamento e avaliação;
X – articular-se com os Municípios vizinhos, os órgãos estaduais, o terceiro setor e o setor privado, objetivando a promoção da intersetorialidade das ações voltadas para o incremento das atividades físicas, da prática esportiva e do lazer;
XI – promover o esporte socioeducativo, como meio de inclusão social, e ações que visem a estimular o surgimento e o desenvolvimento de vocações esportivas;
XII – garantir o acesso da população a atividades físicas e práticas esportivas e aprimorar a gestão da política pública de esportes, mediante o seu monitoramento, a capacitação de pessoal e a aplicação de critérios legais, incluído o da proporcionalidade de recursos e o de indicadores de resultados para a aferição da eficiência da atuação da Secretaria;
XIII – ampliar as estruturas destinadas à prática de atividades físicas e de esportes nos municípios, bem como apoiar a sua recuperação e modernização, observados os objetivos dos programas governamentais e as demandas locais;
XIV - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Executor em Atividades Musicais
I - Preparar, dirigir e coordenar os programas e projetos musicais, apropriados para estudantes;
II - Transmitir conhecimentos da arte musical; escolher repertórios, dirigir ensaios e apresentações;
III - Preparar e reger coros, bandas e grupos folclóricos;
IV - Organizar e manter o arquivo musical;
V - Elaborar o calendário anual das apresentações;
VI - Providenciar a seleção de participantes para composição dos diversos grupos musicais;
VII - Solicitar aquisição de instrumentos e uniformes para os diversos grupos;
VIII - Ministrar aulas teóricas e práticas de música e transmitir conhecimentos específicos sobre os instrumentos e prática destes;
IX - Preparar os grupos para apresentações em eventos promovidos pelo Município;
X - Manter a disciplina dos integrantes do grupo sob sua responsabilidade;
XI - Apurar a frequência e realizar avaliação dos participantes;
XII - Executar outras tarefas correlatas.
Assessor Operacional e Apoio Técnico
I - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros;
II - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
III - Orientar e proceder a tramitação processo, orçamentos, contratos e demais assuntos
administrativos, consultando documentação em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário;
IV _ Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando
cálculos, conversão de medidas, ajustamentos, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; VI - Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos e as referentes a administração geral e especifica, em assuntos de pequena complexidade;
VII - Estudar processo de expediente que ao fixarem necessários, sob orientação superior;
VIII - Acompanhar a Legislação Geral ou especifico e a jurisprudência administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções, transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
X - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, enviando-as as unidades para processamento;
XI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMÉRCIO – SEMIC
Secretário Municipal de Gestão em Indústria e Comércio
I – Desenvolver, planejar, coordenar e executar projetos e programas, visando manter, facilitar e promover a organização e desenvolvimento da sociedade e entidades locais na esfera da indústria, comércio e serviços, objetivando a melhoria de assuntos e atividades que envolvam usuários, consumidores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços à Municipalidade;
II – Cadastrar e manter atualizadas as informações, estatísticas, indicadores e dados sociais e econômicos de desenvolvimento, aperfeiçoamento e qualidade, atividades e oportunidades, relativos à indústria e ao comércio do Município;
III – Promover o estímulo e a diversificação econômica, através da difusão de novas técnicas industriais e comerciais, realizando parcerias com o empresariado, em nível municipal, regional e nacional, bem como empresas estrangeiras, implementando incentivos diversos e insumos necessários ao pleno desenvolvimento das atividades industriais e comerciais, abrindo perspectivas mais amplas no mercado de trabalho;
IV – Promover a regulamentar a utilização dos espaços públicos, no tocante ao comércio ambulante e abastecimento da população de Monte Negro, além de estabelecer políticas de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas;
V – Manter relacionamento com entidades colegiadas e representativas de profissionais, de empreendedores, de cidadãos, organizações públicas e particulares, empresas, fundações, associações, institutos de estudo e pesquisa em assuntos relativos à indústria e comércio;
VI – Promover a definição das diretrizes e da implementação das ações da área da Indústria e Comércio, com criação inclusive do Setor Industrial do Município;
VII – Desenvolver a fomentação e fiscalização das pequenas indústrias no Município;
VIII – Trabalhar propostas de incentivos fiscais e alienações incentivadas de lotes industriais;
IX – Incentivar micro e pequenas empresas;
X – Desenvolver qualquer outra atividade que possa resultar em avanço econômico para o município.
Diretor de Processamento de Dados
I - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; . .
II - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; .
III - Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamento, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
IV - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; VI - Aplicar sob supervisão e orientação, lei, regulamentos e as referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade;
VII - Estudar processo de complexidade média relacionadas com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que ao fixarem necessário, sob orientação superior;
VIII - Acompanhar a Legislação geral ou especifico e a jurisprudência Administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX - Chefiar, em nível de orientação, Unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
X - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
XI - Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;
XII - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, documento de arrecadação de Receita Federal, enviando-as às unidades para processamento; XIII - Supervisionar, setorialmente, o uso de estado do material permanente;
XIV - Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
XV - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e
promover ,quando autorizando, atendidas nas exigências legais; .
XVI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos;
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORG. AGRÁRIA – SEPAGRI
Secretário Municipal de Gestão em Produção Agrícola e Org. Agrária
I – Promover e desenvolver trabalhos junto aos agricultores do Município, organizando-os e motivando-os em procedimentos mais racionais no uso da terra;
II – Incentivar a implantação de culturas alternativas;
III – Incentivar e criar meios para industrialização dos produtos agrícolas e agropecuários;
IV – Colaborar na organização dos agricultores em cooperativas e associações;
V – Promover um maior e melhor uso da disponibilidade técnica de órgãos, como a EMATER, CEPLAC e a Secretaria Estadual de Agricultura;
VI – Estimular a mecanização e aplicação de alternativas viáveis como o processo de tração animal;
VII – Coordenar trabalhos, juntamente com entidades governamentais, para a distribuição de sementes, animais e mudas de árvores frutíferas;
VIII – Estimular e organizar as feiras livres, dando incentivos concretos aos agricultores que delas participarem;
IX – Promover atividades visando a fixação do homem no campo;
X – Incentivar o aproveitamento das áreas cultiváveis definindo as culturas econômicas e de subsistência, incentivando a policultura;
XI – Definir o uso dos equipamentos e implementos agrícolas, estabelecendo o cronograma de uso, dando prioridade aos pequenos proprietários;
XII – Realizar o controle juntamente com os órgãos estaduais e federais do meio ambiente;
XIII – Cadastrar os agricultores junto a Prefeitura Municipal, visando ter um levantamento da demanda na região;
XIV – Outras atividades correlatas a Secretaria.
Coordenador Geral de Agricultura
I - assessorar o titular da Secretaria no planejamento das ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura do Município;
II - supervisionar o trâmite dos processos administrativos relativos ao Plano de Estímulos ao desenvolvimento Agropecuário do Município, previstos na lei geral de concessão de incentivo aos produtores rurais;
III - assessorar os servidores responsáveis pelo registro de dados estatísticos, de controle cadastrais e demais tarefas de rotina, orientando-os, quando necessário;
IV - dirigir a execução de convênios firmados com a União e Estado, diretamente ligados à agricultura;
V - supervisionar os serviços inerentes à implantação de alternativas de renda para as pequenas e médias propriedades rurais; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras tarefas afins.
Coordenador de Fiscalização e Veterinário
I – Atendimento aos programas das Secretarias Municipais de Saúde e de Agricultura, no atendimento às propriedades rurais;
II – Assessorar, coordenar e fiscalizar frigoríficos e afins;
III – Coordenar, fiscalizar e controlar zoonoses no Município;
IV – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Coordenador de Aquicultura e Piscicultura
I – prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II – desenvolver política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de comercialização de seus produtos;
III – executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental;
IV – estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com: orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;
V – estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da merenda escolar;
VI – fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo, florestas, rios e lagoa do município;
VII – fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos, portarias e instruções editadas pela União, Estado e Município;
VIII- proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de abastecimento;
IX – prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;
X – regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização;
XI – propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno produtor rural;
XII – manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com indicação do uso do solo, produção e cultura agrícola;
XIII – manter cadastro atualizado dos pescadores do município e de sua produção;
XIV – criar e manter atualizado sistema de informação da produção pesqueira do município;
XV – proteger e preservar, em conjunto com outras entidades (públicas e privadas), as áreas ocupadas pelas comunidades de pescadores;
XVI – estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de micro empresas e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da Secretaria;
XVII – fomentar as atividades de produção através de acordos e cooperação com outros municípios da região;
XVIII – articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população mais desprovida socialmente;
XIX – administrar os hortos agrícolas e florestais, feiras de produtos rurais e o entreposto pesqueiro;
XX – orientar e acompanhar os produtores e os piscicultores na legalização de suas atividades produtivas;
XXI – promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e venda da produção agrícola e pesqueira;
XXII – regular as atividades comerciais relacionadas com a atividade da Secretaria (feira de produtores, mercado do produtor, feiras livre e outros);
XXIII – zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento da produção agropecuária e pesqueira do Município;
XXIV – emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
XXV – assessorar os demais órgãos, na área de competência;
XXVI – planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
XXVII – fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;
XXVIII – executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita.
Assessor Técnico em Agricultura
I – Realizar pesquisas e reunir informações necessárias ao estudo de processos, atos e documentos em geral;
II – Redigir relatórios, exposições de motivos, mensagens, discursos, cartas e ofícios;
III – Programar, preparar, coordenar e fazer executar as solenidades de qualquer natureza;
IV – Representar autoridades em solenidades, quando designados;
V – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Diretor de Processamento de Dados
I - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; . .
II - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; .
III - Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamento, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
IV - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; VI - Aplicar sob supervisão e orientação, lei, regulamentos e as referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade;
VII - Estudar processo de complexidade média relacionadas com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que ao fixarem necessário, sob orientação superior;
VIII - Acompanhar a Legislação geral ou especifico e a jurisprudência Administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX - Chefiar, em nível de orientação, Unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
X - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
XI - Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;
XII - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, documento de arrecadação de Receita Federal, enviando-as às unidades para processamento; XIII - Supervisionar, setorialmente, o uso de estado do material permanente;
XIV - Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
XV - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e
promover ,quando autorizando, atendidas nas exigências legais; .
XVI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Diretor de Fomento Agrícola
I - Apoiar os agricultores do município, desenvolver a agricultura, ampliar as áreas de produção agrícola, promover a diversidade da produção agrícola, apoiar a manutenção das áreas de proteção ambiental dentro das propriedades agrícolas.
II - Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de elaboração, implantação e acompanhamento da política agrícola;
III - Superintender o planejamento, a organização, a execução e o controle da política agrícola do Município e fazer cumprir as disposições da legislação em vigor;
IV - Participar do Conselho Municipal de agricultura e outros Conselhos afins;
V - Atender aos interesses dos munícipes nos assuntos da agricultura de forma geral;
VI - Manter relações públicas de contatos com os demais órgãos governamentais e entidades não governamentais de agricultura e defesa ambiental;
VII - Acompanhar e colaborar na elaboração de orçamento plurianual de investimentos, bem como das diretrizes orçamentárias e Plano Diretor do município e Conselho Municipal de agricultura;
VIII - Promover articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, para execução e desenvolvimento de projetos de fomento a agricultura;
IX - Estimular a Educação agrícola nas escolas;
X - Desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Assessor Operacional
I - Proceder à limpeza e conservação das vistas e logradouros públicos;
II – Efetuar serviços de lavagem de roupas estender para secagem;
III - Proceder ao recolhimento do lixo residencial, comercial e industrial encaminhando-o ao local que lhe for destinado; IV - Efetuar a pintura de meios-fios, bancos de jardim, arvores e demais objetos que lhe forem determinados; Efetuar a limpeza de lotes urbanos, quando solicitado pelo setor competente;
V - Efetuar a construção de viveiros e adequações dos mesmos as necessidades da Secretaria competente;
VI - Proceder ao enchimento de sacolas de mudas, bem como efetuar o plantio das espécies necessárias e cuidando da sua germinação e crescimento ate a sua entrega a terceiros para o plantio final;
VII - Auxiliar a Secretaria nas atividades relativas ao setor, compartilhando conhecimentos de plantio, limpeza e conservação das espécies cultivadas;
VIII - Executar serviços diversos relacionados à manutenção;
IX - Limpeza e conservação predial;
X - Capinagem, recolhimento de lixo;
XI - Limpeza de rios e córregos;
XII - Conservação e recuperação de vias;
XIII - Limpeza e desobstrução de galerias e tubulações em geral;
XIV - Auxiliar na realização de alvenarias e pintura;
XV - Transporte de materiais;
XVI - Realizar pequenos trabalhos de construção civil;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Executor em Trator e Implementos Agrícolas
I - Operar e dirigir trator agrícola;
II – Preparar a terra para plantio, com enleiramento, destoca e gradeação;
III - Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
IV - Verificar, diariamente, o estado da máquina, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
V - Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
VI – Limpar as margens das estradas de vias urbanas para o recolhimento de entulhos propiciando a população maior conforto e higiene;
VII - Acompanhar os trabalhos de abertura de estradas, auxiliando no abotoamento e cascalhamento;
VIII - Auxiliar nos trabalhos de aterramento em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessário a construção de pontes ou bueiros;
IX - Proceder à compactação do leito das estradas e vias urbanas, acompanhando os trabalhos de cascalhamento e preparo do leito das estradas e vias urbanas a confecção de asfalto ou simplesmente de seu cascalhamento;
X - Recolher os entulhos e demais objetos necessários a limpeza e conservação das estradas e vias urbanas;
XI - Abrir valas para a implantação de serviços de abastecimento de água, esgotos, abertura de canais de escoamento de águas pluviais e fluviais e auxiliando na construção de estradas dentro do âmbito municipal, desobstruindo obstáculos que impossibilitem o trabalho dos demais equipamentos;
XII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES
Secretário Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social
I – Coordenação, acompanhamento e desenvolvimento de ações integradas que proporcionem à pessoa humana a superação de situações impeditivas para uma vida digna e justa, através da implementação da política de ação social;
II – Adoção de medidas que promovam o atendimento das demandas por trabalho, junto às entidades de classes e demais órgãos do Município e do Estado;
III – Promover estudos, pesquisas, levantamentos, avaliações e análises técnicas pertinentes à ação social e ao trabalho;
IV – Propor, coordenar, acompanhar e avaliar a política de assistência social ao idoso, ao portador de deficiência, à família, dentre outras em consonância com a política Municipal, Estadual e Federal;
V – Fomentar a implantação e implementação de serviços comunitários, em parcerias com órgãos setoriais e organizações representativas;
VI – Incentivar e apoiar a criação de entidades voltadas para a assistência social;
VII – Coordenar, acompanhar e avaliar os programas e projetos voltados à geração de emprego e rendas, educação profissional, intermediação de mão-de-obra e relações de trabalho, em parceria com outros órgãos de forma a assegurar a consolidação de uma política pública de trabalho;
VIII – Propor, coordenar, avaliar e efetuar concessão de passagens, cadeiras de roda, cestas básicas e outros benefícios a pessoas carentes, residentes no Município, cuja finalidade da concessão esteja voltada à assistência social de carentes, devidamente justificado.
IX – Outras atividades correlatas à assistência social.
Coordenador Geral de Gestão em Desenvolvimento Social
I – Supervisionar as ações comunitárias do Projovem.
II – Articular com instituições comunitárias, ONG’s e associações para desenvolver possíveis parcerias;
III – Viabilizar a participação dos jovens nas ações comunitárias, atividades culturais, garantindo o acesso às diferentes manifestações culturais;
IV – Participar da formação inicial e continuada;
V – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Coordenador e Executor em Psicologia
I – Executar procedimentos profissionais para escuta qualificada individual ou em grupo, identificando as vulnerabilidades de indivíduos ou famílias e as necessidades de ofertar orientações qualificadas, fundamentados em pressupostos teórico-metodológicos, éticos e legais;
II – Articular serviços e recursos para atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos;
III – Desenvolver atividades socioeducativas de apoio, acolhida, reflexão e participação, que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária;
IV – Atendimento à família (acolhimento, entrevistas, orientação, visitas domiciliares) sempre com a perspectiva multidisciplinar e levando-se em consideração a missão e os objetivos do Serviço;
V – Entre outras atividades voltadas aos objetivos do cargo.
Coordenador e Executor em Assistência Social
I – Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
II – Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
III – Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV – Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
V – Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
VI – Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
VII – Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades,
VIII – Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
IX – Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
X – Realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades;
XI – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Coordenador de CRAS
I - Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade;
II – Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;
III – Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS;
IV – Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
V – Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias;
VI – Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;
VII – Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio;
VIII – Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
IX – Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS;
X – Articular as ações junto à política de Assistência Social e às outras políticas públicas visando fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica;
XI – Outras atribuições inerentes do cargo.
Diretor de Processamento de Dados
I - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; . .
II - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; .
III - Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamento, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
IV - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; VI - Aplicar sob supervisão e orientação, lei, regulamentos e as referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade;
VII - Estudar processo de complexidade média relacionadas com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que ao fixarem necessário, sob orientação superior;
VIII - Acompanhar a Legislação geral ou especifico e a jurisprudência Administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX - Chefiar, em nível de orientação, Unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
X - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
XI - Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;
XII - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, documento de arrecadação de Receita Federal, enviando-as às unidades para processamento; XIII - Supervisionar, setorialmente, o uso de estado do material permanente;
XIV - Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
XV - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e
promover ,quando autorizando, atendidas nas exigências legais; .
XVI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Chefe de Divisão de Cadastramento Único
I - entrevistar pessoas para coleta de dados;
II - preencher os Formulários do CadÚnico tanto manualmente, quanto no sistema on-line;
III - incluir dados no sistema de cadastramento, por meio de digitação e transmissão dos dados das famílias cadastradas, acompanhando o retomo do processamento pela Caixa
Econômica Federal - CAIXA;
IV - alterar, atualizar e confirmar os registros cadastrais;
V - atender ao público para informações específicas do Programa Bolsa Família; VI _ proceder extração do cadastro das famílias do sistema para assinaturas;
VII - transmitir os dados familiares por meio do aplicativo específico disponibilizado aos municípios;
VIII - contactar outros municípios e estados, para verificação de benefícios de cadastro em transferência;
IX - executar outras atribuições afins em consonância com a Política Publica de âmbito Federal, dos programas abrigados nesta ação municipal.
X - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos;
Educador de Programas Sociais
I - Estimular e desenvolver o potencial criativo de crianças, adolescentes e idosos, aplicando técnicas esportivas e de lazer diversas, desenvolver atividades de dança, judô e capoeira;
II - Promover, incentivar a criatividade e ensinar os usuários, sobre artes manuais, utilizando métodos práticos e acessíveis a todos;
III - Promover, incentivar a criatividade e ensinar os usuários, sobre artes manuais, utilizando métodos práticos e acessíveis a todos;
IV - Outras atribuições inerentes ao cargo.
Assessor Técnico de Cadastramento Único
I – Assessorar as autoridades junto às quais tenham exercício
II – Realizar pesquisas e reunir informações necessárias ao estudo de processos, atos e documentos em geral
III – Redigir relatórios, exposições de motivos, mensagens, discursos, cartas e ofícios;
IV – Representar autoridades em solenidades, quando designados;
V – Executar outras tarefas, em nível de assessoramento, que lhes forem determinadas pelo Prefeito ou por coordenador;
VI – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Assessor Operacional
I - Apoio nos serviços de limpeza e conservação de prédios públicos;
II - controlar e organizar materiais, produtos, equipamentos, utensílios e ambientes;
III - armazena, distribui e manipula os produtos conforme as especificações, assegurando o suporte para a realização adequada dos serviços;
IV - Auxilia os chefes de imediato de serviços na vistoria das atividades de limpeza e conservação;
V – auxilia no controle de materiais de diversos;
VI - Acompanha a distribuição do abastecimento de materiais e execução das atividades, internas e externas, de mudança, transferência de móveis e equipamentos e cargas e descargas de materiais do almoxarifado e de outras unidades;
VII - Acompanha os trabalhos dos prestadores de serviços;
VIII - Guardar as chaves de entrada, depósitos e dependências comuns;
IX - Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento, parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para sugestão à Administração, dos serviços necessários;
X - Providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpada e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de bombas, caixas d’água, extintores, elevadores, portões, interfones e outros, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações, devidamente autorizado pelo Síndico e evitando gastos desnecessários;
XI - Encarregar-se da recepção, conferência, controle e distribuição de material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados, par evitar a descontinuidade de processo de higienização e de manutenção do Edifício e de suas instalações, bem como desperdícios;
XII - Comunicar imediatamente ao chefe de imediato, qualquer incidente, anormalidade ou acidente ocorrido na execução dos serviços;
XIII - Observar, cumprir e fazer cumprir os princípios de segurança patrimonial, de higiene e segurança do trabalho;
XIV - Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo.
Assessor Técnico em Sistema de Informação
I – Realizar pesquisas e reunir informações necessárias ao estudo de processos, atos e documentos em geral;
II – Redigir relatórios, exposições de motivos, mensagens, discursos, cartas e ofícios;
III – Representar autoridades em solenidades, quando designados;
IV – Executar outras tarefas, em nível de assessoramento, que lhes forem determinadas pelo Prefeito ou Secretário;
V – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Orientador de Serviços Sociais
I – Participar do planejamento, da execução e da avaliação das atividades pedagógicas coletivas;
II – Realizar ações integradas com o corpo docente no desenvolvimento de projetos sobre saúde, educação sexual, prevenção ao uso indevido de drogas, meio ambiente, ética, cidadania, convivência saudável, cultura de paz e outros de acordo com as prioridades elencadas pelo grupo e com a Proposta Pedagógica da instituição;
III – Participar das reflexões/discussões referentes à aplicação de normas disciplinares;
IV – Auxiliar na reflexão e na sensibilização do corpo quanto as questões sociais para a prática da educação inclusiva;
V – Outras atribuições inerentes ao cargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP
Secretário Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos
I – Planejamento, acompanhamento da construção e conservação das obras públicas;
II – Apoio na análise e fiscalização dos projetos de loteamento e zoneamento, em conjunto com a Secretaria Geral de Gestão em Administração e Finanças;
III – Zelo pela estética e pelo patrimônio urbanístico e posturas municipais;
IV – Execução das obras de saneamento básico;
V – Construção de pontes, estradas e bueiros;
VI – Manutenção de garagens, veículos e sua conservação;
VII – Administrar e conservar os parques, jardins, cemitérios, praças e logradouros;
VIII – Efetuar a coleta de lixo, mantendo a limpeza das vias públicas e logradouros;
IX – Apreender e remover animais encontrados nas vias públicas;
X – Planejar, fiscalizar e executar as obras de saneamento básico, bem como a construção, distribuição de água potável, de esgotos pluvial e sanitário;
XI – Fiscalizar, proteger a frota de carros, máquinas e veículos do Município, respeitando sempre o fim a ele destinado;
XII – A manutenção de garagens e oficinas;
XIII – Projetar, construir e conservar as obras municipais, bem como a rede rodoviária e o zelo pelo patrimônio urbanístico.
XIV – Outras atribuições correlatas a Secretaria.
Coordenador de Obras e Serviços Públicos
I – Supervisionara execução de obras relativas a programas e projetos estratégicos, inclusive por meio de serviços de apoio ao gerenciamento;
II – Elaboração de apresentações, relatórios e demais elementos de informações técnicas destinados à viabilização e consecução de programas e projetos estratégicos;
III – Supervisionar as unidades subordinadas, executando outras atividades correlatas, a critério do Chefe do Departamento de Programas Estratégicos.
IV - Executar outras atribuições afins e determinadas pelo chefe imediato.
Coordenador Geral de Mecânica Leve e Pesada
I - Responsabilizar-se por consertos relacionados a mecânica automotiva;
II - diagnosticar falhas de funcionamento do veículo, fazer desmonte, limpeza e a montagem
do motor, sistema de transmissão, diferencial e outras partes;
III - realizar manutenção de motores, sistemas e partes do veículo; IV - instalar sistemas de transmissão no veículo;
V - substituir peças dos diversos sistemas;
VI - reparar componentes e sistemas de veículos;
VII - testar desempenho de componentes e sistemas de veículos;
VIII - providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico, o alinhamento da direção e
regulagem de faróis do veículo;
IX - regular o motor: ignição, carburação e o mecanismo das válvulas;
X - zelar pela conservação, limpeza e manutenção de aparelhos, ferramentas e ambiente de
trabalho;
XI - fazer o controle e a manutenção preventiva dos veículos;
XII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
XIII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
XIV - apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
XV - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu
cargo.
Executor em Serviços de Campo
I - Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
II - Quebrar pedras e pavimentos; Limpar ralos e bocas-de-lobo;
III - Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
IV - Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;
V - Auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins;
VI - Capinar canteiros de praça, parques, jardins e demais logradouros públicos;
VII - Auxiliar na execução de serviços de calcetaria;
VIII - Preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares em construções;
IX - Assentar tubos de concreto, sob supervisão, na realização de obras públicas;
X - Assentar meios-fios; Auxiliar na construção de palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e outras obras;
XI - Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
XII – Auxiliar nos serviços junto as máquinas pesadas em execução de serviços na zona rural do Município, tipo: catar e separar as pedras que ficam durante os serviços de patrolamento e outros;
XIII – Auxiliar na construção de pontes, bueiros e pontilhões;
XIV – Auxiliar na construção de cerca de arame lixo ou farpado;
XV - Executar outras atribuições afins e determinadas pelo chefe de imediato.
Executor em Motoniveladora - Patrol
I - Dirigir máquina pesada tipo motoniveladora;
II - Efetuar a conservação das Ruas, Avenidas e estradas vicinais do município, assim como cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
III - Verificar, diariamente, o estado da máquina, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros Itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
IV - Zelar pela guarda, conservação e limpeza da máquina para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
V - Esparramar o cascalho procedendo ao abalroamento e nivelamento do leito das estradas e vias urbanas finalizando a confecção, conservação e abertura das mesmas;
VI - Auxiliar os demais equipamentos na construção de aterros em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessária a construção de pontes ou bueiros;
VII - Efetuar outras atividades correlatas à função.
Executor em Esteira e Pá-Carregadeira
I - Abrir primariamente estradas dentro do âmbito municipal, derrubando a mata, arrancando tocos e outros obstáculos que surgirem possibilitando condições para a patrol prosseguir na conclusão do serviço;
II - Fazer aterros em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessária a construção de pontes ou bueiros;
III - Proceder ao abalroamento do leito das vias propiciando aos demais segmentos, condições de cascalhamento e nivelamento do solo;
IV - Cuidar do equipamento colocado à sua disposição, verificando o nível de óleo e demais componentes para seu bom uso e funcionamento, utilizando-o com cuidado e atenção, para que possa Ter uma vida útil mais prolongada;
V - Efetuar outras atividades correlatas à função;
VI - Recolher o cascalho colocando-o nas caçambas para a confecção das estradas e vias urbanas;
VII - Recolher os entulhos e demais objetos necessários à limpeza e conservação das estradas e vias urbanas;
VIII - Auxiliar nas atividades de recuperação, manutenção e construção de estradas, pontes, aterros e outros;
IX - Verificar, diariamente, o estado da máquina, vistoriando pneumático, Direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
X - Zelar pela guarda, conservação e limpeza da máquina para que seja mantido em condições regulares de funcionamento.
VI. Efetuar outras atividades correlatas à função.
Executor em Retroescavadeira
I - Abrir valas para a implantação de serviços de abastecimento de água, esgotos, abertura de canais de escoamento de águas pluviais e auxiliando na construção de estradas dentro do âmbito municipal, desobstruindo obstáculos que impossibilitem o trabalho dos demais equipamentos;
II - Auxiliar nas obras de aterros em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessária a construção de pontes ou bueiros;
III - Verificar, diariamente, o estado da máquina, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento.
IV - Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento.
V - Efetuar outras atividades correlatas à função.
Executor em Manutenção e Limpeza Pública
I - Efetuar a limpeza de lotes urbanos, quando solicitado pelo setor competente;
II - Efetuar varrição de ruas e avenidas da zona urbana do Município;
III - Efetuar a poda da grama dos jardins assim, como das árvores das vias e logradouros públicos, dando-lhes a aparência que for solicitada pelo superior hierárquico;
IV - Efetuar o plantio de mudas de árvores, flores, grama e demais espécies que lhe forem solicitados;
V - Proceder à retirada de ervas daninhas encontradas nas plantações e jardins públicos;
VI - Regar, adubar e proceder aos cuidados necessários e adequados às espécies cultivadas;
VII - Efetuar a pintura de meios-fios, bancos de jardim, árvores, e demais objetos que lhe forem determinados;
VIII - Executar outras atividades concernente à área e que lhe são próprias.
Diretor de Fiscalização e Limpeza Pública
I – Planejar, coordenar, executar, controlar e fiscalizar as atividades de limpeza pública;
II – Controlar e manter organizado os materiais de trabalho;
III – Executar outras atividades que lhe forem designadas correlatas ao cargo.
Diretor de Serviços de Campo
I – Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de serviços campo;
II – Exercer a supervisão das equipes de ponte;
III – Controlar e manter organizado os materiais de trabalho;
IV – Executar outras atividades que lhe forem designadas correlatas ao cargo.
Diretor de Manutenção e Iluminação Pública
I - Fazer montagem de ferragens e instalações de redes elétricas em postes, em sistemas de IP
(Iluminação Pública);
II - fazer a instalação de redes elétricas em dutos para redes subterrâneas de. IP;
III - fazer emendas em redes aéreas de IP; ,
IV - fazer muflas para emendas em redes subterrâneas;
V - fazer a instalação e substituição de luminárias, projetores, lâmpadas, reatores, relés, etc.;
VI - dirigir veículo operacional de sua equipe, devendo, para tanto, possuir habilitação na categoria necessária;
VII - Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis;
VIII - reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos;
IX - colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros;
X - reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros;
XI - instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;
XII - Executar outras atividades que lhe forem designadas correlatas ao cargo.
Diretor de Serviços de Campo
I- Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de serviços de campo;
II - Executar a supervisão das equipes de ponte;
III - Controlar e manter organizado os materiais de trabalho;
IV - Executar outras atividades que lhe forem designadas correlatas ao cargo.
Assessor em Serviços de Mecânica
I - Realizar consertos de veículos da frota oficial municipal;
II - Manter manutenção dos veículos;
III - Lubrificar e inspecionar o funcionamento dos veículos e garagem;
IV - Realizar consertos de veículos leves, pesados e máquinas pesadas da frota oficial da prefeitura;
V - Efetuar manutenção periódica dos veículos especificados acima;
VI - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Assessor Especial em Execução de Obras
I – Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de serviços campo;
II – Exercer a supervisão das equipes de ponte e limpeza pública;
III – Controlar e manter organizado os materiais de trabalho;
IV – Executar outras atividades que lhe forem designadas e correlatas ao cargo.
Chefe da Divisão de Transporte
I – Executar serviços de controle de guarda veículos próprios e controle de agendamento dos veículos necessários para atender a demanda da Secretaria;
II – Providenciar o licenciamento dos veículos e contratação de seguros dos veículos próprios;
III – Vistoriar e apurar a responsabilidade pelas infrações e acidentes de trânsito em que envolvam veículos utilizados pela Secretaria;
IV – Abertura e acompanhamento de processos de sindicância quando ocorrer: perda, furto ou quebra dos bens permanentes referente a sua divisão;
V – Controlar a periodicidade de vistoriais dos veículos, extintores de incêndio e bens patrimoniais;
VI – Efetuar o tombamento e controles dos bens patrimoniais da Secretaria, e providenciar a baixa patrimonial quando necessário;
VII – Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Diretor de Processamento de Dados
I - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; . .
II - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; .
III - Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamento, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
IV - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; VI - Aplicar sob supervisão e orientação, lei, regulamentos e as referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade;
VII - Estudar processo de complexidade média relacionadas com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que ao fixarem necessário, sob orientação superior;
VIII - Acompanhar a Legislação geral ou especifico e a jurisprudência Administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX - Chefiar, em nível de orientação, Unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
X - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
XI - Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;
XII - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, documento de arrecadação de Receita Federal, enviando-as às unidades para processamento; XIII - Supervisionar, setorialmente, o uso de estado do material permanente;
XIV - Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
XV - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e
promover ,quando autorizando, atendidas nas exigências legais; .
XVI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos;
.
Assessor em Execução de Obras e Serviços
I – Zelar pelo prédio da Prefeitura Municipal e seus bens e pelo bom funcionamento administrativo da Prefeitura;
II – Assessorar o Secretário no que tange ao andamento das obras, com formalização de planilhas e documentos diversos;
III – Executar outras atividades que lhe forem designadas correlatas ao cargo.
Assessor Operacional
I - Proceder à limpeza e conservação das vistas e logradouros públicos;
II – Efetuar serviços de lavagem de roupas estender para secagem;
III - Proceder ao recolhimento do lixo residencial, comercial e industrial encaminhando-o ao local que lhe for destinado; IV - Efetuar a pintura de meios-fios, bancos de jardim, arvores e demais objetos que lhe forem determinados; Efetuar a limpeza de lotes urbanos, quando solicitado pelo setor competente;
V - Efetuar a construção de viveiros e adequações dos mesmos as necessidades da Secretaria competente;
VI - Proceder ao enchimento de sacolas de mudas, bem como efetuar o plantio das espécies necessárias e cuidando da sua germinação e crescimento ate a sua entrega a terceiros para o plantio final;
VII - Auxiliar a Secretaria nas atividades relativas ao setor, compartilhando conhecimentos de plantio, limpeza e conservação das espécies cultivadas;
VIII - Executar serviços diversos relacionados à manutenção;
IX - Limpeza e conservação predial;
X – Carpinagem e recolhimento de lixo;
XI - Limpeza de rios e córregos;
XII - Conservação e recuperação de vias;
XIII - Limpeza e desobstrução de galerias e tubulações em geral;
XIV - Auxiliar na realização de alvenarias e pintura;
XV - Transporte de materiais;
XVI - Realizar pequenos trabalhos de construção civil;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Executor em Manutenção do Cemitério
I - abrir sepulturas, com instrumentos e técnicas adequados, a fim de evitar danos às mesmas;
II - preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem como auxiliar na confecção de carneiras e gavetas, entre outros;
III - auxiliar na remoção e no transporte de caixões, carregando-os até o carrinho para levá-los a seu destino final;
IV - sepultar e exumar cadáveres, observando as normas existentes e a orientação recebida para tal fim; desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão de autoridade competente; proteger a inviolabilidade das sepulturas, impedindo saques;
V - abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas; limpar e capinar o cemitério, de acordo com orientação recebida; participar dos trabalhos de caiação e pintura de muros, paredes e similares;
VI - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA
Secretário Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico
I – Promover as medidas de proteção à saúde da população mediante combate à verminose e as doenças de massa;
II – Fiscalizar e controlar as condições de higiene e saneamento das áreas habitadas;
III – Promover a restauração da população de baixa renda;
IV – Pesquisar, estudar e avaliar a demanda da atenção médica e hospitalar, face às facilidades públicas e privadas, previdenciária e assistenciais;
V – Ação sanitária preventiva em locais públicos;
VI – Promover campanhas educacionais e informativas visando a preservação da saúde pública;
VIII – Organizar, executar e controlar os serviços de saúde da população, especialmente aquelas desenvolvidas na Unidade Mista, Hospital, Centros e Postos de Saúde no âmbito do Município;
IX – Efetuar atividades relacionadas com a execução de propaganda de educação e serviços de defesa sanitária do Município;
X – Promover a proteção e recuperação da saúde do indivíduo, família e comunidade, através de ações simplificadas de saúde e saneamento de maior necessidade a população;
XI – Promover assistência médica básica nas atividades de Clínica médica gineco-obstetrícia, pediatria, cirurgia, efetivando também os serviços de ambulatórias, internações, urgência e reabilitação;
XII – Manter os serviços de vigilância epidemiológica e colaborar na execução do Programa Estadual e Federal de Imunização no âmbito do Município;
XIII – Compatibilizar seus planos locais de saúde com os planos estaduais para as áreas respectivas;
XIV – Alimentar o Núcleo Central de Informática com dados estatísticos de produção de serviços e os relativos aos dados de nascimento, atestado de óbito, ações de vigilância epidemiológica e as notificações compulsórias de doenças transmissíveis, de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Saúde;
XV – Exercer a vigilância sanitária, observando as normas Federais e Estaduais, sobre farmácias, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes, bares, restaurantes, lanchonetes, feiras livres, mercados, matadouros e outros locais, onde se expõe à venda de consumo de alimentos.
XVI – Promover o levantamento das necessidades de material permanente e de consumo as diversas para atendimento a população;
XVII – Promover levantamentos das necessidades de recursos humanos, bem como seu treinamento para atendimento a população;
XVIII – Promover as atividades de controle, distribuição e remanejamento de materiais permanentes e de consumo sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades;
XIX – outras atividades de competência e correlatas a saúde pública municipal.
Secretário Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico Adjunto
I – Dar apoio em todas as atividades concernentes a Secretaria;
II – Substituir o Secretário da pasta nos seus impedimentos;
III – Representar a Secretaria quando designado e/ou na falta do Secretário da pasta;
IV – Assessorar o Secretário da pasta em todas as suas atividades internas e externas;
V – Realizar o controle das agendas e compromissos da Secretaria e do Secretário da pasta;
VI – Outras atividades e atribuições concernentes ao cargo e que lhe forem delegadas.
Coordenador da Atenção Básica
I – Manter e atualizar a territorialização do município, visando que cada equipe deve ter entre 3.000 a 4.000 pessoas, e cada Agente Comunitário no máximo 750 pessoas sob sua responsabilidade;
II - Capacitação com os profissionais, com definição de agenda de educação permanente;
III – coordenar a descentralização do Pré-natal para todas as unidades de PSF com organização das equipes para realização do pré-natal;
IV - Criação de Protocolos e padronização das Linhas e Referências a serem seguidas;
V - Trabalhar em conjunto com a Coordenação Estadual nas diferentes etapas da pesquisa no município;
VI - designar a equipe de campo e garantir sua liberação para participação em pesquisas;
VII - disponibilizar local e infra-estrutura para realização das etapas de trabalho com características municipais;
IX - dar suporte para a participação dos parceiros sejam públicos e ou privados;
X - coordenar a execução do Plano de Trabalho Municipal da Atenção Básica;
XI - realizar a supervisão das equipes de campo;
XII - manter comunicação atualizada com a Coordenação Estadual informando o andamento das etapas previstas, os avanços e as dificuldades;
XIV - outras atividades de competência e correlatas a Atenção Básica da saúde pública municipal.
Coordenador de Ações Estratégicas
I – Coordenar, de modo articulado com outros órgãos do Ministério da Saúde, a formulação de conteúdos programáticos, normas técnico-gerenciais, métodos e instrumentos que reorientem o modelo de atenção à saúde;
II – Promover o desenvolvimento de estratégias que permitam a organização da atenção à saúde, com ênfase na atenção básica, visando a favorecer o acesso, a equidade, a humanização e a integralidade das ações e serviços prestados;
III – Prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização e articulação em rede das ações programáticas estratégicas;
IV – Desenvolver mecanismos de controle e avaliação das ações programáticas estratégicas;
V – Desenvolver mecanismos indutores que fortaleçam a lógica organizacional de sistemas de saúde, articulados entre as três esferas de gestão do SUS;
VI - Coordenar a execução do calendário de compras de materiais e serviços;
VII – Acompanhar as ordens de compras de materais e serviços solicitadas para atender as demandas da Secretaria;
VIII – Elaborar despachos, pareceres, documentos, pesquisas e subsídios necessários às decisões da Procuradoria Geral, bem como expedientes, cálculos, dentre outros
IX – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
I - Realizar o diagnóstico situacional do local para tomar medidas referentes à identificação, controle e redução da infecção adquiridas no ambiente e/ou associadas a um procedimento invasivo;
II - Identificar, controlar e reduzir as infecções adquiridas no ambiente e/ou associadas a um procedimento invasivo;
III - Realizar reuniões sistemáticas para a discussão de problemas extraordinários, implementação de medidas preventivas, divulgação de indicadores de qualidade, etc;
IV - Implementar protocolos operacionais padrão (POP) para a execução de técnicas de enfermagem, tais como higienização de mãos, introdução de sondas vesicais, antissepsias pré procedimentos invasivos, reprocessamento de artigos, etc, a fim de controlar e reduzir infecções;
V - Implementar educação permanente na instituição (palestras, estudos em grupo, dinâmicas, vídeos, etc);
VI - Realizar busca ativa para cirurgias limpas e procedimentos urológicos (notificação à Vigilância Epidemiológica municipal);
VII - Coletar dados para a geração, interpretação e divulgação de indicadores de qualidade, tais como índices de infecção em determinada cirurgia, taxa de resíduo infectante gerado em determinado setor, etc;
VIII - Notificar à Vigilância Epidemiológica municipal as doenças transmissíveis de caráter compulsório;
IX - Participar junto ao almoxarifado, na escolha de equipamentos, materiais e insumos para a instituição;
X - Ser membro da Comissão de Curativos;
XI - Ser membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);
XII - Ser membro do PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde);
XIII - Ser membro do Serviço de Higiene e Limpeza, como colaborador ou coordenador do setor;
XIV - Membro do Núcleo de Segurança ao Paciente;
XV - Participar da contratação de serviços terceirizados (lavanderia, laboratórios de análises clínicas, serviço de higiene e limpeza, etc), por meio de visitas técnicas;
XVI - Participar de construções e reformas nas áreas da instituição de saúde, como membro consultor;
XVII - Participar e promover campanhas para doenças epidêmicas e endêmicas, tais como dengue, caxumba, zikavírus, etc.
XVIII – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Coordenador de Epidemiologia
I - Realizar ações para a prevenção e controle da epidemiologia;
II - Implantar protocolos, normas e rotinas epidemiológicas;
III - Articular com demais coordenações de políticas a atuação das atividades para a promoção à saúde, prevenção e controles;
IV - monitoramento de indicadores;
V - Supervisionar e monitorar as equipes de saúde para a implantação das rotinas epidemiológicas;
VI - realizar notificação, investigação, envio de planilhas, relatórios e fichas;
VII - realizar treinamento e capacitações sobre epidemiologia;
VIII - Realizar rotineiramente mapeamento epidemiológico;
IX - coordenador de Vigilância Epidemiológica - Saúde Coletiva;
X - Realizar supervisão nos territórios;
X - Promover a análise da situação de saúde dos territórios;
XI - Outras atribuições que lhe forem designadas correlatas ao cargo.
Coordenador Técnico da Saúde
I - Assistir o titular da secretaria no desempenho de suas atribuições, bem como coordenar a agenda diária de trabalho; .:
II - Acompanhar e controlar o fluxo de pessoas e documentos no âmbito da secretaria;
III - Promover estudos, pesquisas, levantamentos, avaliações e análises técnicas pertinentes às atividades da secretaria;
IV - Controlar ou orientar a validade de atos administrativos, elaborar justificativas, pareceres técnicos e relatórios de atividades em sua área de competência;
V - Coordenar internamente a Secretaria nas atividades administrativas, mantendo relações e intercâmbio com os outros órgãos da administração;
VI - Controlar a freqüência dos servidores, férias, movimentação, solicitações de diárias e passagens;
VII - Coordenar os serviços internos de copa, limpeza, conservação, vigilância, distribuição
de material e relações de carga patrimonial, bem como acompanhar os gastos da Secretaria com aquisições de materiais e serviços;
VIII - Preparar relatórios e documentos de sua área de competência, inclusive balancetes, inventários, relações patrimoniais e prestações de contas de Suprimentos de Fundos e Diárias; IX - Administrar a frota oficial de veículos, executando todas as atividades referentes à recepção, registro, documentação, guarda, manutenção, reparação e operacionalização dos mesmos, através da utilização de motoristas e mecânicos do quadro do funcionalismo público ou contratando serviços terceirizados, para atender às necessidades dos órgãos da Administração Pública;
X - Coordenar, acompanhar, orientar os serviços de motoristas, sua distribuição pelas viaturas disponíveis, a escala de serviço e de viagens, o controle diário de sua freqüência e da execução das atividades de manutenção de primeiro escalão de responsabilidade dos mesmos, bem como das condições de utilização das viaturas antes de sua liberação;
XI - Executar as atividades ligadas à aquisição, estocagem, guarda e distribuição, controle de combustível e lubrificantes para uso da Frota Oficial, incluindo o controle de consumo individual através de registros adequados e dos Boletins Diários de Tráfego, mantendo a Secretaria e Prefeito informados sobre os casos de consumo excessivo;
XII - Controlar a execução dos serviços de manutenção e reparos da Frota Oficial, ou a determinação do uso de serviços de terceiros para os mesmos fins;
XIII - Coordenar as normas de centralização de informações das atividades de sua área, recebendo e analisando documentação para a abertura de processos administrativos, fazendo sua distribuição e mantendo controle sobre o seu andamento, prestando. informações aos interessados e elaborando relatórios de expedição dos mesmos;
XIV - Acompanhar, analisar e controlar os gastos com a secretaria, com serviços essenciais: água, luz e telefone, a aquisição de passagens terrestres, a supervisão dos seus gastos, bem como com diárias, verificando a documentação exigida nos processos, aplicando as normas de execução destas despesas e reportando os resultados ao Secretário, com sugestões sobre a economicidade nestes gastos.
XV - Coletar, organizar, registrar os dados referentes aos gastos dos órgãos da secretaria com serviços essenciais, seu lançamento em mapas apropriados e o estudo de seus perfis, objetivando a proposta de meios de economia dos mesmos;
XVI - Responder supletivamente pela direção e coordenação geral da Secretaria;
XVII - Desenvolver programas que possam viabilizar a agilização do serviço público na sua área de atuação;
XVIII - Despachar conjuntamente com o titular, ou isoladamente com o Prefeito;
XIX - Substituir o Secretário Municipal titular, em caso de viagem ou doença;
X - Desenvolver outras atividades necessárias ao bom desempenho da secretaria .
Coordenador de Vigilância Sanitária
I - coordenar as ações do controle de zoonoses;
II - Planejar ações de vigilância entomológica e de combate a vetores;
III - Coordenar o trabalho das equipes de campo e supervisionar o desenvolvimento destes trabalhos;
IV - Planejar e desenvolver as ações de informação, educação e comunicação, informando e orientando a população sobre as doenças zoonóticas, seus fatores de riscos biológicos e as formas de prevenção e controle;
V - Coordenar programa de coleta de material para análise e posterior tratamento;
VI - Implantar medidas de controle dos animais domésticos, visando a profilaxia das zoonoses, onde todos os animais possam atuar como reservatórios, hospedeiros e ou vetores, assim como, quando eles causarem incomodo e agravos a população;
VII - Implantar medidas de controle das espécies animais sinantrópicas (que vivem próximas às habitações humanas) para a prevenção de zoonoses;
VIII - Coordenar a execução das ações de vigilância entomológica da zoonoses e doenças transmitida por vetores;
IX - Monitoramento e controle populacional dos animais;
X - Implantar e executar ações de controle de animais peçonhentos, com exceção dos ofidios; XI - Outras atribuições inerentes ao cargo.
Gerente de Assistência Farmacêutica
I – Coordenar o cumprimento das diretrizes da assistência farmacêutica;
II – Coordenar o ciclo da Assistência Farmacêutica - Seleção, Programação, Aquisição, Armazenamento, Distribuição e Dispensação;
III – Coordenar o sistema de acompanhamento das prescrições de medicamentos;
IV – Coordenar o sistema de Farmacovigilância e atuar visando a sua integração com a rede;
V – Coordenar os métodos e procedimentos para atenção farmacêutica, no que tange a dispensação de medicamentos;
VI – Apoiar as atividades de capacitação e formação permanente dos profissionais de saúde, avaliar a execução do programa e indicadores e promover eventos visando à divulgação e informação da comunidade referentes à assistência farmacêutica;
VII – Participar da atualização permanente da relação de medicamentos padronizados oferecidos pelo município, bem como a incorporação de novas tecnologias;
VIII – Desenvolver estratégias pertinentes a judiciliação de medicamentos e insumos;
IX – Orientar quanto ao uso adequado dos recursos financeiros destinados à assistência farmacêutica;
X – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Coordenador de Enfermagem Hospitalar
I - atuar com avaliação dos serviços, conferir o atendimento aos pacientes;
II - liderar equipe, garantir o adequado funcionamento dos setores de enfermagem, através do controle dos processos, visando à qualidade e humanização do atendimento;
III - realizar treinamento e supervisão da assistência técnica prestada pela equipe de enfermagem;
IV - manter o sistema de avaliação contínua e realizar reuniões periódicas com os departamentos sob sua responsabilidade;
V - avaliar, solicitar e realizar as demissões e contratações de profissionais da equipe de enfermagem;
VI - fazer escalas da equipe, auxiliar nas rotinas e procedimentos das áreas;
VII - elaborar relatórios gerenciais, gerenciar o atendimento a pacientes em assistência domiciliar;
VIII - avaliar, solicitar e realizar demissões e contratações de profissionais da equipe de enfermagem;
IX - avaliar o atendimento aos pacientes, emitir parecer técnico referente ao processo de padronização, aquisição, distribuição, instalação e utilização de materiais;
X - coordenar o SCIH, ministrar treinamentos, avaliar a qualidade do atendimento assistencial;
XI - realizar auditoria de prontuários e elaborar relatórios, conhecer o setor hospitalar e sua logística;
XII - aplicar avaliação de desempenho, realizar o controle de solicitações e liberações de materiais, controle de orçamento e indicadores da área;
XIII – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Diretor da Clínica da Mulher
I - Coordenar e chefiar todos os trabalhos inerentes à Unidade Básica de Saúde – Clínica da Mulher;
II - Nos termos legais, organizar, orientar, chefiar todas as atividades do Posto de Saúde;
III - fazer cumprir a legislação de saúde no âmbito municipal, em conformidade com a legislação da saúde vigente, normas das posturas municipais relativas a saúde;
IV - executar outras atividades conferidas por Decreto do Executivo, no desenvolvimento da direção do Posto de Saúde;
V - coordenar ações de controle e fiscalização de saúde no âmbito de atendimento do Posto;
VI - promover fiscalização de serviços ou eventos que interfiram no funcionamento do Posto de Saúde;
VII - realizar todas as ações necessárias à correta operacionalização do Posto de Saúde do Município, dirigindo os trabalhos de todos os servidores municipais (médicos, enfermeiros, agentes etc...);
VIII - prestar assessoramento e informações ao Secretário de Saúde e Prefeito Municipal em assuntos inerentes ao Posto de Saúde;
IX – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Diretor Geral do Hospital
I - Planejar, organizar, controlar e assessorar o hospital nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras;
II – implementar programas e projetos definidos pelo hospital;
III – elaborar planejamento organizacional;
IV - promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;
V – prestar consultoria administrativa a organização e aos servidores, relativamente ao desempenho das atribuições do cargo;
VI – planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado;
VII – guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
VIII – apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
IX – outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas.
Diretor Clínico do Hospital
I - Dirigir, coordenar e orientar o Corpo Clínico da instituição;
II - Supervisionar a execução das atividades de assistência médica no Hospital Municipal;
III - Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico no Hospital
Municipal;
IV - Promover e exigir o exercício ético da medicina;
V - Zelar pela fiel observância do Código de Ética Médica;
VI - Observar as Resoluções do CFM e do CREMERO diretamente relacionadas à vida do Corpo Clínico da instituição.
VII - outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas.
Diretor de Processamento de Dados
I - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; . .
II - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; .
III - Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamento, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
IV - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; VI - Aplicar sob supervisão e orientação, lei, regulamentos e as referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade;
VII - Estudar processo de complexidade média relacionadas com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que ao fixarem necessário, sob orientação superior;
VIII - Acompanhar a Legislação geral ou especifico e a jurisprudência Administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX - Chefiar, em nível de orientação, Unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
X - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
XI - Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;
XII - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, documento de arrecadação de Receita Federal, enviando-as às unidades para processamento; XIII - Supervisionar, setorialmente, o uso de estado do material permanente;
XIV - Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
XV - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e
promover ,quando autorizando, atendidas nas exigências legais; .
XVI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos;
Diretor da Central de Regulação
I – Planejar, coordenar e avaliar as ações da central de leitos, Central de marcação de consultas e de exames;
II – Gerenciar, acompanhar e executar o sistema e processo de agendamento de pacientes inscritos no programa de TFD;
III – Solicitar e liberar passagem para a referência aos usuários em tratamento, encaminhar para análise os processos de solicitação de exames de alto custo, órtese e prótese;
IV – Estabelecer e ordenar fluxos que caracterizam as unidades básicas de saúde como portas de entrada para o Sistema;
V – Caracterizar as unidades de Saúde, policlínicas, ambulatórios de hospitais e clínicas ambulatoriais contratadas e conveniadas, interligados a Central de Regulação, como referencia secundária a rede de serviços básicos;
VI – Proceder o agendamento das consultas especializadas;
VII – Organizar a marcação de consultas especializadas de forma a minimizar a perda por desistência e ou impedimentos;
VIII – Cadastrar os profissionais que prestam atendimento especializado, disponibilizando suas agendas para a rede SUS, através do sistema de marcação;
IX – Marcar as consultas definidas para cada município de acordo com a pactuação de mecanismos de marcação, distribuindo as consultas dentro de cotas definidas através da PPI;
X – Acompanhar o município quanto ao desempenho esperado e aos desvios frente ao pactuado;
XI – Subsidiar e acompanhar convenios e contratos para disponibilização de atenção especializada em articulação com o controle e avaliação, monitorando a quantidade de consultas e os problemas no referenciamento, buscando sua solução;
XII – Listar as especialidades médicas disponíveis, o número de profissionais, o número de consultas existentes e dar conhecimento a todos os municípios componentes da região;
XIII - Localizar pontos de estrangulamento referentes as maiores demandas de consultas e exames diagnósticos a partir das solicitações realizadas;
XIV – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Diretor de Unidade Básica de Saúde
I – Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção;
II – Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo Secretário;
III – Apresentar as propostas de atividades e projetos para compor o Plano Plurianual, A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua competência;
IV – Elaborar e analisar a planilha de custos das atividades desenvolvidas, analisando o custo/benefício dos programas e a meta alcançada;
V – Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados;
VI – Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços;
VII – Exercer as atribuições comuns aos ocupantes de cargos de Direção;
VIII – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Diretor de Assistência Farmacêutica
I – Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção;
II – Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo Secretário;
III – Apresentar as propostas de atividades e projetos para compor o Plano Plurianual, A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua competência;
IV – Elaborar e analisar a planilha de custos das atividades desenvolvidas, analisando o custo/benefício dos programas e a meta alcançada;
V – Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados;
VI – Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços;
VII – Exercer as atribuições comuns aos ocupantes de cargos de Direção;
VIII – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Gerente de Apoio a Psiquiatria
I - Realizar atendimento aos pacientes na área de psiquiatria;
II - Promover o agendamento de consultas dos pacientes nas Unidades de Atendimento na área de psiquiatria;
III - acompanhar os pacientes quando necessário para as consultas médicas;
IV - fazer a dispensação de medicamentos com acompanhamento de um farmacêutico dos medicamentos receitas por médicos devidamente credenciados;
V - zelar pela preservação e guarda dos medicamentos sob orientação um farmacêutico responsável pelo Departamento;
VI - realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Chefe da Divisão de Informação em Saúde
I - Coordenar, executar e monitorar a alimentação dos sistemas de informação da Vigilância Epidemiológica de acordo com normas e prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
II - Prestar cooperação técnica e assessorar às Regionais de Saúde e Municípios na implantação e implementação de novas versões dos Sistemas de Informação;
III - Administrar e manter os Sistemas de Informação da Vigilância Epidemiológica operacionais, acessíveis e atualizados nas Regionais de Saúde e nos Municípios;
IV - Supervisionar e avaliar o preenchimento das Declarações de Óbitos e de Nascidos vivos, verificando inconsistências no Sistema de Informação de Mortalidade e de Nascidos Vivos;
V - Prover suporte técnico para os profissionais das Regionais de Saúde e dos Municípios responsáveis pelas informações das Declarações de Óbitos e Nascidos Vivos;
VI -Promover capacitação e supervisão para a operação e utilização dos Sistemas de Informação em Saúde no âmbito da Vigilância Epidemiológica;
VII - Assessorar e cooperar com os técnicos da Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, no processo de monitoramento das informações dos Sistemas de Informação;
VIII - Planejar e monitorar o fornecimento das informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para Regionais e Municípios, garantindo a máxima eficiência do funcionamento dos sistemas de informação;
IX - Promover a disponibilização de informações epidemiológicos em tempo hábil, atendendo a demanda externa;
X - Zelar pela integridade e segurança dos dados institucionais armazenados;
XI - Participar da programação e subsidiar a execução de ações de educação em saúde e elaboração de material educativo, em conjunto com outras áreas da Superintendência, destinados à população;
XII - Participar dos processos de desenvolvimento e qualificação de profissionais da área de saúde do Estado e dos Municípios em sua área de atuação;
XIII _ Assessorar, apoiar e avaliar tecnicamente as ações realizadas pelas Regionais de Saúde e pelos Municípios, em sua área de atuação; .
XIV - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Assessor em Manutenção e Transporte da Saúde
I – Administrar a frota oficial de veículos, executando todas as atividades referentes à recepção, registro, documentação, guarda, manutenção, reparação e operacionalização dos mesmos, através da utilização de motoristas e mecânicos do quadro do funcionalismo público ou contratando serviços terceirizados, para atender às necessidades dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde;
II – Coordenar, acompanhar, orientar os serviços de motoristas, sua distribuição pelas viaturas disponíveis, a escala de serviço e de viagens, o controle diário de sua freqüência e da execução das atividades de manutenção de primeiro escalão de responsabilidade dos mesmos, bem como das condições de utilização das viaturas antes de sua liberação;
III - Controlar a entrada e saída de viaturas na Garagem Oficial, a verificação de sua documentação e do Boletim Diário de Tráfego, tanto em horário de expediente como fora dele, nos casos de uso de veículos oficiais nesta situação ou em situação de viagem;
IV - Executar as atividades ligadas à aquisição, estocagem, guarda e distribuição, controle de combustível e lubrificantes para uso da Frota Oficial, incluindo o controle de consumo individual através de registros adequados e dos Boletins Diários de Tráfego, mantendo as Secretarias e Prefeito informados sobre os casos de consumo excessivo;
V - Controlar a execução dos serviços de manutenção e reparos da Frota, ou a determinação do uso de serviços de terceiros para os mesmos fins;
VI - Formulação de diretrizes, orientação, planejamento e coordenação, supervisão de controle dos assuntos relativos ao Sistema de Controle de Transportes;
VII - Atribuir responsabilidades pelo uso, orientando e controlando utilização de veículos a disposição da Secretaria;
VIII – Providenciar direta ou indiretamente a lavagem e lubrificação dos veículos municipais, zelando pela sua conservação;
IX – Manter registrado e controlado em arquivo individual: os veículos, máquinas e equipamentos, bem como peças, pneus e combustíveis que se encontram na garagem;
X - Controlar o abastecimento dos veículos e máquinas, bem como o seu gasto operacional;
XI - Cadastrar, licenciar e emplacar os veículos municipais, mantendo o seu cadastro atualizado;
XII - Comunicar e tomar providências cabíveis, nos casos de acidentes com veículo oficial;
XIII – Desenvolver outras atividades necessárias ao bom desempenho da seção.
Diretor Geral de Manutenção e Limpeza
I - realizar toda função e controle dos funcionários que estão no posto;
II - separar e armazenar os materiais que serão utilizados;
III - responder pela equipe de limpeza, cuidar da escala de folga, padronizar a limpeza, supervisionar, liderar, atingir as metas;
IV - diminuir custos e melhor utilização dos materiais de limpeza e dos equipamentos;
V - demandar as tarefas e analisar os serviços realizados;
VI - realizar cobrança das tarefas a serem executadas pelos auxiliares de limpeza;
VII - planejar as atividades que a está precisando e que envolva sua equipe passando as tarefas para os membros da equipe e em seguida verificar se as tarefas passadas foram devidamente cumpridas;
VIII - Identificar, acompanhar, executar e apresentar propostas de melhorias na manutenção da limpeza;
IX – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Agente de Vigilância Sanitária
I – Inspecionar, fiscalizar e orientar as ações/atividades para prevenção, promoção e proteção à saúde e ao meio ambiente por meio de vistorias e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação vigente;
II – Promover educação sanitária;
III – Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos à disposição para o exercício de tais atribuições;
IV – Outras atribuições inerentes e correlatas ao cargo.
Assessor Especial de Manutenção na Saúde
I – Atividades de realização de trabalhos de manutenção e conservação;
II – Reparação e instalação prediais e equipamentos de laboratório, de consultórios e gabinetes odontológicos;
III – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Assessor Operacional da Saúde
I - Apoio nos serviços de limpeza e conservação de prédios públicos;
II - controlar e organizar materiais, produtos, equipamentos, utensílios e ambientes;
III - armazenar, distribuir e manipular os produtos conforme as especificações, assegurando o suporte para a realização adequada dos serviços;
IV - Auxiliar os chefes de imediato de serviços na vistoria das atividades de limpeza e conservação;
V – Desenvolver atividade de agente de portaria, recepção e vigilante;
VI - Fazer ronda de inspeção em intervalos, fixados, adotando providências Imediatas a evitar roubas, incêndios e danificações nos edifícios e matérias sob sua guarda;
VII - Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade;
VIII - Verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a Entrada de pessoas não autorizadas;
XIX - Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas;
X - Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
XI - Responder as chamadas telefônicas e anotar recados;
XII - Solicitar quando for o caso, identificação as pessoas para o ingresso nas repartições públicas;
XIII - Manter vigilância permanente nos locais de acesso ao público, durante o expediente das repartições;
XIV - Acompanhar a distribuição do abastecimento de materiais e execução das atividades, internas e externas, de mudança, transferência de móveis e equipamentos e cargas e descargas de materiais do almoxarifado e de outras unidades;
XV - Acompanhar os trabalhos dos prestadores de serviços;
XVI - Guardar as chaves de entrada, depósitos e dependências comuns;
XVII - Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento, parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para sugestão à Administração, dos serviços necessários;
XVIII - Providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpada e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de bombas, caixas d’água, extintores, elevadores, portões, interfones e outros, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações, devidamente autorizado pelo Síndico e evitando gastos desnecessários;
IX - Encarregar-se da recepção, conferência, controle e distribuição de material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados, par evitar a descontinuidade de processo de higienização e de manutenção do Edifício e de suas instalações, bem como desperdícios;
XX - Comunicar imediatamente ao chefe de imediato, qualquer incidente, anormalidade ou acidente ocorrido na execução dos serviços;
XXI - Observar, cumprir e fazer cumprir os princípios de segurança patrimonial, de higiene e segurança do trabalho;
XXII – Realizar pesquisas e reunir informações necessárias ao estudo de processos, atos e documentos em geral;
XXIII – Redigir relatórios, exposições de motivos, mensagens, discursos, cartas e ofícios;
XXIV – Executar outras tarefas, em nível de assessoramento, que lhes forem determinadas;
XXV - Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo.
Assessor Técnico Administrativo da Saúde
I – Assessorar as autoridades junto às quais tenham exercício;
II – Realizar pesquisas e reunir informações necessárias ao estudo de processos, atos e documentos em geral;
III – Redigir relatórios, exposições de motivos, mensagens, discursos, cartas e ofícios;
IV – Representar autoridades em solenidades, quando designados;
V – Executar outras tarefas, em nível de assessoramento, que lhes forem determinadas;
VI – Outras atribuições que lhe forem designadas correlatas ao cargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
Secretário Municipal de Gestão em Educação
I – Participar de formulação e executar a política educacional, cultural e esportiva no Município em consonância com o Estado e a União;
II – Executar em conformidade com as diretrizes governamentais, os planos, programas, projetos e atividade educacional, exercendo a sua administração por intermédio das unidades e mecanismos integrantes de sua estrutura;
III – Promover a manutenção, expansão e melhoria do ensino e da cultura;
IV – Desenvolver estudos e pesquisas e elaborar documentos sobre a evolução do sistema educacional e cultura;
V – Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades técnico-pedagógicas no sistema de ensino e de cultura no Município;
VII – Zelar pelo cumprimento da legislação e das normas educacionais e culturais em vigor;
VIII – Programar atividades esportivas, recreativas e de lazer nas escolas e nas comunidades sempre em consonância com o programa do Chefe do Executivo;
IX – Ficar sempre vigilante na conservação das escolas, mantendo informação com as demais Secretarias Municipais.
X – Promover anualmente um intercâmbio entre as escolas do Município, promovendo atividades comemorativas, festivas e culturais;
XI – Realizar seus trabalhos em consonância com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
XII – Organizar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades administrativas relativas ao ensino do âmbito do Município;
XIII – Fornecer subsídios necessários à elaboração das programações e fixações de normas e diretrizes emanadas da Secretaria de Estado da Educação;
XIV – Fazer cumprir as normas e diretrizes da Secretaria de Estado da Educação, quanto ao funcionamento do ensino, sugerindo as adequações necessárias de acordo com as peculiaridades do Município;
XV – Efetuar a chamada anual da população em idade escolar para a matrícula;
XVI – Outras atividades de competência e correlatas ao ensino público municipal.
Coordenador Municipal de Educação
I – Fazer cumprir o Plano Municipal de Educação, o Regulamento, o Plano de carreira do Magistério, o Regimento Escolar Municipal, elaborados em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
II – Propor e aprovar ações e projetos educacionais que visem a constante melhoria do ensino, garantir o acesso e permanência do aluno na escola com sucesso, promover cursos e oficinas para atualização dos professores, buscando atender o princípio da formação continuada em serviço;
III – Acompanhar as demandas das escolas de sua rede no que tange aos aspectos técnicos, pedagógicos e administrativos, levantar dificuldades e propor soluções ou o devido encaminhamento aos órgãos competentes.
IV – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Coordenador da Divisão de Transporte Escolar
I - Administrar a frota oficial de veículos, executando todas as atividades referentes à
recepção, registro, documentação, guarda, manutenção, reparação e operacionalização dos mesmos, através da utilização de motoristas e mecânicos do quadro do funcionalismo público ou contratando serviços terceirizados, para atender às necessidades dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde;
II - Coordenar, acompanhar, orientar os serviços de motoristas, sua distribuição pelas viaturas disponíveis, a escala de serviço e de viagens, o controle diário de sua freqüência e da execução das atividades de manutenção de primeiro escalão de responsabilidade dos mesmos, bem como das condições de utilização das viaturas antes de sua liberação;
III - Controlar a entrada e saída de viaturas na Garagem Oficial, a verificação de sua documentação e do Boletim Diário de Tráfego, tanto em horário de expediente como fora dele, nos casos de uso de veículos oficiais nesta situação ou em situação de viagem;
IV - Executar as atividades ligadas à aquisição, estocagem, guarda e distribuição, controle de combustível e lubrificantes para uso da Frota Oficial, incluindo o controle de consumo individual através de registros adequados e dos Boletins Diários de Tráfego, mantendo as Secretarias e Prefeito informados sobre 'és casos de consumo excessivo;
V - Controlar a execução dos serviços de manutenção e reparos da Frota, ou a determinação do uso de serviços de terceiros para os mesmos fins;
VI - Formulação de diretrizes, orientação, planejamento e coordenação, supervisão de controle dos assuntos relativos ao Sistema de Controle de Transportes;
VII - Atribuir responsabilidades pelo uso, orientando e controlando utilização de veículos a disposição da Secretaria;
VIII - Providenciar direta ou indiretamente a lavagem e lubrificação dos veículos municipais, zelando pela sua conservação;
IX - Manter registrado e controlado em arquivo individual: os veículos, máquinas e
equipamentos, bem como peças, pneus e combustíveis que se encontram na garagem; .
X - Controlar o abastecimento dos veículos e máquinas, bem como o seu gasto operacional;
XI - Cadastrar, licenciar e emplacar os veículos municipais, mantendo o seu cadastro
atualizado;
XII - Comunicar e tomar providências cabíveis, nos casos de acidentes com veículo oficial;
XIII - Desenvolver outras atividades necessárias ao bom desempenho da seção.
Coordenador e Executor em Nutrição
I - A atuação do Coordenador e executor de Nutrição Escolar se dará no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
II - O titular da pasta será responsável pela coordenação técnica, no que tange a alimentação escolar no âmbito da municipalidade, devendo respeitar as diretrizes previstas na legislação brasileira pertinente;
III - Ao Coordenador compete assessorar e fiscalizar a elaboração dos cardápios da alimentação escolar com foco na utilização de gêneros alimentícios, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e na saúde dos alunos;
IV - Deve ter a capacidade de liderança de equipes, definir rotinas, aplicar critérios de avaliação de resultados, elaborar relatórios e executar as demais atividades inerentes ao cargo;
V – O Coordenador e executor em Nutrição Escolar é servidor público investido em Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração, com perfil técnico-profissional adequado à função e de quem se espera iniciativas, medidas, assessoramento técnico, direção e coordenação de órgãos de trabalho, capacidade de planejar e desenvolver projetos e a execução das demais tarefas inerentes ao cargo, devendo ser nutricionista.
VI - Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
Coordenador e Executor em Psicologia Educacional
I - Realiza avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos;
II - Realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições educacionais;
III - Realiza atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico;
IV - Realiza atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico;
V - Coordena e supervisiona as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades;
VI - Realiza pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo educacional;
VII - Atua junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na aprendizagem do aluno nas instituições;
VIII - Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
Coordenador de Projetos Educacionais e Culturais
I - participar do processo de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto Educacional Cultural Anual;
II - responsabilizar-se, de forma prioritária, pela elaboração, coordenação, execução e avaliação dos projetos, sendo responsável pelo agendamento de horários e espaços para as atividades propostas;
III - acompanhar o desenvolvimento de projetos sob sua responsabilidade, mantendo o Secretário Municipal de Educação informado e atualizado das atividades e ações em andamento sob sua responsabilidade;
IV - acompanhar e supervisionar os projetos culturais desenvolvidos pelas escolas da rede, realizando mensalmente o relatório das atividades desenvolvidas pelas mesmas.
V - executar as atividades envolvidas na elaboração, coordenação e execução dos projetos desenvolvidos pela secretaria e programas no que tange à:
a) discussão e proposição de prioridades, objetivos e metas culturais sob sua responsabilidade;
b) elaboração do planejamento e execução dos projetos de forma democrática, cooperativa e participativa, envolvendo as instituições educacionais, bem como parcerias com outras secretarias.
c) previsão dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários ao desenvolvimento dos projetos e programas colaborando, no que couber, para sua obtenção e mobilização;
d) avaliação permanente dos resultados dos programas e projetos culturais desenvolvidos.
VI - elaborar a programação e difusão da propaganda da programação cultural a ser desenvolvida, divulgando ao público em geral, pelos diferentes meios de comunicação, obedecida à antecedência necessária;
VII - encarregar-se das atividades relativas a elaboração de processos necessários para a realização dos eventos culturais bem como dos relatórios das atividades desenvolvidas.
VIII - Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
Diretor de Processamento de Dados
I - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário; . .
II - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; .
III - Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamento, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
IV - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; VI - Aplicar sob supervisão e orientação, lei, regulamentos e as referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade;
VII - Estudar processo de complexidade média relacionadas com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que ao fixarem necessário, sob orientação superior;
VIII - Acompanhar a Legislação geral ou especifico e a jurisprudência Administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX - Chefiar, em nível de orientação, Unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
X - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
XI - Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;
XII - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, documento de arrecadação de Receita Federal, enviando-as às unidades para processamento; XIII - Supervisionar, setorialmente, o uso de estado do material permanente;
XIV - Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
XV - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e
promover ,quando autorizando, atendidas nas exigências legais; .
XVI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Assessor Especial em Mecânica
I - Executa tarefas auxiliares na manutenção mecânica preventiva ou corretiva, contribuindo para a redução do tempo de paradas decorrentes de defeitos em veículos da frota;
II - Executa tarefas na manutenção de mecânica preventiva ou corretiva, separando, disponibilizando, lavando e guardando peças e ferramentas necessárias do uso em serviço, bem como realizando outras tarefas solicitadas pelo mecânico ou superior imediato. Executar serviços de borracharia, como trocar pneus, recauchutar pneumáticos, vulcanizar câmaras de ar;
III - Verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos que compõem a frota municipal;
IV - Realizam manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneus, calibragem e balanceamento;
V - Controlam a vida útil e utilização do pneu;
VI - Efetua conserto de pneus a frio e a quente;
VII - Reparam câmara de ar e balanceiam conjunto de roda e pneu. Executa serviços manutenção e consertos de injeção eletrônica, carburação, motor, suspensão, caixa de freios, embreagem, entre outros, necessários para o bom funcionamento do veículo;
VIII - Elabora relatório de falhas e avarias apresentadas nos veículos, solicitando a reposição de peças quando necessário;
IX - Executa instalações eletro-mecânica, inspeciona e repara automóvel;
X- Socorre veículos imobilizados por desarranjo mecânico;
XI - Cuidar o posto de trabalho, limpando e organizando o espaço físico e recursos materiais sob sua responsabilidade durante o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e a vida útil satisfatória dos equipamentos;
XII - Zelar pela saúde, segurança e meio ambiente pessoal e dos alheios, atentando-se constantemente para operações perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim de manter a integridade física própria e a de terceiros;
XIII - Auxiliar o mecânico em socorro de veículos da frota que apresentam defeitos quando se encontram em trabalhos nas zonas urbanas e rurais;
XIV - Atender a solicitação de socorro aos veículos da frota quebrados ou com defeito quando da ausência do mecânico;
XV - Solicitar a orientação do superior imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho;
XVI - Participar de treinamentos e seminários que propiciem o aprimoramento e o aperfeiçoamento do conhecimento no próprio setor de atuação ou cargo exercido, objetivando a melhoria contínua, bem como o desenvolvimento profissional e pessoal;
XVII - Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
Assessor Técnico de Ensino Público
I - Assessorar a Direção da Escola;
II - Coordenar a elaboração do projeto pedagógico;
III - Subsidiar a equipe escolar com dados de desempenho dos alunos;
IV - Acompanhar e controlar o desenvolvimento do projeto, acompanhar e coordenar as atividades de recuperação dos alunos, bem como sua classificação e reclassificação;
V - Coordenar as atividades realizadas pelos professores nas horas-atividades;
VI - Prestar assistência técnica, propondo técnicas e procedimentos, sugerindo materiais didáticos, organizando as atividades;
VII - Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
Assessor Operacional da Educação
I – Assessorar as autoridades junto às quais tenham exercício;
II – Realizar pesquisas e reunir informações necessárias ao estudo de processos, atos e documentos em geral;
III – Redigir relatórios, exposições de motivos, mensagens, discursos, cartas e ofícios;
IV – Representar autoridades em solenidades, quando designados;
V – Executar outras tarefas, em nível de assessoramento, que lhes forem determinadas pelo Prefeito ou por coordenador;
VI – Programar, preparar, coordenar e fazer executar as solenidades de qualquer natureza que, a juízo do Prefeito, devam realizar-se no Município;
VII – Representar autoridades em solenidades, quando designados;
VIII – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Educacional Substituto
I – Cuidar e educar crianças nas Escolas;
II – Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal;
III – Garantir a segurança das crianças na instituição;
IV – Observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros;
V – Comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia;
VI - Levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas;
VII - Manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade;
VIII – Apurar a frequência diária das crianças;
IX – Respeitar as épocas do desenvolvimento infantil;
X – Planejar e executar o trabalho docente;
XI – Realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis;
XII – Organizar registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional;
XIII – Participar de atividades extraclasses;
XIV – Participar de reuniões pedagógicas e administrativas;
XV – Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;
XVI – Outras atribuições correlatas ao cargo.
Assessor Administrativo em Unidade Escolar
I - procurar garantir em sua escola que as matriculas sejam feitas de acordo com as normas do Sistema Estadual de Educação;
II - consultar sempre a documentação de apoio, para efetuar as matriculas corretas;
III - atender para que os serviços de secretaria, sejam feitos rigorosamente em dia, mesmo nos períodos de férias;
IV - providenciar atendimento individual aos alunos tendo em vista os dados coletados na matrícula;
V - atender as transferências, analisando se estão dentro da legislação em vigor;
VI - procurar preencher com clareza e precisão os relatórios, ficha individual, histórico, boletins;
VII - manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horários de reuniões, entrevistas e demais compromissos pela chefia;
VIII - Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato.
Inspetor de Transporte Escolar
I – Cuida da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola e durante o transporte escolar;
II – Inspecionam o comportamento dos alunos no ambiente escolar e durante o transporte escolar;
III – Orientam alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvem reclamações e analisam fatos;
IV – Prestam apoio às atividades acadêmicas; controlam as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres e organiza ambiente escolar;
V – Outras atribuições inerentes ao cargo.
Executor em Transporte Escolar
I - Dirigir veículos coletivos;
II - Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
III - Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
IV - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES - FUNÇÕES GRATIFICADAS
Assistente Administrativo Educacional
I - Exercer atividades administrativas relacionadas com a gestão educacional;
II - Auxiliar na organização de arquivos;
III - Controlar a entrada e saída de correspondências;
IV - Apoiar o secretariado escolar;
V - Coordenador Municipal do Sistema Educacenso (Censo Escolar) e Programa Bolsa Família.
VI - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
Coordenador Pedagógico
I – assistir o diretor das escolas Municipais nas atividades de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de atividades curriculares;
II – prestar assistência técnica aos professores, visando atingir a unidade do planejamento e a eficácia de sua realização;
III – proceder levantamento de interesse dos professores e do pessoal administrativo para a programação de cursos de aperfeiçoamento e atualização do preso da escola;
IV – a proposição de técnicas e procedimentos de sistemática avaliação, seleção e fornecimento de materiais didáticos, estabelecendo atividades que melhor conduzam à Consecução dos objetivos da Proposta da Escola;
V – colaborar na integração escola-família-comunidade e na elaboração da proposta pedagógica;
VI – integra-se com a Direção, o Orientador Educacional e os Professores, para o desenvolvimento do trabalho de equipe;
VII – assegurar a eficiência da ação definida no planejamento pedagógico, dando conhecimento aso professores das normas de trabalho e do calendário de atividades estabelecidas;
VIII – promover, sem prejuízo das atividades docentes reuniões periódicas com os professores, para a avaliação do trabalho pedagógico;
IX – planejar, orientar e avaliar o processo pedagógico de acordo com a filosofia educacional assumida pela Escola e com as determinações legais referentes ao ensino;
X – zelar pela continuidade e unidade do processo de ensino-aprendizagem;
XI – acompanhar o trabalho do corpo docente, incentivando-o, orientando-o e avaliando-o;
XII – promover reuniões periódicas para a abordagem de assuntos pedagógicos educacionais;
XIII – oportunizar a renovação e o aperfeiçoamento pedagógico do Corpo Docente;
XIV – supervisionar os trabalhos, avaliações e estudos de recuperação;
XV – participar dos Conselhos de Classe;
XVI – colaborar na organização do calendário escolar e do horário das aulas;
XVII – manter a equipe diretiva sempre informada sobre a execução dos Planos e seus resultados;
XVIII - outras atividades correlatas ao cargo e que for estabelecida pelo Executivo dentro de seu cargo.
Auxiliar de Supervisão Pedagógica
I - Acompanhar e avaliar o ensino e o processo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos nas escolas da rede municipal de ensino;
II - Atuar no sentido de tornar as ações de coordenação pedagógica espaço coletivo de construção permanente da prática docente;
III - Organizar e selecionar materiais adequados às diferentes situações de ensino e de aprendizagem para melhor desempenho dos docentes;
IV - Conhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de ensino e aprendizagem, para orientar os professores;
V - Acompanhar e analisar as atas e estatísticas escolares;
VI - Participar do processo de formação continuados dos professores;
VII - Atuar na supervisão técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
VIII - outras atividades correlatas ao cargo e que for estabelecida pelo Executivo dentro do seu cargo.
Agente da Divisão de Transporte Escolar
I - Dirigir veículos leves e pesados (automóveis), em serviços urbanos, viagens interestaduais e/ou municipais, transportando pessoas e/ou materiais;
II - Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
III - Encaminhar o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando, qualquer defeito, observado e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu bom estado;
IV - Responsabilizar-se pela segurança do passageiro, mediante observância do limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do veículo;
V - Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos veículos para que sejam mantidos em condições regulares de funcionamento;
VI - outras atividades correlatas ao cargo e que for estabelecida pelo Executivo dentro do seu cargo.
Supervisor de Distribuição de Merenda e Material Escolar
I - Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação nas tomadas de decisão referentes ao Departamento de Alimentação e Materiais Escolares;
II - Planejar e acompanhar os processos de compra para a merenda escolar;
III - Oferecer subsídios ao Departamento de Compras quanto às especificações necessárias à compra de gêneros alimentícios e de utensílios e equipamentos, e verificar seu atendimento quanto às especificações e entrega;
IV - Programar compras, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios necessários ao programa de merenda escolar;
V - Organizar a realização de estudos, a fim de diagnosticar as necessidades alimentares dos alunos das escolas municipais, que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE;
VI - Colaborar na elaboração do cardápio semanal a ser oferecido pelas escolas e entidades, submetendo-o à aprovação do Conselho de Alimentação Escolar-CAE;
VII - Dar orientação técnica a todos os envolvidos no Programa PNAE;
VIII - Elaborar relatórios mensais com conteúdos relacionados aos custos dos recursos aplicados na alimentação;
IX - Gerenciar o controle da estocagem e fornecimento de gêneros, de utensílios e equipamentos para preparo e distribuição da merenda escolar;
X - Coordenar a distribuição de gêneros, de utensílios e equipamentos para preparo e distribuição da merenda escolar, para todas as unidades participantes do Programa;
XI - Definir critérios relativos à manutenção, reposição e renovação dos equipamentos e materiais permanentes utilizados nas cozinhas da rede escolar;
XII - Elaborar, anualmente, diagnóstico básico da situação dos materiais permanentes e equipamentos existentes, apontando as necessidades;
XIII - Coordenar a área de recursos humanos do Departamento, inclusive as ações de capacitação; XIV - Acompanhar e controlar a repartição, transferências e aplicações dos recursos do PNAE exigindo a elaboração e o cumprimento do Programa;
XV - Apoiar o Conselho de Alimentação Escolar no desenvolvimento de todas as suas ações;
XVI - outras atividades correlatas ao cargo e que for estabelecida pelo Executivo dentro do seu cargo.
Inspetor Escolar e Assistência Pedagógica
I - Expedir documentos previamente solicitados - declarações, históricos escolares, e outros;
II - Efetivar os registros na documentação oficial como Ficha Individual, Histórico Escolar, Boletins, Certificados, Diplomas e outros, garantindo sua idoneidade;
III - Organizar e manter atualizado o arquivo ativo e conservar o arquivo inativo da secretaria de educação;
IV - Classificar, protocolar e arquivar documentos e correspondências, registrando a movimentação de expedientes;
V - Suplente de secretária do CME- Conselho Municipal de Educação;
VI - Conselheiro do CMDCA- Conselho Municipal de Desenvolvimento da criança e do adolescente;
VII - outras atividades correlatas ao cargo e que for estabelecida pelo Executivo dentro do seu cargo.
Diretor Escolar
I – planejar o trabalho do ano letivo com o corpo docente;
II – organizar o quadro de classe e remetê-lo ao órgão competente;
III – organizar e supervisionar os trabalhos de matrícula;
IV – designar a sala, turno e classe em que devam lecionar os professores;
V – designar professores para substituições eventuais e outras atividades do magistério;
VI – distribuir as classes entre os Especialistas em Educação;
VII – promover reuniões de pais e mestres;
VIII – promover e supervisionar a organização das atividades extra-curriculares do estabelecimento;
IX – supervisionar o trabalho dos especialistas em educação e professores;
X – promover meios para o bom funcionamento do serviço da merenda e do transporte escolar;
XI – receber pequenas verbas destinadas ao estabelecimento e prestar contas de seu emprego quando autorizado em lei;
XII – manter atualizados os livros de escrituração escolar;
XIII – providenciar o material didático e de consumo, orientando e controlando o seu emprego;
XIV – convocar e presidir reuniões pedagógico-administrativas, fazendo lavrar atas dos assuntos tratados;
XV – controlar a execução do programa de ensino, em cada semestre, conjuntamente com o Especialista em Educação;
XVI – fazer reuniões com o pessoal administrativo para discriminar as atribuições de cada servidor e orientar os trabalhos de limpeza e conservação;
XVII – comparecer a reuniões, quando convocado por autoridade do ensino;
XVIII – presidir o colegiado da escola;
XIX – outras atividades correlatas ao cargo e que for estabelecida pelo Executivo dentro de seu cargo.
Vice-Diretor Escolar
I– coadjuvar o diretor na administração do estabelecimento;
II – responder pela direção do educandário na ausência e afastamentos ocasionais do Diretor;
III – orientar a realização de atividades sociais, literárias e esportivas dos alunos;
IV – orientar a execução das ordens emanadas do Diretor;
V – superintender a disciplina dos alunos de conformidade com orientação superior;
VI – zelar pela boa ordem e higiene do estabelecimento;
VII – outras atividades correlatas ao cargo e que for estabelecida pelo Executivo dentro de seu cargo.
Secretário Escolar
I - conhecer o Projeto Político-Pedagógico deste estabelecimento de ensino;
II - cumprir a legislação em vigor e as instruções normativas emanadas da Secretaria de Educação, que regem o registro escolar do aluno e a vida legal deste estabelecimento de ensino;
III _ distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da secretaria aos demais técnicos
administrativos;
IV - receber, redigir e expedir a correspondência que lhe for confiada;
V - organizar e manter atualizados a coletânea de legislação, resoluções, instruções normativas, ordens de serviço, ofícios e demais documentos;
VI - efetivar e coordenar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência e
conclusão de curso;
VII - elaborar relatórios e processos de ordem administrativa a serem encaminhados às
autoridades competentes;
VIII - encaminhar à direção, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
IX - organizar e manter atualizado o arquivo escolar ativo e conservar o inativo, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e da regularidade da vida escolar do aluno e da autenticidade dos documentos escolares;
X - responsabilizar-se pela guarda e expedição da documentação escolar do aluno, respondendo por qualquer irregularidade;
XI - manter atualizados os registros escolares dos alunos no sistema informatizado;
XII - organizar e manter atualizado o arquivo com os atos oficiais da vida legal da escola,
referentes à sua estrutura e funcionamento;
XIII - atender a comunidade escolar, na área de sua competência, prestando informações e orientações sobre a legislação vigente e a organização e funcionamento deste estabelecimento de ensino, conforme disposições do Regimento Escolar;
XIV - zelar pelo uso adequado e conservação dos materiais e equipamentos da secretaria;
XV _ orientar os professores quanto ao prazo de entrega do Livro Registro de Classe com os resultados da freqüência e do aproveitamento escolar dos alunos;
XVI - cumprir e fazer cumprir as obrigações inerentes às atividades administrativas da secretaria, quanto ao registro escolar do aluno referente à documentação comprobatória, de adaptação, aproveitamento de estudos, progressão parcial, classificação, reclassificação e regularização de vida escolar;
XVII - organizar o livro-ponto de professores e funcionários, encaminhando ao setor competente a sua freqüência, em formulário próprio;
XVIII _ comunicar imediatamente à direção toda irregularidade que venha ocorrer na secretaria deste estabelecimento;
XIX - participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função;
XX - organizar a documentação dos alunos matriculados no ensino extracurricular;
XXI - fornecer dados estatísticos inerentes às atividades da secretaria escolar, quando solicitado;
XXII _ participar da avaliação institucional, conforme orientações da Secretaria de Educação;
XXIII _ zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;
XXIV _ manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;
XXV - participar das atribuições decorrentes do Regimento Escolar e exercer as específicas da sua função.
XXVI _ outras atividades correlatas ao cargo e que for estabelecida pelo Executivo dentro de seu cargo.
Publicado por:
Marilene Cristian da Luz
Código Identificador:F5A545E4