ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2806/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 PIONEIROS

04092680/000171

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2806/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

 

771

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

50.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-014 - Transferências de Convênios - Outros (nã

 

 

 

 

F.R.: 0.2.14.103 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 19 de outubro de 2021.


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:F5B3888D