ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2806/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 PIONEIROS |
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04092680/000171 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6167, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2806/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
09 |
02 |
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
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771 |
08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial |
50.000,00 |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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004-014 - Transferências de Convênios - Outros (nã |
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F.R.: 0.2.14.103 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 19 de outubro de 2021.
Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:F5B3888D