ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

ATA MEMÓRIA

Assunto Geral:

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE/COMDEMA

Data:

13/04/2021

Horário:

09:00 – 11:00

Local:

Reunião Remota pela plataforma Google Meet.

Coordenadores:

Rafael Ranconi e José Assis Junior Silva Rego Cavalcante

Relatoria:

Israel Brasil Ribeiro

Objetivo:

Pautas em anexo

Participantes:

Reunião Remota – presença alistada por meio de registros fotográficos.

Pautas da Reunião:

1) Leitura do Edital de Convocação;

2) Plano de Aplicação para aquisição de equipamentos para estruturação da Coordenadoria de Saneamento Básico e Recuperação Ambiental;

3) Assuntos gerais.

O secretário deu início à reunião às 09:00 h, informando o horário inicial da plenária e informando que seria feita a segunda chamada às 09:15, conforme edital de convocação. Ao dar início à reunião, o secretário executivo informou sobre a presença do Sr Israel Brasil e Gabriela Holtz, os dois são membros da coordenadoria de Saneamento Básico e estão participando do conselho em apoio ao secretário. Ato contínuo, o secretário iniciou com a leitura do edital de convocação, logo em seguida ele explicou o porquê de ter iniciado a reunião do conselho sem a presença do presidente e apresentou o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Sr. José Assis Junior Rego Cavalcante que no ato representava o Presidente do conselho, o Sr. Alexandro Miranda Pincer. O Secretário municipal saudou os participantes e solicitou que o secretário do COMDEMA continuasse a reunião, dando continuidade aos trabalhos a senhora Rosalva pediu a palavra, explanando sobre assuntos do regimento, que no regimento as reuniões eram às quintas-feiras no período da tarde, achou interessante a publicação do Edital, e que teria que ter a aprovação da ATA da reunião anterior.

O secretário Rafael informou que houve deliberação para troca de data e horário da reunião, e informou que na sexta-feira 09/04/2021 foi enviado os links de reunião junto com a pauta, e que atendeu as exigências mínimas para a reunião extraordinária, ainda que a reunião em questão fosse ordinária. Dando continuidade, o secretário perguntou aos presentes se o tempo para análise da concessão da aplicação do plano de trabalho foi o suficiente para análise e que o mesmo poderia ser feito em outra reunião, após isso foi dada a palavra para Isabela, dando continuidade, a mesma deus boas vinda ao novo secretário do COMDEMA Sr Rafael, e que o mesmo deveria partir de alguns pressupostos, reformulação do regimento, e que quando tem a análise de documentos os prazos deveriam ser maiores, e que o regimento interno do COMDEMA deveria ser reformulado, apresentou algumas dúvidas e falou de alguns planos de aplicações que foram levados ao COMDEMA e não foram finalizados, comentou exemplificando que houve uma empresa que apresentou dados de uma compensação e não deram continuidade no ato, buscou saber em que lei os conselheiros têm que aprovar os planos de compensação, pois se sente insegura uma vez que não possui tal legislação para ampará-la, após cobrou as atas das reuniões anteriores, pois as mesmas não foram enviadas para o conselho e não houve aprovação, cobrou ainda a padronização de envio das atas para análise das mesmas, e perguntou sobre o rito de compensação ambiental, como funciona e que não sabe o porquê, que algumas compensações passam no COMDEMA e outras não. Dando continuidade, o Secretário Sr. Rafael deu a palavra ao Sr. Elias, onde o mesmo concordou com as falas da Sra Rosalva e Isabela. O secretário então passou as palavras para o Sr. Adonildo, onde deu a sugestão que a regulamentação poderia ser feita por decisão de colegiado, informou ainda que foi feito uma câmara de compensação onde esses podem aprovar as compensações ambientais e explicou o rito de como funciona a compensação ambiental, os cálculos são feitos pelo Eng. Onilson, e que o plano de aplicação foi feito no DPCA, e que a apresentação do plano no lago do Cuniã era para pagamento de uma empresa que já tinha executado o serviço e precisava receber da SEMA. Continuando aos trabalhos, Isabela disse que gostaria de saber mais sobre o plano de aplicação, pois gostaria de informação mais minuciosa e solicitou que a sema disponibilizasse a legislação básica do rito de compensação ambiental, o secretário, esclareceu como funciona a compensação ambiental e que tudo passa pela câmara técnica, e que buscaria junto ao DPCA maiores informações para ajudar os conselheiros, e que achou interessante a opinião de deliberar por colegiado, argumentou ainda que a maioria dos empreendimentos pode ser de baixo e médio potencial poluidor. As compensações são em sua maioria de empresas de alto potencial poluidor e informou que o Plano de Aplicação que estava em pauta era o da Flona Jacundá. Disse ainda que há ganhos com a exploração e por isso a empresa se manifestou à Prefeitura citando que possuem recursos a serem aplicados, mas que para a destinação seria necessário a aprovação de plano de aplicação pelo COMDEMA e não da câmara técnica. A SEMA não receberá esses valores e sim os equipamentos, e que posteriormente os quais precisariam prestar contas. Esclareceu ainda que este plano de aplicação foi construído pela secretaria. Após isso, a Senhora Gabriela Holtz explicou como funciona a origem desses recursos e voltou a enfatizar que não são recursos de origem de compensação ambiental e sim de concessão. O secretário deu a palavra novamente à Isabela que voltou a questionar que se sente prejudicada, pois no plano não tem maiores explicações de que forma é este recurso, pois não sabia que não era de compensação ambiental, e sim de concessão ambiental, e gostaria de informações mais minuciosas. O secretário Rafael voltou a explicar o papel da Câmara Técnica, e porque está passando pelo colegiado. Rosalva pede a palavra e pede para que não se alongue a reunião, e que coloque em votação o plano, houve a deliberação e aprovação por unanimidade de todos que os conselheiros presentes voltariam a analisar a pauta na próxima reunião. O secretário Rafael propôs a data de 23/04 uma reunião extraordinária, informou que estes planos são emergenciais, pois precisa cumprir prazos com TAC-MP e que a coordenadoria precisa urgentemente destes equipamentos, então precisa que este plano seja aprovado o quanto antes. Isabela sugeriu que a reunião do dia 14/04 fosse adiada para o dia 22/04 e todos os planos fossem colocados em aprovação no dia 22/04. Foi posto em votação esse adiamento e foi novamente aprovado por unanimidade para o dia 22/04. Dando a palavra a Isabela, novamente questionou onde os equipamentos serão utilizados, o secretário informou que estes equipamentos serão para utilização para melhoria social, econômica e ambiental estruturando a Coordenadoria de Saneamento Básico. Isabela questiona se os valores disponíveis não poderiam ser destinados para outros fins, pois a SEMA passou a ser secretaria e possui receita própria. O Secretário explica que aqueles equipamentos não são apenas para a Coordenadoria e sim para a secretaria como um todo, pois muitos dos equipamentos são para estruturar a secretaria. O Secretário Adjunto da SEMA no ato representando o presidente do conselho, informou que 30% do orçamento das secretarias foram contingenciados devido à pandemia. Isabela informa que gostaria de ver esses recursos aplicados em outras situações e não para estruturar a secretaria. José Assis voltou a falar sobre a importância da estruturação da coordenadoria e parabenizou o secretário Rafael pela condução da reunião do COMDEMA. Rosalva solicitou que o plano seja construído por todos e que uma parte do recurso seja destinado para outros fins. O Secretário Rafael informou que na próxima reunião dia 22 será para apreciação dos 05 planos sendo que os 04 são de Compensação e 01 de Concessão Ambiental. Informou ainda que já foi falado da pauta sobre assuntos gerais, além dos planos de aplicação. Dando a palavra novamente à Rosalva, ela volta a questionar que gostaria de participar da elaboração dos planos de aplicações, o secretário explicou como eles deveriam proceder para participar da elaboração dos planos. Finalizada as manifestações e nada mais a se tratar o secretário Rafael passa a palavra ao Sr Francisco Assis o qual utilizou da palavra para encerrar a reunião. Não havendo mais o que ser tratado, a reunião foi finalizada às 11:06. Eu, Israel Brasil Ribeiro, __________, atuo e lavro esta ata.