ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2705/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro:2021

 

DECRETO N°6171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2705/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.280,00 (dez mil, duzentos e oitenta reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

334

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

5.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

336

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

5.280,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

335

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

-10.280,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 21 de outubro de 2021.


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:F6E84636