ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2705/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro:2021 |
DECRETO N°6171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2705/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.280,00 (dez mil, duzentos e oitenta reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
09 |
02 |
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
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334 |
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08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS |
5.000,00 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio |
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F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
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336 |
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08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS |
5.280,00 |
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3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL |
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004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio |
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F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
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02 |
09 |
02 |
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
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335 |
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08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS |
-10.280,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio |
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F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 21 de outubro de 2021.
Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:F6E84636