ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.542/2.021,ARIQUEMES/RO 24 DE AGOSTO DE 2.021.

LEI MUNICIPAL Nº2.542/2.021,ARIQUEMES/RO 24 DE AGOSTO DE 2.021.

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COLHEITA DA CASTANHA, PASSANDO A INTEGRAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1ºFica instituído o Dia Municipal da Colheita da Castanha, a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro, data que se comemora o , passando a integrar o Calendário Oficial do Município.

Art. 2ºO Poder Executivo participará desta comemoração coordenando e efetuando dentro de suas possibilidades, através da Secretaria do meio ambiente (SEMA), o cadastramento dos produtos e das árvores que já estão em fase de produção, bem como o acompanhamento da produção.

Art. 3ºNa semana que recai entre o dia 22 de novembro, ate dia 30 de novembro, já instituído como a semana da colheita da Castanha, com objetivo em dar subsídios para o produtor da castanha com apresentação de técnicas para melhorias no cultivo, produção, comercialização do produto e queda da dormência da semente.

 

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita de Ariquemes/RO.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADORA RAFAELA DO BATISTA, PROJETO DE LEI Nº 3139/2021,MEMORANDO 593 DE 29/07/2021 (ID 455303) ,


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:F7A2B6A5