ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº 039/PMNM/2022
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 039/PMNM/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 913/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2021
CONTRANTE: PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO
CONTRATADA: CONSTRUTUBOS COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI – ME - CNPJ sob o no 84.602.481/0001- 03
OBJETO: Aquisição de bloquetes intertravados NBR 9781, fabricados em concreto e materiais pré-moldados para calçadas, pavimentação de ruas e avenidas.
Prorrogação do prazo de vigência contratual – Fica acordado entre as partes, a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de Aquisição de Bloquetes em 12 (doze) meses período compreendido entre 23/09/2026 a 23/09/2027.
Do reajuste contratual– Fica reajustado o contrato, considerando a análise técnica constante do Processo Administrativo nº 913/2021, ficam os preços contratuais reajustados pelo percentual de 6,56% (seis inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-M, divulgado pela Fundação Getulio Vargas – FGV, conforme apurado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
Em razão do reajustamento, o valor unitário do bloquete/piso intertravado de concreto passa de R$ 79,95 (setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado para R$ 85,19 (oitenta e cinco reais e dezenove centavos) por metro quadrado, enquanto o valor unitário do meio-fio de concreto passa de R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta centavos) por unidade para R$ 49,55 (quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) por unidade.O reajustamento ora formalizado constitui mecanismo ordinário de atualização dos preços contratuais, não se confundindo com revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro extraordinário, cujo pedido foi indeferido conforme análise técnica constante dos autos.
Nova Mamoré/RO, 23 de setembro de 2026
ALANDA CASTEDO DIAS
Subprocuradora Municipal
OAB/RO 12.369
Publicado por:
Júlia do Nascimento Clímaco
Código Identificador:F7F94721