ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
CONCORRÊNCIA – LEI 14.133/2021. (AQUISIÇÃO DE BENS ESPECIAIS – MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO – 08 DIAS ÚTEIS). (OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA - MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO - 10 DIAS ÚTEIS) (OBRAS E SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA – MENOR PREÇO
FLUXO EM IMAGEM ATUALIZADO
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1. Abertura de Processo |
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Secretaria de Origem |
Cadastrar Novo Processo em sistema eletrônico e gerar o Termo de Abertura de Processo:
O termo deverá ser assinado pelo servidor designado para efetuar as aberturas de processo, somente após autorização pelo ordenador de despesa. (Inc. VI do Art. 12 da Lei 14.133/21). |
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2. Instrução da Demanda |
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Secretaria de Origem / Secretaria Demandante |
Inclusão dos documentos da Secretaria de Origem / Secretaria Demandante: |
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Memorando de abertura: abertura de Processo de despesa para 14133-21; |
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Memorando de abertura: Declaração que a despesa consta no Plano de Contratações Anual - PCA ou justificativa pela ausência. (Inc. VII do Art. 12 da Lei 14.133/21). |
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Catálogo: Verificar se o item/itens possuem padronização no município. |
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Inclusão dos documentos da unidade demandante:
Documento de Formalização de Demanda – DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD). (Art. 7º, caput, e Inc. VII do Art. 12 da Lei 14.133/21). O Gestor/Fiscal do contrato, preferencialmente servidor efetivo. (Art. 7º, caput, da lei 14.133/21). Princípio da segregação de funções. (§1º, Art.7º da Lei 14.133/21). Manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto. (Art. 5º, caput e Inc. I e IV do Art. 11 da Lei 14.133/21).
Solicitação: Elaborar solicitação de materiais e serviços, assinado pelo ordenador de despesa, feito no Sistema de Contabilidade.
Despacho integrado para – CAFO - NUCLEO DE ENGENHARIA.
para elaboração das peças técnicas. |
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3. Elaboração das peças técnicas |
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C A F O – NÚCLEO DE ENGENHARIA |
Elaboração das peças:
• Anteprojeto (Art. 18, Inc. II da Lei 14.133/21);
• Sondagem e investigação de solo;
-Projetos executivos;
• Planilha orçamentária, que contempla as peças: Planilha Resumo, Planilha Sintética, Composição de Custos, Cálculo de BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo e Curva ABC;
• Estudo Técnico Preliminar: (ETP elaborado no sistema Compras.gov.br) (§§1º e 2º do Art. 18 da Lei 14.133/21);
• Ánalise de Riscos: (Gestão de Riscos elaborado no sistema Compras.gov.br) (Inc. XXVII do Art.6º e Inc. X do Art. 18 da Lei 14.133/21);
• Memorial descritivo e especificações técnicas;
• Relação de equipamentos;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
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- Licenciamento Ambiental (Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA);
Despacho integrado para secretaria demandante com a finalidade de que analisem as peças. |
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4. Instrução da Disponibilidade Orçamentária |
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Secretaria de Origem / Secretaria Demandante. |
Caso esteja de acordo com as peças elaboradas pela CAFO, a secretaria encaminha o processo para a unidade - CGDC - COTAÇÃO para incluir o valor da planilha orçamentária e inserir o Quadro de Média de Preços; |
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Após incluir o valor, a CGDC - COTAÇÃO encaminha o processo para a Secretaria Demandante para verificar orçamento: Classifica a ficha; Nota de Autorização de Despesa – NAD; e Reserva Orçamentária. (Art. 18, caput, da Lei 14.133/21). |
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GABINETE: Efetuar a liberação para licitação no sistema. |
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Despacho integrado para – SECRETARIA DEMANDANTE COM AUXÍLIO DO SETOR DE ENGENHARIA - CAFO) para Elaboração do Projeto Básico (padronizado pela Prefeitura ou utilizado da AGU) e Minuta de Contrato (padronizada pela PGM ou utilizado da AGU): Cláusulas necessárias. (Art. 92 da Lei 14.133/21). (Inc. IV do Art. 19 da Lei 14.133/21). O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos. (Art. 103, caput, Lei 14.133/21). |
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Conferir ao Gabinete: se foi realizada a liberação para licitação no sistema LICITANET. |
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Despacho Integrado para a Coordenadoria Geral de Compras para Instrução da designação do agente de contratação/pregoeiro e elaboração da minuta do Edital da fase externa. |
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5. Instrução da designação do agente de contratação/pregoeiro e elaboração da minuta do Edital da fase externa |
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Coordenadoria Geral do Departamento de Compras - CGDC |
Designação: Elaborar designação do Agente de Contratação e Pregoeiro que serão responsáveis pela minuta do edital e pela fase externa da licitação. (Atribuição, Formação e Qualificação – Inc. II do Art.7º da Lei 14.133/21).
Minuta do Edital: Análise dos documentos da fase preparatória; Elaboração da minuta do edital; (§1º do Art.7º da Lei 14.133/21). (Acórdão TCU 686/11- P/ 3.829/15 - P e 3.381/13- p).
Envio da minuta para PGM para controle prévio de legalidade. (§1 do Art. 53 da Lei 14.133/21). |
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6. Parecer controle de legalidade |
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Procuradoria Geral do Município - PGM |
Parecer: elaboração do parecer jurídico, controle prévio de legalidade. (Art. 53 da Lei 14.133/21
Despacho Integrado para Coordenadoria Geral de Compras para licitação. |
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7. Elaboração do Edital, Publicação, Condução do certame e emissão Relatório Final |
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Coordenadoria Geral do Departamento de Compras - CGDC |
Cadastrar a licitação no LICITANET e publicar o aviso e inteiro teor do edital no portal da transparência.
Edital aprovado: Após parecer jurídico favorável. A divulgação do edital deverá ocorrer da mesma forma que se deu a do instrumento convocatório, e deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em jornal de grande circulação, e no sítio eletrônico oficial do Município.
Prazo (Art. 55, Inc. I alínea “a” e Inc. II, |
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alíneas “a” e “b” da Lei 14.133/21): 08 (oito) dias úteis, menor preço ou de maior desconto, no caso de aquisição de bens. 10 (dez) dias úteis, menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia. 25 (vinte e cinco) dias úteis, menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
Obs 01: Caso tenha Convênio com o Estado ou a União, o aviso deverá ser publicado nos respectivos diários oficiais (DIOF RO e DIOF União).
Condução: Tomar decisões; Acompanhar o tramite da licitação; Dar impulso ao procedimento licitatório; Executar quaisquer outras atividades ao bom andamento do certame até homologação; Presidir a sessão; Promover a abertura das propostas; Decidir sobre a admissibilidade e classificação das propostas; Solicitar subsidio ao corpo técnico; Conduzir a etapa de lances; Apurar o vencedor; Analisar os documentos de habilitação; Promover a classificação definitiva; Realizar a negociação; Realizar o juízo de admissibilidade; Processar os recursos; Condução dos trabalhos da Equipe de Apoio; Realizar diligências (se necessário);
Cadastrar o resultado da licitação no sistema – compras.
Emissão do Relatório Final com a conferência dos atos processuais;
Despacho integrado para PGM para parecer final. |
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8. Parecer Final |
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Procuradoria Geral do Município - PGM |
Parecer final: Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à PGM para emissão de parecer final, visando subsidiar autoridade superior na decisão de adjudicar o objeto e homologar a licitação. (Art.71 da Lei 14.133/21). |
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Despacho integrado ao Gabinete do Prefeito para adjudicação/homologação. |
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9. Adjudicação/Homologação |
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Gabinete do Prefeito |
Encerramento da Licitação: Emissão da adjudicação do objeto e homologação da licitação no sistema Compras.gov.br/Licitanet (Inc. IV do Art. 71 da Lei 14.133/21). |
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Publicidade: A divulgação deverá ser publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e no sítio eletrônico oficial do Município. |
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Despacho integrado a Secretaria de Origem para confecção do empenho e ou elaboração de contrato juntamente com a PGM. |
Obs:
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O fluxo processual foi baseado para atender as demandas mais ocorrentes durante o exercício, dependendo da complexidade do objeto pode haver necessidade de adequações, em caso de dúvidas entrar em contato com a Coordenadoria de Compras para acordar fluxo para o processo específico.
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Dependendo das unidades correspondentes por cada etapa poderá se ignorar a necessidade de despacho se a próxima fase ser para o mesmo departamento, assim como pode incluir um despacho na necessidade de manifestação de outros departamentos.
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Nas fases onde indicam a participação da unidade demandantes o processo não necessariamente precisa ser tramitado apenas a unidade demandante deve disponibilizar os documentos para a devida instrução processual cabendo a unidade centralizadora incluir no processo da forma mais adequada.
PAULO FERNANDO S. C. DE ALBUQUERQUE
Presidente da Cpl
Publicado por:
Leticia Rodrigues da Silva
Código Identificador:F8BE52AE