ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA NORMATIVA Nº 422/GABPRES/2024
CONSIDERANDO, o Ato da Mesa nº 6/2024, que trata do recesso parlamentar, que inicia no dia 24 de dezembro de 2024 e encerrará no dia 14/02/2024;
CONSIDERANDO, que o Decreto nº 10.162/2024, que dispõe sobre o recesso dos servidores municipais, considerando as festividades de Natal e de Final de Ano do Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO também, que as atividades do Poder Judiciário, incluindo, o Ministério Público, recesso forense que inicia no dia 20/12/2024 a 05/01/2025 em regime de plantão regulamentado por Instrução.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que o dia 24/12/2024 (terça-feira) e 31/12/2024 (terça-feira) véspera do dia de natal e ano novo, respectivamente, serão pontos facultativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroativo há 23 de dezembro de 2024.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 27 de dezembro de 2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da CMC
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:F8C58691