ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
EXTRATO DA ATA DA 81ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 16h36, na sala de reuniões da Controladoria-Geral do Município – CGM, realizou-se a81ª (Octogésima Primeira) Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Porto Velho, sob a presidência do Sr. Márcio Rogério Gabriel.Presentes os membros, assessores técnicos e apoio administrativo.Na ocasião, foi apresentado pelo Gestor Jurídico, Sr. Maxwel Mota de Andrade, o Produto P6 – Plano de Negócio e Modelagem Econômico-Financeira, em sua 2ª revisão, elaborado pelo Consórcio Pezco-PSPHub-Masterpro-Apparecido & Carvalho Pinto Advogados, destinado à estruturação da Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Porto Velho. Foram expostos os principais elementos da modelagem econômico-financeira, incluindo o horizonte contratual de 30 anos, os investimentos projetados, CAPEX estimados em aproximadamente R$ 313,8 milhões, a estrutura de financiamento, a Contraprestação Pública, estimada em aproximadamente R$ 6,5 milhões mensais a partir do terceiro ano, e o valor global da contratação, calculado pela soma das contraprestações projetadas ao longo da concessão, estimado em aproximadamente R$ 2,31 bilhões. Também foram apresentados os indicadores de viabilidade econômico-financeira, a análise de Value for Money, que apontou vantagem econômica estimada em aproximadamente R$ 123 milhões em relação ao modelo convencional, a capacidade fiscal do Município, a estrutura de garantias e os testes de sensibilidade da modelagem. Durante os debates, foram prestados esclarecimentos acerca das premissas econômicas e operacionais adotadas, das receitas acessórias, da compatibilização dos estudos técnicos com a modelagem econômico-financeira e das diferenças em relação a estudos anteriormente analisados no âmbito do projeto. Após análise e discussão, os membros do Conselho Gestor deliberaram, por unanimidade, pela aprovação do Produto P6 – Plano de Negócio e Modelagem Econômico-Financeira, acolhendo suas conclusões quanto à viabilidade econômico-financeira, sustentabilidade fiscal e bancabilidade da Parceria Público-Privada dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Porto Velho, para fins de prosseguimento das etapas subsequentes de estruturação do projeto. Deliberou-se, ainda, pelo agendamento da próxima reunião do Conselho Gestor para o dia 26 de agosto de 2026, às 16h00, na sala de reuniões da Controladoria-Geral do Município – CGM.O Presidente encerrou a reunião às 17h32, agradecendo a presença de todos.

 

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Presidente do Conselho 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/09/2026. Edição 4311
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