ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº550-GP/2026.
PORTARIA Nº550-GP/2026. Em, 18 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Auxilio Doença ao servidor ANGELO KAEL GOMES SANTANA MOURA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - CONCEDER o benefício de auxilio doença, ao servidor ANGELO KAEL GOMES SANTANA MOURA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de FISCAL DE MEIO AMBIENTE - 40 HORAS SEMANAIS, sob matricula nº9438, lotado na Secretaria Municipal de Meio ambiente - SEMA, constante do Laudo de avaliação Médica n°171/2026 e do Processo Administrativo de nº1-3294/2026, por um período de 30 (trinta) dias, com início em 14/09/2026 e término em 13/10/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 14/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 18 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:F90CB769