ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.496/GP/PGM/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI n. 2.496/GP/PGM/2019

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação e dá outras Providências.

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:

SUPLEMENTAÇÃO:

 

ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO:

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.1002.2.004

Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito

 

VALOR

FONTE/RECURSOS

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

4.000,00

1.000.0000 - Recursos Ordinários

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

4.000,00

 

 

Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação.

 

ANULAÇÃO:

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDERNAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2.006

Manter as Atividades da SEMPLAN

 

VALOR

FONTE/RECURSOS

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.000,00

1.000.0000 - Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

R$

4.000,00

 

 

Art. 3º Fica autorizado a inserção do orçamento nas peças orçamentárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 13 de junho de 2019.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:F9D700EA