ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.205 DE 12 DE ABRIL 2021.

AUTORIA: VEREADOR HAIA

 

DA NOVA DENOMINAÇÃO AO PREDIO PUBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE TRIUNFO ZONA RURAL DE CANDEIAS DO JAMARI-RO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.

 

Considerando, a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, da união, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumento públicos, e da outras providencias.

 

Considerando, a Lei municipal de nº 539/2010, que autoriza o poder executivo municipal a regulamentar o nome de logradouros, obras, serviços e monumento públicos, e da outras providencias

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sancionei a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1°. - Passa a ter a seguinte denominação do posto de Saúde São Pedro situado na Avenida Ivo Milan no Distrito de Triunfo, para posto de saúde FRANCISCO VICENTE DE SOUZA.

 

Art.2°. - Fica o poder executivo responsável pela colocação da placa com a denominação.

 

Art.3°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ

Prefeito 


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:FA099C95