ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Fundação de Cultura Esporte e Turismo

FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO - FUNCET PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14

A entidade, Associação Ariquemense de Arbitros - Aarbi CNPJ: 08.875.535/0001-18, proponente do Plano de Trabalho com o projeto Copa Vale do Jamari de Futebol Society FEMININO Plano de Trabalho /Projeto básico de 30/08/2023 (ID 1814863), apresentado a este departamento para que a entidade em questão possa dar andamento ao Projeto, a Aarbi é uma entidade que atua há vários anos no município de Ariquemes.

 

Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho.

 

Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que é incenticar e fomentar a prática de esportes através das atividades esportiva bem como ampliar a atividade física aos jovens e adultos, além de ensinar valores como a cooperação e o respeito, trazer melhorias para a saúde, reduz a probabilidade de doenças além disso, reúne indivíduos e comunidades, servindo de ponte entre as diferenças culturais e étnicas.

 

E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:

b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;

 

Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade até Plano projeto Copa Vale do Jamari de Futebol Society IDs, Ofício Nº 001/AARBI/2023 de 30/08/2023 (ID 1813981), Plano de Trabalho /Projeto básico de 30/08/2023 (ID 1814863) DOCUMENTO Estatuto, CNJP e ATA AARBI de 30/08/2023 (ID 1814091), Documentos Pessoais e Endereço - Presidente de 30/08/2023 (ID 1814941),Certidão Fed, Est, Trab, FGTS e Municipal de 30/08/2023 (ID 1814969), Cotação referentes despesas Plano de Trabalho de 30/08/2023 (ID 1814983), Declaração todas AARBI de 30/08/2023 (ID 1815032), Extrato zerado e contrato da conta Bancária de 30/08/2023 (ID 1815045), Certificado no conselho AARBI de 30/08/2023 (ID 1815058) e Certidão consulta AARBI de 30/08/2023 (ID 1815126). apresentado pela entidade para a parceria na realização das atividades do projeto Copa Vale do Jamari de Futebol Society, consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.

 

Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com o Associação Ariquemense de Arbitros - Aarbi CNPJ: 08.875.535/0001-18, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.

 

Ariquemes 01 de setembro de 2023.

 

IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR

Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022

 

MABEL DOS SANTOS DALTIBA

Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022

 

ROSÂNGELA GOMES DA CRUZ OLIVEIRA

Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022


Publicado por:
Francielia de Sousa Oliveira
Código Identificador:FA1C5BA1