ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.695/2022

LEI Nº 1.695/2022

Em seringueiras/RO, 25 de julho de 2022.

 

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeitode SERINGUEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legaisaplicáveisà

espécie.

Faz saber que a Câmara Municipal de SERINGUEIRAS Estado de Rondônia, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte

 

LEI

Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA por meio de TRANSPOSIÇÃO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 1.202.983,37(um milhão duzentos e dois mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos)

 

Suplementação

 

02.000.00.000.0000.0.000.

EXECUTIVO MUNICIPAL

02.006.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

02.006.12.361.0004.1.001.

CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE SALAS DE AULA - FUNDEB 30%

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

4.4.90.51.00.00

10110043

02.006.12.361.0004.2.030.

MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

3.1.90.11.00.00

10010046

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

3.1.90.13.00.00

10010046

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

3.1.91.13.00.00

10010046

02.006.12.361.0004.2.034.

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

3.3.90.30.00.00

10110043

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

400.000,00

3.3.90.39.00.00

10110043

02.006.12.361.0004.2.035.

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

3.1.90.13.00.00

10110043

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

44.094,54

3.1.90.94.00.00

10110043

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

146.463,00

3.3.90.14.00.00

10110043

MATERIAL DE CONSUMO

256.007,07

3.3.90.30.00.00

10110043

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.000,00

3.3.90.33.00.00

10110043

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

87.138,76

3.3.90.39.00.00

10110043

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.600,00

3.3.90.46.00.00

10110043

AUXÍLIO-TRANSPORTE

55.000,00

3.3.90.49.00.00

10110043

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

22.680,00

3.3.90.93.00.00

10110043

Total Redução: 1.202.983,37

 

Art. 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.

 

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Seringueiras-RO 25 de julho de 2022.


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:FB2746B5