ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5986, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 2735/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5986, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 35/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e Dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.955.043,28 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

642

 

10.302.1201.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

375.974,88

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

 

 

F.R.: 0.3.28.16 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

631

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

254.117,38

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.3.22.16 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública

 

 

632

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

250.936,07

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

633

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

28.305,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

634

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

10.425,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Finananciamento

 

 

 

 

F.R.: 0.3.28.16 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

635

 

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

500.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.3.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

636

 

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

134.100,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.53 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

637

 

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

155.900,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.3.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

638

 

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

41.923,11

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.53 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

639

 

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

44.100,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.3.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

640

 

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

40.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.53 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

10.303.1199.1970.0000 - Aquisição de Medicamentos Enfrentamento Pandemia Coronavirus -

 

 

641

 

COVID-19

119.261,84

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.51 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 20 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:FB3767A9