ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
Processo Administrativo nº 629/2026
Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos injetáveis destinados ao HPP, Centro Cirúrgico, SAMU, CAF e demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cujubim/RO, pelo período de 12 (doze) meses.
O Município de Cujubim/RO, por intermédio da Autoridade Superior competente, no uso de suas atribuições legais, e considerando os atos praticados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 024/2026, bem como a documentação constante dos autos,
CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 024/2026 foi regularmente processado, tendo sido realizadas as fases de apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação e demais atos previstos no instrumento convocatório e na legislação aplicável;
CONSIDERANDO que o certame teve seu resultado originalmente adjudicado e homologado, permanecendo hígida a homologação quanto aos itens que não foram objeto da presente convocação de licitantes remanescentes;
CONSIDERANDO que a empresa inicialmente adjudicatária de determinados itens, GLO COM. DE PROD. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 31.580.603/0001-33, não formalizou a respectiva Ata de Registro de Preços, tendo apresentado manifestação de desistência/não formalização;
CONSIDERANDO que, diante da não formalização da Ata de Registro de Preços, foram convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para os respectivos itens;
CONSIDERANDO que foi realizada a devida negociação com os licitantes convocados, tendo as empresas remanescentes manifestado interesse em assumir os respectivos itens pelos valores constantes de suas próprias propostas, não tendo a negociação resultado em redução dos valores ofertados;
CONSIDERANDO que os licitantes remanescentes convocados atenderam às condições estabelecidas no edital e nos atos de convocação, observada a ordem de classificação e os demais requisitos pertinentes à contratação;
CONSIDERANDO a adjudicação dos respectivos itens aos licitantes remanescentes, conforme Termo de Adjudicação constante dos autos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 90, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto à convocação de licitantes remanescentes na hipótese de não formalização da contratação;
CONSIDERANDO, quando aplicável ao presente certame, o disposto no art. 45, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, que disciplina a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação;
CONSIDERANDO que o art. 44 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 estabelece o encaminhamento do processo à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação do procedimento;
CONSIDERANDO, ainda, as atribuições conferidas ao Agente de Contratação pelo Decreto Federal nº 11.246/2022, especialmente quanto ao encaminhamento do processo devidamente instruído à autoridade superior para adjudicação e homologação;
RESOLVE:
I – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO SUPERVENIENTE
HOMOLOGAR, no que se refere exclusivamente aos itens objeto da convocação dos licitantes remanescentes, o resultado final decorrente da não formalização da Ata de Registro de Preços pela empresa inicialmente adjudicatária, ratificando os atos regularmente praticados no procedimento de convocação, negociação, julgamento e adjudicação dos respectivos itens.
II – DA ADJUDICAÇÃO DOS ITENS AOS REMANESCENTES
HOMOLOGAR a adjudicação dos respectivos itens aos licitantes remanescentes, observada rigorosamente a ordem de classificação e os valores constantes de suas respectivas propostas, conforme relação constante do Termo de Adjudicação e do Aviso de Resultado Final de Julgamento.
O resultado final fica assim consolidado:
|
Nº |
Empresa adjudicatária |
CNPJ |
Itens |
Valor |
|
01 |
TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
35.959.514/0001-53 |
1, 2, 12, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 27, 28, 37, 44, 47, 51, 52, 54, 56, 63, 66, 70, 71, 75, 77, 78, 79, 87, 90, 92, 102, 106, 110, 113, 115, 117, 120, 123, 124, 126, 127, 129 |
R$ 309.305,00 |
|
02 |
CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA |
09.135.378/0001-77 |
3, 7, 9, 10, 11, 15, 16, 22, 23, 31, 34, 35, 38, 39, 42, 43, 45, 46, 53, 59, 64, 68, 69, 72, 73, 76, 81, 84, 85, 95, 96, 98, 109, 112, 116, 118, 119, 122, 125 |
R$ 236.228,50 |
|
03 |
GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
17.472.278/0001-64 |
5, 24, 33, 80, 82, 83, 94, 99 |
R$ 80.573,00 |
|
04 |
LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
19.391.064/0001-99 |
6, 101, 111 |
R$ 93.177,28 |
|
05 |
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA |
67.729.178/0004-91 |
8, 41, 50, 58, 65, 67, 100, 105 |
R$ 45.603,00 |
|
06 |
LIFE GOLD HOSPITALAR LTDA |
59.043.023/0001-26 |
13, 14, 36, 48, 49, 55, 88, 89, 103 |
R$ 30.196,00 |
|
07 |
PROMOMED NORTE LOGISTICA LTDA |
45.957.269/0001-07 |
20 |
R$ 1.380,00 |
|
08 |
CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
12.418.191/0001-95 |
29, 30, 40 |
R$ 4.911,00 |
|
09 |
J & A COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA |
49.059.257/0001-08 |
32, 107 |
R$ 37.920,00 |
|
10 |
BOAZ SAUDE E SEGURANCA LTDA |
61.853.683/0001-14 |
104 |
R$ 3.750,00 |
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 843.043,78
(Oitocentos e quarenta e três mil quarenta e três reais e setenta e oito centavos).
III – DOS ITENS FRACASSADOS
Permanecem fracassados os itens:
4, 57, 60, 61, 62, 74, 86, 91, 93, 97, 108, 114, 121 e 128.
IV – DA MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO ORIGINAL
O presente Termo não implica reabertura ou re-homologação integral do Pregão Eletrônico nº 024/2026, permanecendo válida e eficaz a homologação anteriormente realizada quanto aos demais itens que não foram alcançados pela presente substituição decorrente da não formalização da Ata de Registro de Preços pela adjudicatária originalmente convocada.
A presente homologação limita-se, portanto, à ratificação do resultado superveniente dos itens objeto da convocação dos licitantes remanescentes, conforme atos constantes dos autos.
V – DA FORMALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Determino o prosseguimento dos autos para a convocação dos respectivos adjudicatários para formalização das Atas de Registro de Preços, observadas as condições estabelecidas no edital, nas propostas, nos atos de adjudicação e no presente Termo de Homologação, bem como a manutenção das condições de habilitação e demais requisitos legais pertinentes.
VI – DA PUBLICIDADE E PROVIDÊNCIAS
Determino a adoção das providências necessárias à publicação e divulgação do resultado final, na forma exigida pela legislação aplicável e pelo regulamento municipal, bem como o prosseguimento dos autos para a formalização das respectivas Atas de Registro de Preços.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cujubim/RO, 29 de setembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito do Município de Cujubim
Publicado por:
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Código Identificador:FB8F0057