ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

Processo Administrativo nº 629/2026

Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos injetáveis destinados ao HPP, Centro Cirúrgico, SAMU, CAF e demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cujubim/RO, pelo período de 12 (doze) meses.

O Município de Cujubim/RO, por intermédio da Autoridade Superior competente, no uso de suas atribuições legais, e considerando os atos praticados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 024/2026, bem como a documentação constante dos autos,

CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 024/2026 foi regularmente processado, tendo sido realizadas as fases de apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação e demais atos previstos no instrumento convocatório e na legislação aplicável;

CONSIDERANDO que o certame teve seu resultado originalmente adjudicado e homologado, permanecendo hígida a homologação quanto aos itens que não foram objeto da presente convocação de licitantes remanescentes;

CONSIDERANDO que a empresa inicialmente adjudicatária de determinados itens, GLO COM. DE PROD. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 31.580.603/0001-33, não formalizou a respectiva Ata de Registro de Preços, tendo apresentado manifestação de desistência/não formalização;

CONSIDERANDO que, diante da não formalização da Ata de Registro de Preços, foram convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para os respectivos itens;

CONSIDERANDO que foi realizada a devida negociação com os licitantes convocados, tendo as empresas remanescentes manifestado interesse em assumir os respectivos itens pelos valores constantes de suas próprias propostas, não tendo a negociação resultado em redução dos valores ofertados;

CONSIDERANDO que os licitantes remanescentes convocados atenderam às condições estabelecidas no edital e nos atos de convocação, observada a ordem de classificação e os demais requisitos pertinentes à contratação;

CONSIDERANDO a adjudicação dos respectivos itens aos licitantes remanescentes, conforme Termo de Adjudicação constante dos autos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 90, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto à convocação de licitantes remanescentes na hipótese de não formalização da contratação;

CONSIDERANDO, quando aplicável ao presente certame, o disposto no art. 45, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, que disciplina a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação;

CONSIDERANDO que o art. 44 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 estabelece o encaminhamento do processo à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação do procedimento;

CONSIDERANDO, ainda, as atribuições conferidas ao Agente de Contratação pelo Decreto Federal nº 11.246/2022, especialmente quanto ao encaminhamento do processo devidamente instruído à autoridade superior para adjudicação e homologação;

RESOLVE:

I – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO SUPERVENIENTE

HOMOLOGAR, no que se refere exclusivamente aos itens objeto da convocação dos licitantes remanescentes, o resultado final decorrente da não formalização da Ata de Registro de Preços pela empresa inicialmente adjudicatária, ratificando os atos regularmente praticados no procedimento de convocação, negociação, julgamento e adjudicação dos respectivos itens.

II – DA ADJUDICAÇÃO DOS ITENS AOS REMANESCENTES

HOMOLOGAR a adjudicação dos respectivos itens aos licitantes remanescentes, observada rigorosamente a ordem de classificação e os valores constantes de suas respectivas propostas, conforme relação constante do Termo de Adjudicação e do Aviso de Resultado Final de Julgamento.

O resultado final fica assim consolidado:

Nº

Empresa adjudicatária

CNPJ

Itens

Valor

01

TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

35.959.514/0001-53

1, 2, 12, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 27, 28, 37, 44, 47, 51, 52, 54, 56, 63, 66, 70, 71, 75, 77, 78, 79, 87, 90, 92, 102, 106, 110, 113, 115, 117, 120, 123, 124, 126, 127, 129

R$ 309.305,00

02

CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

09.135.378/0001-77

3, 7, 9, 10, 11, 15, 16, 22, 23, 31, 34, 35, 38, 39, 42, 43, 45, 46, 53, 59, 64, 68, 69, 72, 73, 76, 81, 84, 85, 95, 96, 98, 109, 112, 116, 118, 119, 122, 125

R$ 236.228,50

03

GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

17.472.278/0001-64

5, 24, 33, 80, 82, 83, 94, 99

R$ 80.573,00

04

LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

19.391.064/0001-99

6, 101, 111

R$ 93.177,28

05

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

67.729.178/0004-91

8, 41, 50, 58, 65, 67, 100, 105

R$ 45.603,00

06

LIFE GOLD HOSPITALAR LTDA

59.043.023/0001-26

13, 14, 36, 48, 49, 55, 88, 89, 103

R$ 30.196,00

07

PROMOMED NORTE LOGISTICA LTDA

45.957.269/0001-07

20

R$ 1.380,00

08

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

12.418.191/0001-95

29, 30, 40

R$ 4.911,00

09

J & A COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

49.059.257/0001-08

32, 107

R$ 37.920,00

10

BOAZ SAUDE E SEGURANCA LTDA

61.853.683/0001-14

104

R$ 3.750,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 843.043,78

(Oitocentos e quarenta e três mil quarenta e três reais e setenta e oito centavos).

III – DOS ITENS FRACASSADOS

Permanecem fracassados os itens:

4, 57, 60, 61, 62, 74, 86, 91, 93, 97, 108, 114, 121 e 128.

IV – DA MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO ORIGINAL

O presente Termo não implica reabertura ou re-homologação integral do Pregão Eletrônico nº 024/2026, permanecendo válida e eficaz a homologação anteriormente realizada quanto aos demais itens que não foram alcançados pela presente substituição decorrente da não formalização da Ata de Registro de Preços pela adjudicatária originalmente convocada.

A presente homologação limita-se, portanto, à ratificação do resultado superveniente dos itens objeto da convocação dos licitantes remanescentes, conforme atos constantes dos autos.

V – DA FORMALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Determino o prosseguimento dos autos para a convocação dos respectivos adjudicatários para formalização das Atas de Registro de Preços, observadas as condições estabelecidas no edital, nas propostas, nos atos de adjudicação e no presente Termo de Homologação, bem como a manutenção das condições de habilitação e demais requisitos legais pertinentes.

VI – DA PUBLICIDADE E PROVIDÊNCIAS

Determino a adoção das providências necessárias à publicação e divulgação do resultado final, na forma exigida pela legislação aplicável e pelo regulamento municipal, bem como o prosseguimento dos autos para a formalização das respectivas Atas de Registro de Preços.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cujubim/RO, 29 de setembro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito do Município de Cujubim


Publicado por:
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Código Identificador:FB8F0057