ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4891/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1996/2026, de 11 de Novembro de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 53.187,76, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001.10.303.9.1083-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

R$53.187,76

1.500.0015.1002                              RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE                                       53.187,76

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001.10.302.9.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                             R$5.793,75

1.500.0015.1002                              RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE                                         5.793,75

03.001.10.302.9.2047-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                   R$47.394,01

1.500.0015.1002                              RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE                                       47.394,01

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

PREFEITO MUNCIPAL


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:FBB9BA14