ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.366/GAB/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026

“ALTERA ANEXO III, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, E CORRIGE O ANEXO I, DA LEI 1.344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, AMBAS DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

L E I:

 

Art. 1º - Fica concedido reajuste de 6.8% sobre o anexo III– Tabela inicial de Vencimentos e correção do anexo I, da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/03/2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 1.366/GAB/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO

01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO

ÓRGÃO

CARGO

QUANTIDADE

CÓDIGO/

NÍVEL

1.- GABINETE DO PREFEITO

Chefe

01

PM/DCA-7

1.1.- Procuradoria Jurídica;

Procurador

01

PM/DCA-9

1.1.1.- Assessor Jurídico;

Assessor

01

PM/DCA-7

1.2.- Controladoria Geral;

Controlador

01

PM/DCA-8

1.2.1- Divisão de Controle Interno;

Chefe

01

PM/DCA-6

1.2.2- Núcleo de Patrimonial e Operacional;

Chefe

01

PM/DCA-4

1.3.- Departamento de Ouvidoria, Comunicação e Transparência;

Diretor

01

PM/DCA-4

1.4.- Departamento de Contratação;

Agente

01

PM/DCA-8

1.4.1. Núcleo de Planejamento de Contratação;

Chefe

01

PM/DCA-5

1.4.2. Assessoria de Apoio;

Assessor

03

PM/DCA-3

1.5.- Assessoria Especial.

Assessor

03

PM/DCA-2

2.- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Secretário

01

PM/DCA-10

2.1.- Divisão de Assistência Social;

Diretor

01

PM/DCA-2

2.1.1.- Núcleo de Apoio aos Idosos;

Chefe

01

PM/DCA-2

2.1.2 – Coordenador do Centro Digital

Coordenador

01

PM/DCA-6

2.2.- Coordenadoria do CRAS;

Coordenador

01

PM/DCA-4

2.3.- Cuidadora;

Cuidadora

02

PM/DCA-2

2.4.- Assessoria Especial

Assessor

02

PM/DCA-2

3.- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE.

Secretário

01

PM/DCA-10

3.1.- Divisão de Administração;

Diretor

01

PM/DCA-3

3.1.1.- Núcleo de Protocolo;

Chefe

01

PM/DCA-2

3.1.2.- Diretor do Departamento de Recursos Humanos;

Diretor

01

PM/DCA-6

3.1.2.1- Núcleo de Recursos Humanos

Chefe

01

PM/DCA-2

3.1.3.- Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado

Chefe

01

PM/DCA-2

3.1.3.1. -Seção de Controle de Patrimônio e Almoxarifado

Chefe

01

PM/DCA-2

3.1.4.- Núcleo de Execução Orçamentária;

Chefe

01

PM/DCA-6

3.1.5.- Núcleo de Tesouraria;

Chefe

01

PM/DCA-6

3.1.6.- Núcleo de Informática;

Chefe

01

PM/DCA-3

3.2.- Departamento Tributário;

Diretor

01

PM/DCA-6

3.2.1.- Núcleo de Cadastro, Receita e Fiscalização;

Chefe

01

PM/DCA-2

3.2.2. – Fiscalização Tributária

Chefe

01

PM/DCA-7

3.3.- Divisão de Projetos, Convênio e Prestação de Contas;

Diretor

01

PM/DCA-6

3.3.1.- Assessor de Projetos e convênios

Assessor

01

PM/DCA-6

3.4.- Departamento de Esporte;

Diretor

01

PM/DCA-6

3.5.- Departamento de Contabilidade;

Diretor

01

PM/DCA-8

3.5.- Diretor de Regularização Fundiária

Diretor

01

PM/DCA-6

3.5.1.- Assessor Técnico de Regularização Fundiária

Assessor

01

PM/DCA-6

3.5.2 - Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento

Diretor

01

PM/DCA-6

3.6.- Assessoria Especial.

Assessor

03

PM/DCA-2

4.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.

Secretário

01

PM/DCA-10

4.1.- Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;

Diretor

01

PM/DCA-6

4.1.1.- Núcleo de Agricultura e Meio Ambiente;

Chefe

01

PM/DCA-2

4.2.- Divisão de Infraestrutura;

Diretor

01

PM/DCA-7

4.2.1.- Núcleo de Organização do Cemitério;

Chefe

01

PM/DCA-2

4.2.2.- Divisão de Trânsito e Controle de Combustível;

Diretor

01

PM/DCA-6

4.2.3.- Divisão de Mecânica de Veículos e Máquinas;

Diretor

01

PM/DCA-1

4.3.- Assessoria Especial.

Assessor

02

PM/DCA-2

5.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.

Secretário

01

PM/DCA-10

5.1.- Divisão de Gerenciamento Pedagógico;

Diretor

01

PM/DCA-4

5.2.- Divisão Supervisão Escolar;

Diretor

01

PM/DCA-3

5.3.- Divisão de Orientação Escolar;

Diretor

01

PM/DCA-3

5.4.- Divisão de Estatísticas e Escrituração;

Diretor

01

PM/DCA-3

5.4.1.- Núcleo de Alimentação e Nutrição;

Chefe

01

PM/DCA-2

5.4.2.- Núcleo de Biblioteca Municipal;

Chefe

01

PM/DCA-2

5.5.- Divisão de Transporte Escolar;

Diretor

01

PM/DCA-2

5.6.- Assessoria de Apoio ao Aluno Especial;

Assessor

08

PM/DCA-2

5.7.- Assessoria Especial.

Assessor

04

PM/DCA-2

6.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretário

01

PM/DCA-10

6.1.- Divisão de Administração;

Diretor

01

PM/DCA-3

6.1.1.- Núcleo de Escrituração;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.2.- Divisão de Vigilância em Saúde;

Diretor

01

PM/DCA-2

6.3.- Divisão Atenção primaria à saúde;

Diretor

01

PM/DCA-6

6.3.1.- Núcleo de UBS;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.3.1.1.- Seção de Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Chefe

01

PM/DCA-2

6.3.1.2.- Seção de Gerência de UBS;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.4.- Divisão do HPP;

Diretor

01

PM/DCA-7

6.4.1.- Núcleo de Gerência Administrativa;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.4.2.- Núcleo de Gerência Clínica;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.4.3.- Núcleo de Gerência de Enfermagem;

Chefe

01

PM/DCA-2

6.5.- Divisão de Central de Regulação;

Diretor

01

PM/DCA-3

6.6.- Divisão Central de Assistência farmacêutica;

Diretor

01

PM/DCA-3

6.7.- Assessoria Especial.

Assessor

03

PM/DCA-2

6.8 - Coordenador da Atenção Primaria de Saúde

Coordenador

01

PM/DCA -4

6.9 – Coordenador Farmacêutico e Fiscal

Coordenador

 

01

PM/DCA - 6

6.10 - Assessor Psicossocial dos serviços de proteção e atendimento integral do indivíduo

Assessor

01

PM/DCA - 6

Total

-

96

-

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 1.366/GAB/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026

 

ANEXO III

TABELA INICIAL DE VENCIMENTOS

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

 

PM/CE – 11

1.668,21

-

-

PM/CE – 12

2.156,93

-

-

PM/CE – 13

2.223,90

-

-

PM/CE – 14

3.301,18

-

-

PM/CE – 15

3.465,66

-

-

PM/CE – 16

4.464,24

-

-

PM/CE – 17

5.857,55

-

-

PM/CE – 18

11.715,10

-

-

PM/DCA – 1

-

640,80

1.062,66

PM/DCA – 2

-

640,80

1.473,84

PM/DCA – 3

-

640,80

1.591,32

PM/DCA – 4

-

534,00

1.815,60

PM/DCA – 5

-

534,00

2.050,56

PM/DCA – 6

-

747,60

3.047,00

PM/DCA – 7

-

747,60

4.233,55

PM/DCA – 8

-

834,10

5.060,18

PM/DCA – 9

-

6.375,96

8.358,38

PM/DCA – 10

Legislação própria

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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