ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº045/2024

 

PROCESSO Nº 344/2023

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

 

CONTRATADA: MG COMERCIO LTDA

 

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato tem por finalidade a aquisição de equipamentos destinados a espaço de lazer, saúde e convivência, a fim de suprir as necessidades junto ao Município e Distritos.

 

LEGISLAÇÃO: Submete-se, o presente contrato às disposições contidas na Lei Estadual n.º 9.433/05, e, no que couber, na Lei Federal 8.666/93 e Decreto Judiciário nº 13/06, bem como aos demais dispositivos legais aplicáveis, obrigando a CONTRATADA a firmar todo e qualquer instrumento de retificação que tenha por objeto o cumprimento de prescrição legal e ou editalícia.

 

PRAZO: O prazo de entrega é de 30 (Trinta) dias corridos que será computado excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento.

Parágrafo único: O prazo de vigência do contrato, será de 12 (doze) meses, a contar a partir da assinatura do contrato, respeitado o item, a), da cláusula anterior, podendo, a critério da administração prorrogar esse prazo, desde que, aceitado pela Administração a justificativa dada pela Contratada.

 

VALOR: O preço justo e acertado que o município pagará à contratada, nos termos do objeto deste contrato, será de R$ 228.300,18 (Duzentos e vinte e oito mil, trezentos reais e dezoito centavos).

ORÇAMENTO: As despesas do presente processo correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária: Unidade:0801 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Projeto Atividade: 1.039 – Aquisição de Aparelhos para Academias de Saúde e Playgrounds Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 228.300,18 Fonte de Recursos: 2755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos Ficha Orçamentária: 377.

 

FORO: Comarca de Colorado do Oeste/RO.

 

DATA: 20/05/2024

 

Contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL

 

Contratado:.

MG COMERCIO LTDA


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:FBEB97B1