ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI 2049 SEMPLAN 24.09.2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI n. 2.049/GP/2014 .

Em, 24 de setembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.900,00(Cento e Tres mil e novecentos reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, conforme se discrimina:

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

03.001.04.122.1003.2.006

Manter as Atividades da SEMPLAN

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

103.900,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

R$

103.900,00

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como anulação parcial a dotação no valor de 103.900,00, discriminada conforme segue:

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.19.573.1204.2.090

Conveniar com Outras Esferas/Entidades Relacionadas ao Setor Público

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

103.900,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

103.900,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 24 de setembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:FCEFCDD9