ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº 006/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV.

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (30/06/2026), às 08h12m (oito horas e doze minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D' - IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-se a reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho-membro. Contamos com a presença do Sr. Jonas Nunes Queiroz, contador do Imprev.A presidente Sra. Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou:1ªPAUTA: APROVAÇÃO DOSBALANCETESREFERENTE A ABRIL E MAIO /2026. Foram analisados os balancetes referente aos meses de abril e maio de 2026, sanadas as dúvidas existentes, o contador do Instituto respondeu os questionamentos. Os referidos balancetes foram aprovados sem ressalvas. 2ª PAUTA: PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS. Realizado questionamento ao contador Sr. Jonas, referente aos parcelamentos e repasses patronais referente ao mês de maio/2026, verificou-se que encontram-se com pagamentosemdia. 3ª PAUTA- PROVA DE VIDA AO EXERCÍCIO DE 2026 - A Prova de Vida referente ao exercício de 2026 encontra-se comprazo reaberto até dia 23/07/2026, as instabilidades técnicas identificadas no sistema DATAPREV, foram sanadas, o Instituto já promoveu a devida comunicação a todos os aposentados e pensionistas acerca do novo prazo da Prova de Vida, garantindo ampla divulgação das informações aos segurados. 4ª PAUTA: O PROJETO IMPREV ITINERANTE. O Projeto deEducação Previdenciária e Conceitos Básicos, está sendo desenvolvido pelo Instituto Municipal de Previdência de Machadinho DOeste/RO (IMPREV) promovendo a educação previdenciária dos servidores efetivos vinculados ao RPPS, por meio de orientações, palestras, visitas técnicas e divulgação da Cartilha do Segurado. O projeto está em execução continuamente durante o exercício de 2026 pelos servidores do IMPREV, conselheiros e membros do comitê de investimentos. As ações ocorrem nos órgãos da Administração Pública Municipal, utilizando recursos administrativos e orçamentários já previstos, sem gerar despesas adicionais. 5ª PAUTA: RELATÓRIO MENSAL DE BENEFÍCIOS MAIO/2026 (ID 986944 ID 1001321, ID 1001324) - O presente documento detalha as movimentações previdenciárias e administrativas do IMPREV. Referente a Compensação Previdenciária o período registrou o processamento de fluxos financeiros referentes ao mês de maio de 2026, englobando tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme os relatórios encaminhados ao setor de Contabilidade, houve a regular tramitação de recebimentos e pagamentos, resultando em saldo líquido positivo para ambos os regimes. No que tange à gestão de benefícios, o setor de previdência apresenta uma agenda dinâmica de processos administrativos. Atualmente , encontram-se em andamento oito processos de aposentadoria e três finalizados concessão do beneficio apartir do mês de junho. Ao final do dia 29 de maio de 2026, o quadro consolidado de beneficiários do instituto totaliza 230 segurados. Este contingente é composto por 184 aposentados da Prefeitura, 02 aposentados da Câmara Municipal e 44 pensionistas. 6ª PAUTA:ERROS NA REMESSA MENSAL NOS ARQUIVOS DOS BALANCETES IMPREV REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO A ABRIL - VIA SIGAP. (ID 986038) - Ofício nº 27/2026/IMPREV/CONTABILIDADE, que informa sobre erros no sistema SIGAP/TCE-RO no envio das remessas de fevereiro a abril de 2026. Os arquivos haviam sido homologados em 07/05/2026, mas foram excluídos devido a uma falha geral no próprio sistema do Tribunal. Ao tentar retransmitir, surgiram mais de 80 erros gerados pelo validador do TCE-RO, e não pela contabilidade do Instituto. Diante disso, foram abertos chamados de suporte (SAC02-3113 e SAC02-3164) que aguardam retorno. Como o prazo final se encerou no fim do mês maio e o sistema segue instável, a orientação foi aguardar os ajustes técnicos do Tribunal ou uma nova portaria de prorrogação de prazo. Ficam cientificados a Presidência, os Conselhos Deliberativo e Fiscal, o Controle Interno e a Contadoria Geral. Apesar das inconsistências apresentadas o envio das remessas ocorreram em 29/05/2026. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 09h43m (nove horas e quarenta e três minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais.

Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262

 

E-mail: controle.imprev@gmail.com Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente por LUANA LIMA DE SOUZA, PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 30/06/2026 às 09:44, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

Documento assinado eletronicamente por FLAVIANO TEIXEIRA NOBRE, MEMBRO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 30/06/2026 às 09:45, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

Documento assinado eletronicamente por MOACIR CORREA PINHO, CONSELHEIRO FISCAL DO IMPREV, em 30/06/2026 às 09:47, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

Documento assinado eletronicamente por JONAS NUNES QUEIROZ, CONTADOR - IMPREV, em 30/06/2026 às 14:28, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.


Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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