ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2023

 

“Altera a Lei Complementar nº 055/2010 Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia D´Oeste, e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de Santa Luzia D´Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Faz saber, que os munícipes de Santa Luzia D´Oeste, por meio de seus representantes legais que compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:

 

LEI COMPLEMENTAR

 

Art. 1º Fica alterado o ANEXO IV da Lei n. 055/2010, para criar vagas para o cargo de motorista de veículos pesados, que vigorará, em relação à presente alteração, com a seguinte redação:

 

ANEXO IV DA LEI 055/2010

CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL.

 

(ART. 42, INCISO VI, VII, VIII, IX, X) Cargos que exigem Conhecimentos Práticos em Nível Elementar: (40 horas semanais).

 

CARGO

Nº DE VAGAS

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

05

MECÂNICO

01

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

03

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

03

OPERADOR DE MAQUINA – PATROL

05

OPERADOR DE MAQUINA – RETRO-ESCAVADEIRA

05

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA criado pela Lei Comp. 123/2019.

01

OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

03

OPERADOR DE TRATOR DE PNEU

01

SOLDADOR

01

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

20

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

25

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

12

CARPINTEIRO

06

ARTIFICIE DE PEDREIRO

05

PINTOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL

01

PINTOR DE LETREIROS E FAIXAS

01

PINTOR DE OBRAS

01

BORRACHEIRO

01

ENCANADOR

01

AGENTE DE PORTARIA

01

AGENTE DO PACS

34

AGENTE DE SAÚDE

14

BRAÇAL Alt. pela Lei Comp. 91/16.

16

COSTUREIRA

01

COVEIRO

05

GARI

01

JARDINEIRO

01

LAVADEIRA

01

MERENDEIRA

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS alterado vagas pela Lei Comp. 123/2019.

70

VIGIA

25

SOLDADOR

01

ZELADOR

01

INSPETOR DE PÁTIO (Escolas Municipais). criado pela Lei Comp. 123/2019.

03

MONITOR Alt. pela Lei Comp. 110/17.

07

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia D`Oeste-RO, 28 de fevereiro de 2023.

 

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Esther Teixeira de Faria
Código Identificador:FD3EF72B