ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N.1474/2020 - PPA- RECEITAS EDUCAÇÃO

ANEXO DA LEI N. PPA- RECEITAS EDUCAÇÃO

 

Exercício: 2021

Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino

Constituição Federal - Artigo 212

Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996

 

 

2016

2017

2018

2019

2020

2021

IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)

1.549.898,00

1.276.256,00

1.699.981,00

1.784.982,00

1.874.231,10

1.969.699,01

IPTU

102.886,68

115.500,00

121.275,00

127.339,00

133.705,95

140.391,25

IRRF

514.384,51

282.352,00

570.000,00

598.500,00

628.425,00

659.846,25

ITBI

189.923,83

180.000,00

250.000,00

262.500,00

275.625,00

289.406,25

ISS

652.596,51

595.884,00

650.000,00

682.500,00

716.625,00

752.456,25

Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut

90.106,47

102.520,00

108.706,00

114.143,00

119.850,15

127.599,01

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)

8.063.950,15

9.449.475,00

9.953.440,00

10.288.640,50

10.962.150,72

11.736.258,26

IPI-EX (Art.159, CF/1998)

29.277,42

21.420,00

22.491,00

23.616,00

30.000,00

40.000,00

IPVA (Art.158, CF/1998)

424.037,93

398.580,00

450.000,00

472.500,00

650.000,00

900.000,00

ICMS (Art.158, CF/1998)

7.610.634,80

9.029.475,00

9.480.949,00

9.792.524,50

10.282.150,72

10.796.258,26

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)

7.648.667,33

8.708.043,00

9.143.447,00

8.950.621,00

9.398.152,05

9.868.059,65

Transferência Financeira LC nº 87/96

11.339,08

16.594,00

17.424,00

18.296,00

19.210,80

20.171,34

FPM (Art.159, CF/1998)

7.629.504,82

8.682.188,00

9.116.298,00

8.922.113,00

9.368.218,65

9.836.629,58

ITR (Art.158, CF/1998)

7.823,43

9.261,00

9.725,00

10.212,00

10.722,60

11.258,73

FPM 1% PRIMEIRO DECÊNIO EMENDA 55

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIA FUNDEB, inclusive para complementação (D)

6.413.924,33

6.381.422,00

7.123.755,00

7.479.944,00

7.853.941,20

8.246.638,26

DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (E)

3.138.597,31

3.631.502,00

3.819.377,40

3.847.852,30

4.072.060,56

4.320.863,60

FPM - Dedução para o FUNDEB

1.521.975,07

1.736.437,00

1.823.259,60

1.784.422,60

1.873.643,73

1.967.325,92

IPI-EXP - Dedução para o FUNDEB

5.855,49

4.284,00

4.498,20

4.723,20

6.000,00

8.000,00

Dedução LC 87/96 p/FUNDEB

2.267,80

3.318,00

3.484,80

3.659,20

3.842,16

4.034,27

Dedução ITR P/FUNDEB

1.564,62

1.852,00

1.945,00

2.042,40

2.144,52

2.251,75

Dedução IPVA P/FUNDEB

84.807,59

79.716,00

90.000,00

94.500,00

130.000,00

180.000,00

ICMS - Dedução para o FUNDEB

1.522.126,74

1.805.895,00

1.896.189,80

1.958.504,90

2.056.430,15

2.159.251,66

VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D-E)

7.590.955,89

7.608.363,50

8.503.594,60

8.888.152,58

9.340.514,11

9.819.278,89

RESUMO PARA EFEITOS DE PLANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

FUNDEB 60% (0,6 * Item D)

3.848.354,60

3.828.853,20

4.274.253,00

4.487.966,40

4.712.364,72

4.947.982,96

FUNDEB 40% (0,4 * Item D)

2.565.569,73

2.552.568,80

2.849.502,00

2.991.977,60

3.141.576,48

3.298.655,30

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((Imposto + Transf. *25% ) - Deduções)

1.177.031,56

1.226.941,50

1.379.839,60

1.408.208,58

1.486.572,91

1.572.640,63

TRANSFERENCIAS DO FNDE

868.123,64

968.655,00

1.031.137,40

1.082.698,00

1.076.785,90

837.337,28

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADUAL

234.562,10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAL

1.220.845,25

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RESUMO.............:

9.914.486,88

8.577.018,50

9.534.732,00

9.970.850,58

10.417.300,01

10.656.616,17


Publicado por:
Diogo Santiago
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