ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXO - X DA LEI 2.113 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - LDO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
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EXERCÍCIO DE 2018 |
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AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
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SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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Tributo/Contribuição |
2018 |
2019 |
2020 |
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DIREM |
IPTU ISENÇÃO |
310.000,00 |
317.874,00 |
325.947,99 |
1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo. |
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DIREM |
IPTU - RESTITUIÇÃO |
138.825,00 |
142.351,15 |
145.966,86 |
1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo. |
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DIREM |
IPTU - DESCONTO |
40.000,00 |
410.016,00 |
42.057,80 |
1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo. |
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SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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Tributo/Contribuição |
2018 |
2019 |
2020 |
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DIREM |
ITBI - ISENÇÃO |
12.848,33 |
13.174,67 |
13.509,30 |
Regularização Fundiária - Estabelecendo Titularidade dos Imóveis Propiciando diretametne a cobrança do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, deta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas administrativas e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal. |
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DIREM |
ITBI - RSTITUIÇÃO |
1.000,00 |
1.025,40 |
1.051,44 |
Programa meu Terreno, mediante parceiras com Estado e o Município de Ariquemes possibilitará o aumento da base de arrecadação do IPTU, visto a regularização do Imóvel. |
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DIREM |
ISSQN - RESTITUIÇÂO |
25.636,60 |
26.287,76 |
26.955,46 |
Aumento da Base de Contribuintes, mediante a intensificação da fiscalização no sentido de redurtzir a informalidade, estimulando, portanto, a regularização das atividades de empresários informais, incedntivo paraque novos empreendimentos industriais se instalem no Município de Ariquemes, gerando mais emprego e renda. |
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DIREM |
ISSQN - ISENÇÃO |
231.050,59 |
236.919,27 |
242.937,01 |
1 - Cobrança de Contribuição de Melhoria; 2 - Fiscalização de Empresas no Simples Nacional aumentando a base de cálculo; 3 - Expectastiva de ingresso de recursos no motante previsto no Orçamento Anual. |
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SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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Tributo/Contribuição |
2018 |
2019 |
2020 |
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DIREM |
Taxa de Licença de localização e Funcionamento |
25.636,60 |
26.955,46 |
27.640,12 |
Aumento da base de Contribuintes, mediante a atuação da equipe de fiscalização no combate as atividades informais, incetivos e busca para que novos empreendimentos se instalem no Município de Ariquemes. |
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DIREM |
Taxa de Coleta de Lixo |
206.000,00 |
211.232,40 |
216.597,70 |
1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo. |
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SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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Tributo/Contribuição |
2018 |
2019 |
2020 |
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TOTAL |
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990.997,12 |
1.385.836,11 |
1.042.663,68 |
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Fonte: PREFEITURA DE ARIQUEMES RO |
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Notas: |
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Publicado por:
Cristiani Martins da Silva
Código Identificador:FD9B7DD5