ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXO - X DA LEI 2.113 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - LDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

EXERCÍCIO DE 2018

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2018

2019

2020

DIREM

IPTU ISENÇÃO

310.000,00

317.874,00

325.947,99

1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo.

DIREM

IPTU - RESTITUIÇÃO

138.825,00

142.351,15

145.966,86

1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo.

DIREM

IPTU - DESCONTO

40.000,00

410.016,00

42.057,80

1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo.

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2018

2019

2020

DIREM

ITBI - ISENÇÃO

12.848,33

13.174,67

13.509,30

Regularização Fundiária - Estabelecendo Titularidade dos Imóveis Propiciando diretametne a cobrança do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, deta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas administrativas e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal.

DIREM

ITBI - RSTITUIÇÃO

1.000,00

1.025,40

1.051,44

Programa meu Terreno, mediante parceiras com Estado e o Município de Ariquemes possibilitará o aumento da base de arrecadação do IPTU, visto a regularização do Imóvel.

DIREM

ISSQN - RESTITUIÇÂO

25.636,60

26.287,76

26.955,46

Aumento da Base de Contribuintes, mediante a intensificação da fiscalização no sentido de redurtzir a informalidade, estimulando, portanto, a regularização das atividades de empresários informais, incedntivo paraque novos empreendimentos industriais se instalem no Município de Ariquemes, gerando mais emprego e renda.

DIREM

ISSQN - ISENÇÃO

231.050,59

236.919,27

242.937,01

1 - Cobrança de Contribuição de Melhoria; 2 - Fiscalização de Empresas no Simples Nacional aumentando a base de cálculo; 3 - Expectastiva de ingresso de recursos no motante previsto no Orçamento Anual.

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2018

2019

2020

DIREM

Taxa de Licença de localização e Funcionamento

25.636,60

26.955,46

27.640,12

Aumento da base de Contribuintes, mediante a atuação da equipe de fiscalização no combate as atividades informais, incetivos e busca para que novos empreendimentos se instalem no Município de Ariquemes.

DIREM

Taxa de Coleta de Lixo

206.000,00

211.232,40

216.597,70

1 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Municipio de Ariquemes: a) Cobrtança Extrajudicial; b) Cobrança vida Divisão de Cobrança Administrativa (correiros); 2 – Expansão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; 3 - Aumento efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade juridica dos imóveis; 4 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 5 - Aumento da Base de Cálculo.

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2018

2019

2020

TOTAL

 

990.997,12

1.385.836,11

1.042.663,68

 

Fonte: PREFEITURA DE ARIQUEMES RO

Notas:


Publicado por:
Cristiani Martins da Silva
Código Identificador:FD9B7DD5