ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 003/25

O presente aviso tem como finalidade permitir que órgãos e entidades da Administração Pública interessados em participar do referido procedimento manifestem sua intenção de participação, contribuindo para a formação da estimativa global.

As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no prazo de até 08 (oito) dias úteis a contar da data desta publicação, por meio do e-mail: cpl@novamamore.ro.leg.br.

As intenções registradas servirão de base para a definição das quantidades totais estimadas da futura contratação. Nos termos do § 2º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, os órgãos e entidades que não participarem inicialmente poderão, posteriormente, aderir à Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, conforme permitido pela legislação.

Todos os atos serão preferencialmente realizados por meio digital, assegurando que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados eletronicamente, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e transparência na gestão pública.

Nova Mamoré/RO, 23 de outubro de 2025.

RAIMUNDA LIRINEIDE DE BRITO

Membro da Equipe de Planejamento – Portaria nº 83/2025

Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO

ANEXO I

ITENS

Placa de Reconhecimento Público confeccionada em acrílico de alta transparência (espessura mínima de 5 mm) ou metal polido, com gravação a laser ou impressão UV contendo o nome do homenageado, data, motivo da honraria e logomarca oficial da Câmara Municipal de Nova Mamoré. As placas deverão possuir acabamento refinado, com suporte de mesa ou fixação de parede, e dimensões aproximadas de 20 cm x 30 cm, garantindo boa legibilidade e durabilidade.

Medalha de Honra ao Mérito confeccionada em metal de alta qualidade ou similar, medindo aproximadamente 7 cm de diâmetro, contendo gravação personalizada em relevo ou baixo-relevo do brasão e nome da Câmara Municipal de Nova Mamoré. As medalhas deverão ser acondicionadas individualmente em estojo de veludo ou material similar, com fita nas cores oficiais do município, de modo a preservar a identidade institucional e garantir apresentação adequada em solenidades.