ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6052, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6052, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

 

94

04.122.1007.2011.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

8.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

 

89

04.122.1007.2011.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

-8.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 21 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:FDD82681