ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 907/GP/19 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A Câmara Municipal de Cacaulândia, Estado de Rondônia, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional especial por anulação de dotação ao orçamento vigente com recursos no valor total de R$ 252.039,85 (duzentos e cinquenta e dois mil trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme a seguir:

 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

04.122.1001.2005.0000 – APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;

R$ 91.193,80 (NOVENTA E UM MIL CENTO E OVETA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS);

 

Ficha 038.

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

04.122.1001.2005.0000 – APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

3.3.90.30.00– MATERIA DE CONSUMO;

R$ 37.641,20 (TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS);

Ficha 035.

 

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;

04.122.1001.2007.0000 – APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS;

3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;

R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS);

Ficha 077.

 

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;

04.122.1001.2007.0000 – APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS;

3.3.90.30.00– MATERIAL DE CONSUMO;

R$ 33.204.85 (TRINTA E TRES MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS);

Ficha 075.

Art. 2º Para cobertura do credito descrito no art. 1º desta lei será utilizado o saldo da dotação das seguintes fichas:

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;

3.3.90.52.00– EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE;

R$ 43.204,70 (quarenta e três mil duzentos e quatro reais e setenta centavos);

Ficha 332.

 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;

3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;

R$ 91.193,80 (noventa e um mil cento e noventa e três reais e oitenta centavos);

Ficha 334.

 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;

04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;

3.3.90.30.00– MATERIAL DE CONSUMO;

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

Ficha 335.

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO;

04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;

3.3.90.30.00– Material de consumo;

R$ 5.000,00(cinco mil reais);

Ficha 340.

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO;

04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;

4.4.90.52.00 – equipamento e material permanente;

R$ 10.000,00 (dez mil reais);

Ficha 341.

 

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;

04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;

4.4.90.52.00– equipamento e material permanente;

R$ 5.000,00(cinco mil reais);

Ficha 333.

 

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;

04.122.1006.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;

R$ 39.641,20 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos);

Ficha 336.

 

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;

04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;

3.3.90.30.00 – Material de consumo;

R$ 0,15 (quinze centavos);

Ficha 339.

 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO;

04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;

4.4.90.52.00 – equipamento e material permanente;

R$ 8.000,00 (oito mil reais);

Ficha 343.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:FE1ECE68