ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 907/GP/19 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Cacaulândia, Estado de Rondônia, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional especial por anulação de dotação ao orçamento vigente com recursos no valor total de R$ 252.039,85 (duzentos e cinquenta e dois mil trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme a seguir:
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
04.122.1001.2005.0000 – APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;
R$ 91.193,80 (NOVENTA E UM MIL CENTO E OVETA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS);
Ficha 038.
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
04.122.1001.2005.0000 – APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
3.3.90.30.00– MATERIA DE CONSUMO;
R$ 37.641,20 (TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS);
Ficha 035.
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
04.122.1001.2007.0000 – APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS;
3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;
R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS);
Ficha 077.
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
04.122.1001.2007.0000 – APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS;
3.3.90.30.00– MATERIAL DE CONSUMO;
R$ 33.204.85 (TRINTA E TRES MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS);
Ficha 075.
Art. 2º Para cobertura do credito descrito no art. 1º desta lei será utilizado o saldo da dotação das seguintes fichas:
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;
3.3.90.52.00– EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE;
R$ 43.204,70 (quarenta e três mil duzentos e quatro reais e setenta centavos);
Ficha 332.
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;
3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;
R$ 91.193,80 (noventa e um mil cento e noventa e três reais e oitenta centavos);
Ficha 334.
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL;
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;
3.3.90.30.00– MATERIAL DE CONSUMO;
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Ficha 335.
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO;
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;
3.3.90.30.00– Material de consumo;
R$ 5.000,00(cinco mil reais);
Ficha 340.
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO;
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;
4.4.90.52.00 – equipamento e material permanente;
R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Ficha 341.
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;
4.4.90.52.00– equipamento e material permanente;
R$ 5.000,00(cinco mil reais);
Ficha 333.
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
04.122.1006.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA;
R$ 39.641,20 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos);
Ficha 336.
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;
3.3.90.30.00 – Material de consumo;
R$ 0,15 (quinze centavos);
Ficha 339.
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO;
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FIANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO;
4.4.90.52.00 – equipamento e material permanente;
R$ 8.000,00 (oito mil reais);
Ficha 343.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:FE1ECE68