ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
IMPREV
ATA Nº. 004/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, NA AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO.
Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (31/03/2026), às 15h00, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste IMPREV, situada na Av. Diomero Moraes Borba, nº 3545, os membros doConselho Deliberativo, convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Srª Sílvia Natália Gandra Demeu. Estiveram presentes as conselheiras: Fabiane Purificação A. dos Santos, Representante Servidor eleita; Leila Augusta Gomes de Souza, Representante dos Inativos; Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, Representante do Executivo Municipal; Telma Luísa dos Santos Teixeira, Representante do Executivo Municipal; Dvani Martins Nunes, Representante do Legislativo Municipal. Participouda reunião a Presidente do IMPREV, Srª Kerles Fernandes Duarte. Após a conferência do quórum, a Presidente do Conselho iniciou a reunião saudando a todos; logo em seguida, apresentou as pautas da reunião.
PAUTA 1:QUESTIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (TCE/RO) ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO IMPREV EM FUNDOS DE INVESTIMENTO QUE POSSUAM ATIVOS VINCULADOS AO BANCO MASTER.A Presidente do IMPREV informou que recebeu questionamento do TCE/RO solicitando informações sobre a existência de investimentos do Instituto de Previdência de Machadinho DOeste/RO vinculados ao Banco Master.Após o recebimento, o IMPREV solicitou à empresa de assessoria financeira um parecer técnico minucioso para subsidiar a resposta. O relatório foi elaborado pela empresa Crédito & Mercado, que concluiu não haver investimentos do IMPREV ligados ao referido banco.O Conselho solicitou que o parecer seja disponibilizado a quem possa interessar. Para conhecimento, seguem os documentos: Parecer (ID 882400) e Ofício nº 015/2026 IMPREV (ID 882351), encaminhado ao TCE juntamente com o referido parecer.
PAUTA 2: RESPOSTA DO IMPREV SOBRE DENÚNCIA PROTOCOLADA JUNTO AO TCE/RO, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA PELO INSTITUTO.A Presidente do IMPREV, a pedido do Conselho, apresentou o conteúdo da denúncia, bem como as providências adotadas pelo Instituto, destacando tratar-se de denúncia totalmente infundada.Foi apresentada ainda a justificativa do Prefeito Municipal, detalhando que a contratação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 002/IMPREV/2021, originando o Processo Administrativo nº 075/2021, cujo objeto é a contratação de assessoria previdenciária.Ficou demonstrado que todos os apontamentos da denúncia são improcedentes, considerando a regularidade dos trâmites adotados. O Conselho reforça que o IMPREV permanece à disposição para prestar esclarecimentos a quem possa interessar.
PAUTA 3:INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERÍCIAS MÉDICAS.O Conselho solicitou atualização quanto ao andamento do processo. A Presidente informou que o processo está em curso, porém há dificuldades na obtenção de respostas para composição da pesquisa de preços e elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar).Destacou que a equipe de planejamento está empenhada em sanar as pendências para dar continuidade ao processo com a maior brevidade possível. O Conselho solicita que seja informado assim que houver a regularização das pendências.
PAUTA 4: NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA ASSINATURA CONJUNTA EM ASSEMBLEIAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO.A Presidente do IMPREV apresentou os detalhes do novo procedimento, que prevê a assinatura conjunta da Presidente do Conselho Deliberativo, do Presidente do IMPREV e da Gestora de Recursos nos votos em assembleias de fundos de investimento, conforme exigência da instituição financeira.
PAUTA 5: ENTREGA TEMPESTIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2025.A Presidente informou que o contador enfrentou dificuldades no envio do fechamento de dezembro de 2025, bem como dos balancetes de janeiro e fevereiro de 2026.Apesar disso, destacou que a prestação de contas do IMPREV foi entregue tempestivamente por meio do sistema SIGAP.A Presidente do Conselho informou ainda que recebeu, via DIG-PROC, ofício do contador relatando as ocorrências.
PAUTA 6: INÍCIO DA DIVULGAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS 2026.O Conselho solicitou à Presidente do IMPREV que promova a divulgação antecipada do processo eleitoral para conselheiros do ano de 2026.A medida é necessária para garantir ampla divulgação, especialmente em razão das novas regras de participação. Ressalta-se que é de interesse dos servidores que essas informações sejam disponibilizadas o quanto antes.
PAUTA 7: NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO IMPREV.A Presidente informou que foi reiterado ofício solicitando à comissão de obras a realização de visita técnica para identificação dos danos apresentados na obra.Após a vistoria, será solicitado à empresa responsável que realize os devidos reparos. O Conselho solicitou que o IMPREV também oficialize a Secretaria de Planejamento quanto aos ofícios enviados à comissão que ainda não obtiveram resposta.
PAUTA 8: PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO EM CONGRESSO 2026 PARA EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTINUADA (PRÓ-GESTÃO).O Conselho solicitou a análise de viabilidade para participação dos conselheiros do IMPREV em congressos voltados às novas regras e normas da gestão dos RPPS, bem como na área de investimentos, em conformidade com as diretrizes do Pró-Gestão.Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação e o empenho de todos, destacando o comprometimento dos conselheiros com a transparência e com a gestão eficiente dos recursos do IMPREV. Eu, Sílvia Natália Gandra Demeu, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi inserida no sistema DIGPROC para assinatura dos presentes, devendo a mesma ser publicada no Portal da Transparência e no Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais. A reunião foi encerrada em 31/03/2026, às 16h38.
Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho DOeste - RO - Telefone (69) 3581 2262
E-mailcontrole.imprev@gmail.comPortal da transparência:http://previdencia.machadinho.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente porSILVIA NATALIA GANDRA DEMEU,PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 31/03/2026 às 16:39, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porLEILA AUGUSTA GOMES,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 31/03/2026 às 16:40, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porKERLES FERNANDES DUARTE,PRESIDENTE DO IMPREV, em 31/03/2026 às 16:40, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porFABIANE PURIFICACAO APARECIDA DOS SANTOS,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 31/03/2026 às 16:42, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porDVANI MARTINS NUNES,MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO, em 31/03/2026 às 16:44, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porAPARECIDA SUSANA FERREIRA MAISTROVICZ,MEMBRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO IMPREV, em 31/03/2026 às 16:46, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porTELMA LUISA DOS SANTOS TEIXEIRA,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 01/04/2026 às 09:50, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:FE30880A