ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE DE 2025

Câmara Municipal de guajará-Mirim

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2024 A AGO/2025

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

TOTAL (últimos 12 meses) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

SET/2024

OUT/2024

NOV/2024

DEZ/2024

JAN/2025

FEV/2025

MAR/2025

ABR/2025

MAI/2025

JUN/2025

JUL/2025

AGO/2025

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)

390.651,81

373.602,73

373.771,92

400.684,54

328.375,73

423.711,69

402.520,32

481.418,86

428.926,01

629.119,06

465.559,71

462.475,95

5.160.818,33

0,00

Pessoal Ativo

389.224,81

372.175,73

372.344,92

398.544,04

326.842,73

422.178,69

400.987,32

479.885,86

427.393,01

626.819,56

464.026,71

460.942,95

5.141.366,33

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

355.816,61

341.614,68

343.176,03

348.413,82

296.576,93

382.688,83

361.622,09

437.821,65

386.257,28

580.783,45

417.923,49

414.843,01

4.667.537,87

0,00

Obrigações Patronais

33.408,20

30.561,05

29.168,89

50.130,22

30.265,80

39.489,86

39.365,23

42.064,21

41.135,73

46.036,11

46.103,22

46.099,94

473.828,46

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.427,00

1.427,00

1.427,00

2.140,50

1.533,00

1.533,00

1.533,00

1.533,00

1.533,00

2.299,50

1.533,00

1.533,00

19.452,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

1.427,00

1.427,00

1.427,00

2.140,50

1.533,00

1.533,00

1.533,00

1.533,00

1.533,00

2.299,50

1.533,00

1.533,00

19.452,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

6.736,69

68.944,29

90.951,37

3.020,76

0,00

0,00

1.023,12

262,23

1.091,11

1.588,89

0,00

611,42

174.229,88

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

6.736,69

68.944,29

90.951,37

3.020,76

0,00

0,00

1.023,12

262,23

1.091,11

1.588,89

0,00

611,42

174.229,88

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

383.915,12

304.658,44

282.820,55

397.663,78

328.375,73

423.711,69

401.497,20

481.156,63

427.834,90

627.530,17

465.559,71

461.864,53

4.986.588,45

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

179.048.861,05

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

1.605.595,47

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

71.092,28

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

4.337.500,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

173.034.673,30

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

4.986.588,45

2,88

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

10.382.080,40

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

9.862.976,38

5,70

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

9.343.872,36

5,40

 

Câmara Municipal de guajará-Mirim

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

 

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

SET/2024 A AGO/2025

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

 

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)

0,00

DTP em 2021 (X) (%)

0,00

Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)

0,00

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)

0,00

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% DTP (VI/V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal


Publicado por:
Sorin Melgar Maciel Siqueira
Código Identificador:FE723267


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/09/2025. Edição 4073
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/