ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.922 DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.922 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

 

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.750 de 19 de junho de 2018, que autoriza o município a promover a nomeação de vias públicas e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova a e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Altera a Lei Municipal nº 1.750 de 19 de junho de 2018, que autoriza o município a promover a nomeação de vias públicas:

 

Onde lê-se:

 

“Art. 1º - Fica o Município autorizado a promover a nomeação das ruas projetadas localizadas na quadra 142, setor 02, como Rua Paranaguá e Rua Guarujá, conforme anexo.”

 

Leia-se:

 

“Art. 1º - Fica o Município autorizado a promover a nomeação do Lote 04-M, localizado na quadra 142, setor 02, como Rua Paranaguá e Rua Guarujá, conforme anexo.”

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove)

 

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
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