ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o caput do artigo 11, da Lei Municipal nº 3.029 de 16 de novembro de 2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° O caput do artigo 11, da Lei Municipal nº 3.029, de 16 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 11. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover alterações no PPA 2022-2025, em ato próprio, para:"

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 20 de dezembro de 2021.

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru


Publicado por:
Pedro Henrique Barrim Viana Santos
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