ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Câmara Municipal de Urupá
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
PORTARIA N.009/2026-CMUR
Portaria N.009/2026-CMUR DE 12 DE AGOSTO DE 2026
“Designa servidores para atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, bem como para compor a Comissão de Contratação.
O Presidente da Câmara do Município de Urupá do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; com base na Lei Federal 14.133/2021, inerentes a instituição de modalidades de licitações.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para atuar como agentes de contratação nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Contratação desta Câmara Municipal, em caráter permanente:
§1º. Nomear TAYNÁ TEXEIRA SANTOS, portadora da cédula de identidade-RG de n. *****89 SESDEC RO, inscrita no CPF, sob n. ***.***.**-30, nas atribuições de Agente de Contratação/Pregoeira Oficial, da Câmara municipal de Urupá/RO, para atuar nas licitações públicas, com ônus.
§2º. Nomear os Servidores abaixo qualificados, sem ônus, com atribuições para atuar como Equipe de Apoio junto com a Agente de Contratação/Pregoeira Oficial nas Licitações das modalidades de Licitações, conforme segue:
Membro: Senhor WELLINGTON LIMA, portador da cédula de identidade-RG de n.106.***.9 SESDEC/RO, inscrito no CPF, sob n.003.***.***-23.
Membro: Senhor HARRISON JHONATHA JENSEN STEIN, portador da cédula de identidade-RG de n.60.***. ***-2 SSP/SP, inscrito no CPF sob n. 026. ***. ***-99,
Parágrafo Único: - Agente de Contratação/Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio ficam incumbidos de promover todos os atos administrativos de cunho licitatórios.
Art. 3º. Revoga-se a disposições contrários em especial a Portaria 21/2025.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Art. 5º. Publique-se na forma da Lei.
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
Presidente - CMUR
Publicado por:
Eliane Dos Santos de Oliveira
Código Identificador:FED98F73